sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia quinze (15) de
outubro de dois mil e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Moreira
Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de Castro, solicitando ao Vereador Alexandre Maria
proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Décima Sexta (16ª)
Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de outubro de 2020, a qual em
virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga e
aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das
correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Decretos nºs 5.334, de 05 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação de planta de parcelamento de
regularização Fundiária de interesse social na Poligonal II do Bairro Novo Tempo e
dá outras providências”; 5.332, de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente”; 5.338, de 07 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Extraordinário e atualização do Plano Plurianual 2018 a 2021 e dá
outras providências”; 5.340, de 08 de outubro de 2020, que “Declara Ponto
Facultativo no dia que menciona e dá outras providências”; 5.341, de 08 de outubro
de 2020, que “ Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de
Regularização Fundiária de Interesse Social na ‘Poligonal I Limoeiro’, e dá outras
providências”; 5.342, 08 de outubro de 2020, que “Altera o Decreto n° 5.293, de 21
de maio de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências”; 5.343, de 13
outubro de 2020; que “ Dispõe sobre as condições para o enquadramento no
Programa de Regularização Fundiária de Interesse Especifico dos imóveis anexados
ao lote n° 600 da Quadra n° 12 , do Setor n° 16, situado no Bairro Santa Maria, e dá
outras providências”. Leis nºs 3.752, de 30 de setembro de 2020, que “Dá
denominação de “Francisco Aparecido Lopes” à Praça Pública que menciona,
localizada no Bairro Recanto Verde”; 3.753, de 30 de setembro de 2020, que
“Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de
saúde e dá outras providências”; 3.754, de 30 de setembro de 2020, que “Dá
denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues, à via pública que menciona,
localizada no Bairro Licuri”; Lei nº 3.755, de 30 de setembro de 2020, que “Dá
denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona,
localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”; Lei nº 3.756, de 30 de setembro
de 2020, que “Inclui dispositivo na Lei n° 3.225, de 23 de novembro de 2011, que
“Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências” e 3.757, de outubro de 2020, que “Autoriza o
Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências”. DE
DIVERSOS: do Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo,
solicitando a transferência do ponto facultativo do dia 28/10/2020 para o dia
30/10/2020. Do Gabinete do Vereador Luiz Perdigão justificando ausência nesta
reunião por motivo de compromissos relacionados ao mandato, os quais foram
previamente agendados para esta data. A seguir, foram lidos os seguintes pareceres
de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura dos pareceres
favoráveis sobre os Projetos de Lei nº4.284, de 1º de outubro de 2020, que “Dá
denominação de NORMA MATISTA DA LUZ à praça localizada no final da Rua
Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos”; de Resolução nº 488, de 1º de outubro
de 2020, que “Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóvel que menciona
ao Executivo Municipal” e sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.281, de 17
de setembro de 2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a
licença maternidade das servidoras públicas do Município de Timóteo em razão da
pandemia da COVID-19. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: A Mesa Diretora
apresentou o Projeto de Resolução nº 489, de 15 de outubro de 2020, que “Dispõe
sobre transferência de data de Reunião solene”. O Vereador Ivair Guimarães
apresentou a Moção nº 040/2020. O Vereador Professor Diogo apresentou a
Indicação nº 007/2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de Castro e não
havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente, declarou aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2020, que “Da
denominação de NORMA BATISTA DA LUZ à praça localizada no final da rua
Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos”. Aprovado em primeira discussão e
votação por dez (10) votos favoráveis; b) Projeto de Resolução nº 488, de 1º de
outubro de 2020, que “Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóvel que
menciona ao Executivo Municipal”. Aprovado em discussão e votação, únicas, por
dez (10) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020, que
“Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Concedida vista ao Vereador Adriano
Alvarenga; d) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.281. Aprovada por dez (10)
votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de 2020, que
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença maternidade das
servidoras públicas do município de Timóteo em razão da pandemia da COVID-19”,
de autoria dos Vereadores Professor Diogo Geraldo Gualberto. Aprovado em
segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº
4.282, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de “Maria Raimunda
Perdigão” à Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Ana Rita”, de autoria do
Vereador Fábio Campos Binha. Aprovado em segunda discussão e votação por dez
(10) votos favoráveis; g) Moção nº 040/2020. Aprovada por dez (10) votos
favoráveis. Às quinze horas e vinte e cinco minutos (15h25), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de
Castro e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 15 de outubro de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 15/10/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.284, de 1º de outubro de
2020, que “Da denominação de NORMA BATISTA DA LUZ à praça localizada no
final da rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos”;
b) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 488, de 1º de outubro
de 2020, que “Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóvel que menciona
ao Executivo Municipal”;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020,
que “Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.281;
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de
2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença
maternidade das servidoras públicas do município de Timóteo em razão da
pandemia da COVID-19”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e;Geraldo
Gualberto;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.282, de 17 de setembro de
2020, que “Dá denominação de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de
Saúde, localizada no Bairro Ana Rita”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha.
g) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.