sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezessete (17) dias do mês de
maio de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Presidiu a sessão, a Presidente
da Casa, Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo que solicitou ao Primeiro
Secretário, José Vespasiano Vespa proceder a Primeira Chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho,
Wladimir Careca, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas
Willkys, Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha e João de Souza Natinho e a
ausência do Vereador Elci Michael Jackson. Posteriormente, solicitou ao Vereador
José Constantino Coronel proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À
vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente
reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do Edital de
Convocação para reunião extraordinária para o dia 17 de maio de 2013, às
quatorze horas (14h) para apreciação das matérias a seguir: A) Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.726, de 17 de abril de
2013, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; B)
Discussão e Votação, Únicas, da Emenda nº 01 ao do Projeto de Lei Nº 3.722,
de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Timóteo
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; C) Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 3.722, de 17 de abril de 2013, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o
Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; D) Discussão e Votação, Únicas, da Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 3.723, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para seu
funcionamento”; autoria do Executivo Municipal; E) Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 3.723, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para seu
funcionamento”; de autoria do Executivo Municipal; F) Discussão e Votação,
Únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.724, de 17 de abril de 2013, que
“Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo/MG e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal; G)
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 3.724, de 17 de abril de
2013, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo/MG e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal; H)
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 3.725, de 17 de abril de
2013, que “Institui o Sistema Municipal de Ensino de Timóteo/MG e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; I) Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o
tempo de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública
do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho; J) Discussão e Votação, Únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 3.728, de 2 de maio de 2013, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto
Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo – IMAG”, de autoria dos
Vereadores José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo; K)
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 3.728, de 2 de maio de 2013,
que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Maçônico de Gestão de Projetos
Sociais de Timóteo – IMAG”, de autoria dos Vereadores José Vespasiano Vespa e
Guaraciaba Gomes Martins Araújo; L) Discussão e Votação, Únicas da Redação
Final do Projeto de Lei nº 3.719, de 16 de abril de 2013, que “Autoriza o Poder
Execuitvo a instituir o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores José Constantino Coronel e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo; M) Discussão e Votação, Únicas da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.720, de 16 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das farmácias e drogarias instaladas no Município, a
disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos e com descontos do
Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
N) Discussão e Votação, Únicas da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.721, de
16 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Serviço Disque-Idoso no
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da Ata
Anterior: Oitava (8ª) reunião ordinária realizada no dia dezesseis (16) do mês de
maio de dois mil e treze (2013) que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a
Senhora Presidente abriu o horário para leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 3.726, de 17 de abril de 2013, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Douglas Willkys designado relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.719, de 16 de abril de 2013,
que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Equoterapia e
dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Constantino Coronel e
Guaraciaba Gomes Martins Araújo. O Vereador Leanir José de Souza designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.720, de 16
de abril de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias
instaladas no Município, a disponibilizar ao público a lista de medicamentos
gratuitos e com descontos do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, de autoria
do Vereador Wladimir Careca. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº
3.721, de 16 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Serviço Disque￾Idoso no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Posteriormente, passou-se à Segunda Parte da reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na ordem do dia, momento em
que o Senhor Secretário fez a Segunda Chamada constatando a presença dos
Vereadores Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de
Castro, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir Careca,
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, Adriano
Alvarenga, Fábio Campos Binha e João de Souza Natinho e a ausência do
Vereador Elci Michael Jackson. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos projetos:
Projeto de Lei nº 3.726, de 17 de abril de 2013, que “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por treze (13) votos; Emenda nº 01 ao do
Projeto de Lei Nº 3.722, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo
– FUMTUR de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos;
Projeto de Lei Nº 3.722, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo
– FUMTUR de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; Aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos;
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.723, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe
sobre a composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para
seu funcionamento”; autoria do Executivo Municipal. Aprovada em Discussão e
Votação, Únicas, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.723, de 17 de abril de
2013, que “Dispõe sobre a composição do Conselho do FUNDEB e estabelece
normas gerais para seu funcionamento”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 3.724, de 17 de abril de 2013, que “Estabelece parâmetros
relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo/MG e dá outras
providências”; de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e
Votação, Únicas, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.724, de 17 de abril de
2013, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo/MG e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal;
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; Projeto de Lei
nº 3.725, de 17 de abril de 2013, que “Institui o Sistema Municipal de Ensino de
Timóteo/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o tempo
de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública do
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos;
Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o tempo de
atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública do
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos;
Projeto de Lei nº 3.728, de 2 de maio de 2013, que “Declara de Utilidade Pública
o Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo – IMAG”, de
autoria dos Vereadores José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins
Araújo. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; Projeto
de Lei nº 3.719, de 16 de abril de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores José Constantino Coronel e Guaraciaba Gomes Martins Araújo.
Aprovado em Discussão e Votação, Únicas da Redação Final por treze (13)
votos; Projeto de Lei nº 3.720, de 16 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das farmácias e drogarias instaladas no Município, a
disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos e com descontos do
Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Aprovado em Discussão e Votação, Únicas da Redação Final por treze (13)
votos; Projeto de Lei nº 3.721, de 16 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
criação do Serviço Disque-Idoso no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Discussão
e Votação, Únicas da Redação Final por treze (13) votos. Posteriormente, o
Vereador Moacir de Castro apresentou Requerimento Verbal para dispensa de
intersticios regimentais para votação da Redação Final dos Projetos de Lei, a
seguir: Projeto de Lei nº 3.722, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal
de Turismo – FUMTUR de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.723, de 17 de abril de 2013, que
“Dispõe sobre a composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas
gerais para seu funcionamento”; de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei
nº 3.724, de 17 de abril de 2013, que “Estabelece parâmetros relativos à Política
Municipal de Educação em Timóteo/MG e dá outras providências”; de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.725, de 17 de abril de 2013, que “Institui
o Sistema Municipal de Ensino de Timóteo/MG e dá outras providências”, autoria
do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que
“Dispõe sobre o tempo de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de
saúde da rede pública do Município e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Leanir José de Souza Zizinho; Projeto de Lei nº 3.728, de 2 de maio de
2013, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Maçônico de Gestão de
Projetos Sociais de Timóteo – IMAG”, de autoria dos Vereadores José Vespasiano
Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Moacir de Castro aprovado por treze (13) votos. Em seguida, o Primeiro
Secretário realizou a Terceira Chamada constatando a presença dos Vereadores
Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir Careca, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Fábio
Campos Binha, João de Souza Natinho e Elci Michael Jackson. Logo após, a
Senhora Presidente solicitou aos relatores da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação proceder a leitura dos pareceres das redações
finais: O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres
favoráveis das Redações Finais aos Projetos de Lei nºs: 3.722, de 17 de abril de
2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR,
institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal e 3.725, de 17 de abril de 2013,
que “Institui o Sistema Municipal de Ensino de Timóteo/MG e dá outras
providências”, autoria do Executivo Municipal; O Vereador Moacir de Castro
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou pareceres favoráveis das Redações Finais aos seguintes
Projetos de Lei nºs: 3.723, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para seu
funcionamento”; de autoria do Executivo Municipal; 3.724, de 17 de abril de 2013,
que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo/MG e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal e
3.728, de 2 de maio de 2013, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto
Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo – IMAG”, de autoria dos
Vereadores José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo; O
Vereador Douglas Willkys designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redaçaõ
Final ao Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o
tempo de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública
do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou a Ordem do Dia,
solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada, na qual constatou
a presença dos Vereadores Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir
Careca, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys,
Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho e Elci Michael
Jackson. Logo após, iniciou a apreciação das matérias: Projeto de Lei Nº 3.722,
de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Timóteo
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto
de Lei nº 3.723, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a composição do
Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para seu funcionamento”; de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.724, de 17 de abril de
2013, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo/MG e dá outras providências”; autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos;
Projeto de Lei nº 3.725, de 17 de abril de 2013, que “Institui o Sistema Municipal
de Ensino de Timóteo/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.727, de 2 de maio de 2013, que “Dispõe
sobre o tempo de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da
rede pública do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Leanir José de Souza Zizinho. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.728, de 2 de maio de
2013, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Maçônico de Gestão de
Projetos Sociais de Timóteo – IMAG”, de autoria dos Vereadores José Vespasiano
Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos. Posteriormente, o Primeiro
Secretário fez a quinta chamada constatando a presença dos Vereadores
Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir Careca, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Fábio
Campos Binha, João de Souza Natinho e Elci Michael Jackson. Logo após, a
Senhora Presidente convocou reunião extraordinária das comissões técnicas
permanentes, para o dia vinte (20) de maio, às quatorze horas (14h) com o
objetivo de apreciar o Projeto de Lei nº 3.730, de 09 de maio de 2013, que
“Dispõe sobre a participação do Município de Timóteo na Associação de
Municípios pelo Desenvolvimento Integrado-AMDI”, de autoria do Executivo
Municipal e reunião extraordinária para o dia vinte e dois (22) do mês de maio, às
quatorze horas (14) para discussão e votação do Projeto em questão. Às quinze
horas e e três minutos (15h03) do dia dezessete (17) do mês de maio de dois mil
e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário