sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia quatro (04) de
março de dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto do Estofamento,
Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo
Gualberto e Reygler Max, solicitando a Vereadora Pastora Sônia
Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao
Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: Da
Prefeitura: Leis nºs 3767, de 25 de fevereiro de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei 3.746 de 14 de Agosto de 2020” e 3768, de 25 de
fevereiro de 2021, que “Concede anistia parcial do valor relativo a
multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas,pessoas físicas ou
jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e das outras providências”.
Mensagem nº 03 de 1° de Março de 2021, encaminhando Projeto de Lei
que “Altera dispositivo da lei 496 de 19 de junho de 1974”. Justificativa
de ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto e Reygler Max. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que a
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei
nºs 4.291, de 04 de fevereiro de 2021, que “Institui, no Município de
Timóteo, a semana “Mulher, esta semana é toda sua” e dá outras
providências” e 4.292, de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de
utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”. O Vereador Brinnel
Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021, que “Autoriza o
Executivo Municipal a instituir o Programa de aprendizagem dos jogos
de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”. O
Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão Especial
fez a leitura do parecer favorável ao acatamento do Veto parcial oposto
do Projeto de Lei nº 4.283, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de 2021” e na qualidade de Relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.294, de 04
de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação
“Casa Rosa”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura do parecer favorável e respectivo Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema
de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação
da população vacinada no Município de Timóteo”. A seguir, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: tendo os Vereadores Adriano Alvarenga,
Professor Ronaldo e Vinícius Bim apresentaram o Projeto de Lei nº
4.300, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a prioridade para o
recebimento da vacina contra o vírus Covid-19”. O Vereador Thiago
Torres apresentou o Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres
vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos
ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de Timóteo”. O Vereador Professor Ronaldo
apresentou o Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de março de 2021, que “Dá
denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada
no Bairro Ana Moura”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o
Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021, que “Autoriza a
regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à
municipalidade nos locais que discrimina permitindo a captação de
recursos para sua urbanização e aparelhamento”. A Vereadora Pastora
Sônia Andrade apresentou os Projetos de Lei nºs 4.304, de 04 de março
de 2021, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao
câncer de ovário”; 4.305, de 04 de março de 2021, que “Inclui
dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014” e de
Resolução nº 492, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação
da Superintendência da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Timóteo”. O Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº
4.306, de 04 de março de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a
modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras
poliesportivas trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”.
O Vereador Vinícius Bim apresentou o Projeto de Lei nº 4.307, de 04 de
março de 2021, que Dispõe sobre critérios para identificação de
logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e
dá outras providências”; os Requerimentos nºs 004, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 011 e 012/2021 e a Indicação nº 022/2021. Os Vereadores
Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto apresentaram o Requerimento
nº 014/2021. O Vereador Beto do Estofamento apresentou as Indicações
n ºs 019 e 020/2021. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de
Resolução nº 493, de 04 de março de 2021, que “Altera a escolaridade
exigida para o cargo de Gerente de Comunicação que consta no anexo
IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de março de
2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prédio do TCEMG –
Processo nº 1013048, referente à Prestação de Contas do Município
relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. A
Vereadora Conceição do Dr. Tadeu apresentou a Indicação nº 018/2021.
O Vereador Brinnel Tozatti apresentou as Indicações nºs 021, 023 e
024/2021 e a Moção nº 002/2021. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Beto do Estofamento,
Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo
Gualberto e Reygler Max, declarando aberta a Segunda Parte da
reunião, destinado ao Grande Expediente, convidando os Vereadores
Vinícius Bim, Conceição do Dr, Tadeu e Professor Ronaldo,
devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo de
dez minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago
torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto e Reygler Max, declarando aberta
a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Veto parcial, de 25 de janeiro de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.283, de 17 de dezembro de 2020, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de
2021”. Acatado por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Beto do
Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto e
Reygler Max. b) Projeto de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de 201, que
“Declara de utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em primeira discussão e votação por
onze (11) votos favoráveis; c) Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 4.294,de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública
a Associação “Casa Rosa”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
Aprovado em primeira discussão e votação por onze (11) votos favoráveis;
d) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº 004, 005, 006, 007,
008, 008, 010, 011 012 e 014/2021. Aprovados por onze (11) votos
favoráveis. Às dezesseis horas e cinquenta minutos (16h50), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Beto do Estofamento, Conceição
do Dr. Tadeu, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Thiago torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto e Reygler Max e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 04 de março de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 04/03/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
09. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Vinícius Bim
b) Conceição do Dr. Tadeu
c) Professor Ronaldo
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
11. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Discussão e votação, únicas, do Veto parcial, de 25 de janeiro de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.283, de 17 de dezembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício de 2021”;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de 201,
que “Declara de utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.294,de 04 de fevereiro de 2021,
que “Declara de utilidade pública a Associação “Casa Rosa”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato;
d) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº …………………….
e) Discussão e votação, única, da Moção nº
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.