sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia dezessete (17)
de dezembro de dois mil e vinte (2020), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e ausência dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Luiz Perdigão. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Maria proceder a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada. Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária,
realizada no dia quinze (15) de dezembro de 2020, que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Gualberto e
aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada.Em
seguida, foram lidas as seguintes correspondências recebidas: DA PREFEITURA:
Decreto nº 5.363, de 08 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras
providências”; Decreto n° 5.365, de 10 de dezembro de 2020, que “Estabelece atos
infracionais e comina sansões ante às posturas municipais de prevenção e combate
à pandemia COVID – 19 no Município de Timóteo e dá outras providências”; Ofício
078/2020, da Secretaria de Governo e Comunicação encaminhando resposta ao
Requerimento nº 034/2020; Decreto N° 5.354, de 09 de novembro de 2020, que
“Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$
1.333.018.00”; Decreto nº 5.357, de 17 de novembro de 2020, que “Abre Crédito
Suplementar e Anula Dotações do Vigente do Orçamento Vigente no valor de R$
411.000,00”; Decreto N° 5.359, de 18 de novembro de 2020, que “Efetua
Transferência de Dotações do orçamento Vigente”; Decreto N° 5.361, de 25 de
novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento
Vigente no valor de R$ 3.493.110,00”; Mensagem nº 14/2020 ao Projeto de Lei n°
4.287, de 03 de fevereiro de 2020; Decreto nº 5.368, de 15 de dezembro de 2020,
que “Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Timóteo – UPFMT para
o exercício de fiscal de 2021 e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
do parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao
Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Adriano Alvarenga,
na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura dos pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de
2021”. O Vereador Fábio Campos Binha, na qualidade de Relator da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável às
Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao Projeto de Lei nº 4.283,
de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício de 2021”. O Vereador Luiz Perdigão, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.287,
de 03/12/2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019,
que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo a promover permuta
de bem público e dá outras providências”. Em seguida, foram apresentadas as
seguintes proposições: O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 042
e 044/2020. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº 043/2020. O
Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Emenda nº
013, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e ausência dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Luiz Perdigão, declarando aberto o horário
destinado ao Grande Expediente, convidando os Vereadores Leanir José de Souza,
Alexandre Maria, Moacir de Castro, Geraldo Gualberto e Raimundo Nonato,
devidamente inscritos, o qual fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e ausência dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca,
declarando aberta a terceira parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: REQUERIMENTO VERBAL: pelo Senhor Presidente
para votação em bloco das emendas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 1 13 ao ao
Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião
os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
Votação em bloco das Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13
ao Projeto de Lei nº 4.1283/2020. a) Discussão e votação, únicas da Emenda nº
01, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de
setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada
por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira
Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. b) Discussão e votação, únicas da
Emenda nº 02, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, ao Projeto de Lei nº
4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. c)
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 03, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por onze (11) votos favoráveis.
Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e
Wladimir Careca. d) Discussão e votação, únicas da Emenda nº 05, de autoria do
Vereador José Fernando Moreira Peixoto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de
setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada
por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira
Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. e) Discussão e votação, únicas da
Emenda nº 06, de autoria do Vereador Alexandre Maria, ao Projeto de Lei nº 4.283,
de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo
Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. f) Discussão e votação,
únicas da Emenda nº 07, de autoria do Vereador Alexandre Maria, ao Projeto de Lei
nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. g)
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 08, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por onze (11) votos favoráveis.
Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e
Wladimir Careca. h) Discussão e votação, únicas da Emenda nº 09, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de
2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por onze
(11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico,
Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. i) Discussão e votação, únicas da Emenda
nº 10, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30
de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo
Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. j) Discussão e votação,
únicas da Emenda nº 11, de autoria do Vereador Raimundo Nonato, ao Projeto de
Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. k)
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 13, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação ao Projeto de Lei nº 4.283, de
30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo
Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. l) Discussão e votação,
únicas do Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por onze (11) votos favoráveis.
Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e
Wladimir Careca.m) Primeira discussão e votação, únicas do Projeto de Lei nº
4.287, de 03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de
setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo
Municipal a promover permuta de bem público e dá outras providências” - (votação
nominal – 2/3 dos membros da Câmara). Aprovado por doze (12) votos favoráveis.
Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e
Wladimir Careca. n) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.285, de
05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via
pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão. Aprovado por onze (11) votos favoráveis. Ausente da
reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir
Careca. o) Discussão e votação, únicas das Moções nºs 42, 43 e 44/2020.
Aprovadas por onze (11) votos. Em seguida, o Senhor Presidente requereu a
dispensa de interstícios regimentais para votação das Redações Finais aos Projetos
de Lei nºs 4283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do
Executivo Municipal e 4285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado por onze (11)
votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para
elaboração dos pareceres das redações finais aos Projetos de Lei nºs 4.283 e
4.285/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e ausência dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de pareceres de comissão: A
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações
Finais dos Projetos de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal” e 4.285, de 05 de novembro de 2020, que
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro
Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão, e em seguida
a votação das redações finais: a) Redação Final do Projeto de Lei nº 4.283, de 30
de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo
Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca. b) Redação Final do
Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração
de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado por onze (11) votos
favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio
Campos Binha e Wladimir Careca. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
convocou Reunião Extraordinária para o dia 22/12/2020, às oito horas (8h), para
segunda discussão e votação, inclusive redação final, do Projeto de Lei nº 4.387,
03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de
2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a
promover permuta de bem público e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Às dezoito horas e quarenta minutos (18h40min), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo registrada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Geraldo Moreira
Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca e não havendo nada mais a
tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 17 de dezembro de
2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 17/12/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Leanir José de Souza
b) Alexandre Maria
c) Moacir de Castro
d) Geraldo Gualberto
e) Raimundo Nonato
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e votação única da Emenda nº 01, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Discussão e votação única da Emenda nº 02, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Discussão e votação única da Emenda nº 03, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Discussão e votação única da Emenda nº 05, de autoria do Vereador José
Fernando Moreira Peixoto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Discussão e votação única da Emenda nº 06, de autoria do Vereador Alexandre
Maria, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de
autoria do Executivo Municipal;
f) Discussão e votação única da Emenda nº 07, de autoria do Vereador Alexandre
Maria, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de
autoria do Executivo Municipal;
g) Discussão e votação única da Emenda nº 08, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
h) Discussão e votação única da Emenda nº 09, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
i) Discussão e votação única da Emenda nº 10, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
j) Discussão e votação única da Emenda nº 11, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021”, de autoria do Executivo Municipal;
k) Discussão e votação única da Emenda nº 13, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação ao Projeto de Lei nº 4.283, de
30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Discussão e votação única do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de
setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal;
m) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de
2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que
“desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta
de bem público e dá outras providências.”;
n) segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de
2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no
Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
o) Discussão e votação únicas das Moções nºs 
11. DISPENSA DE INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS: para votação da redação final
dos Projetos de Lei nºs 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de
autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de
2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no
Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
12. SUSPENSÃO DA REUNIÃO: pelo prazo de cinco minutos (5') para elaboração
do parecer da redação final. 
13. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …...........chamada
14. Declaro aberto o horário destinado a leitura de pareceres da redação final dos
Projetos de Lei 4.283 e 4285.
14. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
a) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de
2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.
b) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de
2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no
Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
15. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
16. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.