sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia cinco (05) de
novembro de dois mil e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico e Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da
Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária, realizada no dia quinze (15) de
outubro de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pela
Vereadora Pastora Sônia Andrade e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Secretário procedeu a leitura
das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Leis nºs 3.748, de 15 de
setembro de 2020. que “Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar”; 3.749,
de 15 de setembro de 2020, que “Dá denominação de Avenida Dimas Ribeiro
Gordinho à via pública que menciona, localizada, no Bairro Petrópolis”; 3.751, de 16
de setembro de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Decretos nºs 5.315, de 10 de
agosto de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento
Vigente no valor de R$ 5.524.820.00”; 5.319, de 18 de agosto de 2020, que “Abre
Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$
5.592.538,00”; 5.321, de 21 de agosto de 2020, que “Efetua Transferência de
Dotações do Orçamento Vigente”; 5.322, de 27 de agosto de 2020, que “Abre
Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$
493.889,90”. Ofício N° 071/2020, da Secretaria municipal de Saúde de Timóteo,
encaminhando resposta ao Requerimento N° 030/2020, solicitação das notas fiscais
de Equipamento UTI COVID- 19. Ofício N° SGC 068/2020, de 08 de setembro de
2020, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social encaminha
Resposta do Requerimento n° 029/2020. Ofício N° SGC 068/2020, de 08 de
setembro de 2020, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
encaminha Resposta do Requerimento n° 029/2020. Mensagem N° 011/2020,
encaminhando Projeto de Lei que, “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”. Decretos nºs 5.327 de 11 de
setembro de 2020, que “Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento
vigente no valor de R$ 991.819,00”; 5.330 de 16 de setembro de 2020, que “Efetua
transferência de dotações do orçamento vigente”; 5.331 de setembro de 2020, que
“Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente no valor de R$
120.000,00”; 5.345, de 15 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre medidas voltadas
à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de
transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município”; 5.344, de 14 de outubro
de 2020, que “Dispõe sobre a delegação de competência para a realização de
movimentação financeira e efetuação de pagamentos no âmbito de poder”; 5.348,
de 22 de outubro de 2020, que “Altera o Decreto N° 5.342, de 08 de outubro de
2020, que ‘Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente – CODEMA e dá outras providências”; 5.350, de 28 de outubro de 2020,
que “Delega funções administrativas para os atos que menciona e dá outras
providências”. DE DIVERSOS: Ofício Circular N° 01/2020 da Associação dos
Amigos e Amantes da Arte. Da Força Nacional dos Veteranos, encaminha solicitação
de apoio à capacitação de multiplicadores do JCD ( Jovem Contra Drogas). Anexo
Modelo de formulário para voluntário. SPL/ Secretaria de Planejamento, Urbanismo
e Ambiente. 27/10/2020 Ofício SPL 124/2020, Encaminha resposta ao Ofício N°
121/2020. Do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 03/11/2020.
Ofício N°013/2020, encaminhando Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Meio Ambiente – FMMA. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora
Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei
nºs 4.281, de 05 de novembro de 2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a prorrogar a licença maternidade das servidoras públicas do município de
Timóteo em razão da pandemia da covid-19”; 4.282, de 05 de novembro de 2020,
que “Dá denominação de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de Saúde,
localizada no Bairro Ana Rita”; 4.267, de 05 de novembro de 2020, que “Disciplina o
processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de Timóteo” e de
Resolução nº 488, de 05 de novembro de 2020, que “Autoriza o Legislativo
Municipal a entregar automóvel que menciona ao Executivo Municipal” e o parecer
favorável sobre o Projeto de Resolução nº 489, de 15 de outubro de 2020, que
“Dispõe sobre transferência de data de reunião solene”. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Luiz Perdigão apresentou o Projeto de Lei nº 4.285, de 05
de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico e Moacir de Castro e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande
Expediente, declarou aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Resolução nº 489, de 15 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião solene”.
Aprovado em discussão e votação, únicas, por dez (10) votos favoráveis; b) Projeto
de Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2020, que “Da denominação de NORMA
BATISTA DA LUZ à praça localizada no final da rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila
dos Técnicos”. Aprovado em segunda discussão e votação por dez (10) votos
favoráveis; c) Projeto de Resolução nº 488, de 1º de outubro de 2020, que “Autoriza
o Legislativo Municipal a entregar automóvel que menciona ao Executivo Municipal”.
Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.267,
de 19 de junho de 2020, que “Disciplina o processo administrativo comum no âmbito
da Prefeitura Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em redação final por dez (10) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de
setembro de 2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a
licença maternidade das servidoras públicas do município de Timóteo em razão da
pandemia da COVID-19”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo Geraldo
Gualberto. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; f) Projeto de
Lei nº 4.282, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de “Maria
Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Ana Rita”, de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Aprovado em redação final por dez (10)
votos favoráveis. Às quinze horas e vinte e cinco minutos (15h25), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo registrada a
presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico e Moacir de Castro e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 05 de novembro de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 05/11/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.284, de 1º de outubro de
2020, que “Da denominação de NORMA BATISTA DA LUZ à praça localizada no
final da rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos”;
b) votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 488, de 1º de outubro de
2020, que “Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóvel que menciona ao
Executivo Municipal”;
c) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020,
que “Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;
d) votação da Redação Final do do Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de
2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença
maternidade das servidoras públicas do município de Timóteo em razão da
pandemia da COVID-19”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e;Geraldo
Gualberto;
e) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.282, de 17 de setembro de 2020,
que “Dá denominação de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de Saúde,
localizada no Bairro Ana Rita”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha.
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.