sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezoito (18) de fevereiro de dois mil e
vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou Vereador
Geraldo Gualberto proceder a leitura de um versículo da bíblia sagrada, após o que
o Senhor Presidente, à vista do quorum regimental, declarou instalada a presente
reunião. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por
trinta e cinco minutos para cessão da palavra ao Secretário Municipal de Saúde,
Eduardo Moraes, em atendimento ao Requerimento nº 001/2021, de autoria do
Vereador José Fernando Peixoto para esclarecimentos sobre a Gestão Plena da
Saúde no Município de Timóteo. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: Da Prefeitura: Portaria N°005 de 15 de Fevereiro de 2021, que “Designa
membros da equipe técnica municipal para acompanhamento do Plano de
Recuperação da Área Degradada - PRAD e, dá outras providências”. Decreto
N°5.393, de 04 de Fevereiro de 2021, que “Altera a redação de artigos do Decreto
n°3714 de 30 de Janeiro de 2007, que regulamenta os artigos 28 a 31 da Lei
Municipal n°2.500, de 07 de Maio de , instituindo os procedimentos para elaboração
de Estudo de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências”; Decreto n° 5.395,
de 05 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre procedimentos relacionados ao
inventário anual dos bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras
providências”; Decreto n° 5.398,de 10 de Fevereiro de 2021, que “Altera redação
do artigo 7° do Decreto 3.994, de 23 de Junho de 2009”. Decreto n° 5.401, de 15
de Fevereiro de 2021, que Declara situação de emergência no Município de Timóteo
nas áreas afetadas por COBRADE Chuvas Intensas 1.3.2.1.4,Enxurradas 1.2.2.0.0,
Deslizamentos 1.1.3.2.1, Colapso de edificações 2.4.1.0.0,conforme IN/MI 36/2020,
e dá outras providências”. Decreto n°5.402, de 15 de Fevereiro de 2021, que
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente -CODEMA e dá outras providências”. Decreto n°5.403,de 15 de Fevereiro
de 2021, que “Designa membros do Conselho Municipal de Saneamento básico￾CMSB de Timóteo e, dá outras providências”. Decreto n°5.404, de 15 de Fevereiro
de 2021, que “Altera dispositivo do Decreto 5.377 de 29 de Dezembro de 2020”.
Decreto n°5.405, de 15 de Fevereiro de 2021, que “Altera redação do artigo 7° do
Decreto 3.994, de 23 de Junho de 2009”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão,
ocasião em que o Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos
pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 4.289, de 27 de
janeiro de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.746, de 14 de agosto de
2020” e 4.290, de 02 de fevereiro de 2021, que “Concede anistia parcial do valor
relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes,
pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências e
respectivas emendas nºs 01 e 02. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições, ocasião em que
o Vereador Brinnel Tozatti apresentou as Indicações nºs 007, 008, 009, 010 e
011/2021 e o Requerimento nº 002/2021. A Vereadora Conceição do Dr. Tadeu
apresentou as Indicações nºs 012, 013, 014, 015 e 016/2021. O Vereador Geraldo
Gualberto apresentou a Indicação nº 017/2021 e a Moção nº 001/2021. O Vereador
Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de aprendizagem dos
jogos de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou os Projetos de Lei nºs 4.296, de 18 de fevereiro de
2021, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.341, de 25 de novembro de
2013, que “Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por
mototaxi e o transporte remunerado de mercadorias por moto-frete no Município e
dá outras providências” e 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, de 18 de fevereiro de
2021, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para
identificação da população vacinada no Município de Timóteo”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à Tribuna Livre,
convidando o cidadão Aguiar dos Santos, devidamente inscrito, o qual fez uso da
palavra pelo prazo de 10 minutos. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado ao Grande expediente, convidando os Vereadores
Professor Ronaldo e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, os quais fizeram uso
da palavra pelo prazo de dez minutos, sendo que a Vereadora Conceição do Dr.
Tadeu, declinou da palavra. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira
Parte da reunião , destinada à apreciação das matérias constantes da ordem do dia:
a) Projeto de Lei nº 4.290, de 02 de fevereiro de 2021, que “Concede anistia parcial
do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em
Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; b) Projeto de
Lei nº 4.289, de 27 de janeiro de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.746 de
14 de agosto de 2020”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; c) Requerimento nº
002/2021. Aprovado por quatorze (14) votos favoráveis; d) Moção nº 001/2021.
Aprovada por doze (12) votos favoráveis e dois (02) votos contrários. Em seguida, o
Senhor Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação do Veto Parcial
oposto ao Projeto de Lei nº 4.283, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, sendo nomeados como membros
efetivos os Vereadores Raimundo Nonato, Fabiano Ferreirah e Professor Ronaldo e
como membros suplentes, os Vereadores Reygler Max, Wladimir Careca e Thiago
Torres. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária
para as treze horas (13) do dia vinte e dois (22) de fevereiro de 2021, para segunda
discussão e votação, inclusive redação final dos Projetos de Lei nºs 4.290, de 02 de
fevereiro de 2021, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para
pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal e 4.289, de 27 de janeiro de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei 3.746 de 14 de agosto de 2020”, de autoria do Executivo Municipal. Às
dezessete horas e quarenta minutos (17h40), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 18 de fevereiro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 18/02/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
TRIBUNA LIVRE
09. Convido o cidadão inscrito para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de
10 minutos:
a) Aguiar dos Santos
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Professor Ronaldo
b) Conceição do Dr. Tadeu
c) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
12. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.290, de 02 de fevereiro de
2021, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas
físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; 
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.289, de 27 de janeiro de
2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.746 de 14 de agosto de 2020”, de autoria
do Executivo Municipal;
c) Constituição de Comissão Especial para apreciação do Veto Parcial oposto ao
Projeto de Lei nº 4.283, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2021”. (Nos termos regimentais, um membro
da Comissão deve pertencer à Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação;
d) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
e) Discussão e votação, única, da Moção nº
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.