sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) legislatura, realizada no dia vinte e dois (22) de
dezembro de dois mil e vinte (2020), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de
Minas Gerais. Às oito horas e quarenta e cinco minutos (845min), o Vice-Presidente
Luiz Perdigão assumiu a direção da reunião, em virtude da ausência do Presidente
da Mesa Diretora, Prof. Diogo, solicitando ao Secretário proceder a primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Tibata,
Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor Diogo. Em seguida, solicitou
à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia.
Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao 1º Secretário proceder a leitura da Ata da Vigésima Primeira
(21ª) Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2020, que em virtude
do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Gualberto e aprovado
pelo Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Adriano Tibata, Geraldo
Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor Diogo. Em seguida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, de ofício, pelo prazo de cinco minutos (5min) para
cessão da palavra ao Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio
Ambiente, Senhor Fabrício Araújo de Castro e Silva, para esclarecimentos sobre o
Laudo de Avaliação de Imóvel nº 005/2020, anexado ao Projeto de Lei nº 4.287, de
03 de dezembro de 2020, que Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de
2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a
promover permuta de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apreciação da matéria constante da Ordem do Dia: Segunda discussão e votação
do Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de 2020, que Altera a Lei Municipal
nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza
o Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Votação nominal – 2/3 dos
membros da Câmara. Aprovado por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Ausente da reunião os
Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor
Diogo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião
para elaboração da redação final do Projeto de Lei 4.287, de 03 de dezembro de
2020. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder
a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor Diogo,
declarando aberto o horário destinado à leitura de parecer da redação final: a
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do
Projeto de Lei 4.287, de 03 de dezembro de 2020. A seguir, o Senhor Presidente
deu continuidade à votação da redação final da matéria constante na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de 2020, que Altera a Lei Municipal nº
3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o
Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. Votação nominal – 2/3 dos membros da Câmara.
Aprovado por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Ausente da reunião os Vereadores Adriano
Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor Diogo. Às nove
horas e seis minutos (9h06min), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Professor Diogo, e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo,
22 de dezembro de 2020.
Luiz Perdigão
Vice-Presidente 
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020
DA DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 21/12/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Senhor Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Senhor Secretário proceder a leitura da ata anterior.
SEGUNDA PARTE
06. Solicito ao Senhor Secretário proceder a ….......... Chamada.
ORDEM DO DIA:
07. Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de
2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que
“desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta
de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal”.
VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3
08. DISPENSA DE INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS: para votação da redação final
do Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal
nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza
o Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras
providências”.
09. SUSPENSÃO DA REUNIÃO: para elaboração do parecer da redação final. 
10. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …...........chamada
11. Declaro aberto o horário destinado a leitura de parecer da redação final do
Projetos de Lei 4.287, de 03 de dezembro de 2020.
- Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de
2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que
“desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta
de bem público e dá outras providências”. VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.