sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezoito (18) de março de dois mil e vinte
e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou à Segunda Secretária
proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo e
Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Beto do Estofamento, Conceição do Dr.
Tadeu, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Em
seguida, solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quórum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à
Segunda Secretária proceder a leitura da Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia quatro (04) de março de dois mil e vinte e um (2021), que em
virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga e
aprovado pelo Plenário por oito (08) votos favoráveis, foi considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes correspondências: Da
Prefeitura: Mensagem nº 06, encaminhando Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de
março de 2021, que “Revoga a Lei 2.113/1999, que autoriza doação, com outorga de
escritura de área pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda.;
Mensagem nº 04, encaminhando Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de 2021,
que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”; Mensagem nº 05 encaminhando Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de
março de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003,
que “Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional – PGF￾E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais
públicas municipais””. De diversos: Do Vereador Reygler Max, justificando ausência
nesta reunião por motivo de saúde. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que foram lidos os
seguintes: o Vereador Vinícius Bim, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº
4.304, de 04 de março de 2021, que “Institui a Política Municipal de prevenção e
combate ao câncer de ovário”; em substituição ao Vereador Thiago Torres, relator da
Comissão de Administração Pública, Ética Político administrativa, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021, que
“Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à
municipalidade nos locais que discrimina, permitindo a captação de recursos para
sua urbanização e aparelhamento” e em substituição ao Vereador Thiago Torres,
relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021, que
“Institui a Política Municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”. A
Vereadora Pastora Sônia, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável e
respectiva Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021, que
“Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência
doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob
sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”; em substituição
ao Vereador Beto do Estofamento, relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Lei nº 4.302, de 04 de março de 201, que “Dá denominação de Rua São José à via
pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”; em substituição ao Vereador
Raimundo Nonato, relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo
nº 448, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio
do TCEMG – Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de
Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”; em
substituição ao vereador Thiago Torres, fez a leitura do parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de
Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021, que “Autoriza a regularização da propriedade
dos lotes de terreno pertencentes à municipalidade nos locais que discrimina,
permitindo a captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento”; parecer
favorável da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa sobre
o Projeto de Lei nº 4.300, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a prioridade
para o recebimento da vacina contra o vírus COVID-19”, nesse caso vencido o
relator; pareceres, individuais, favoráveis, da Comissão de Saúde e Saneamento
sobre os Projetos de Lei nºs 4.300, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a
prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus COVID-19”, neste caso
vencido o relator; 4.304, de 04 de março de 2021, que “Institui a Política Municipal
de prevenção e combate ao câncer de ovário” e substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
nº 4.297, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das does e para
a identificação da população vacinada no Município de Timóteo”. O Vereador
Fabiano Ferreirah, na qualidade de Relator da Comissão de Administração Pública,
Ética Político Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis,
sobre os Projetos de Lei nºs 4.291, de 04 de fevereiro de 2021, que “Institui, no
Município de Timóteo, a semana “Mulher, esta semana é toda sua” e dá outras
providências; Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.297, que “Institui sistema de
transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população
vacinada no Município de Timóteo” e 4.298, de 18 de fevereiro de 2021, que
“Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Aprendizagem dos jogos de
Damas e Xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”. O Vereador Brinnel
Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura do parecer contrário sobre o Projeto de Lei nº
4.300, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a prioridade para recebimento da
vacina contra o vírus COVID-19”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições:
os Vereadores Adriano Alvarenga, Vinícius Bim, Brinnel Tozatti, Professor Ronaldo,
Luiz Perdigão e Geraldo Gualberto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.323, de 18 de
março de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos
que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a
prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como
forma de prevenção de doenças físicas e mentais e dá outras providências”; o
Requerimento nº 015/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações
nºs 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2021 e o Requerimento nº 021/2021. Os
Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto e Brinnel Tozatti
apresentaram a Indicação nº 028/2021. Os Vereadores Vinícius Bim, Professor
Ronaldo, Brinnel Tozatti e Adriano Alvarenga apresentaram o Requerimento nº
020/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Projetos de Lei nºs 4.311,
de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas
com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias, no âmbito da
rede pública municipal de saúde”; 4.314, de 18 de março de 2021, que “Dispõe
sobre a prorrogação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medidas
excepcionais Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos docentes da rede
municipal de ensino e dá outras providências”. A Mesa Diretora apresentou os
Projetos de Resolução nºs 494, de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo”; 495, de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre a revisão
geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências” e 496, de 18 de março
de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Timóteo o
ambiente virtual de deliberação”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à
Segunda Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Beto do Estofamento,
Conceição do Dr. Tadeu, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir
Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada a apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Requerimentos nºs 013, 015, 016, 017,
018, 019, 020 e 021/2021. Aprovados por oito (08) votos favoráveis; b) Moções nºs
003, 004, 005 e 006/2021. Aprovadas por oito (08) votos favoráveis. Em seguida, o
Vereador Luiz Perdigão requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios
regimentais, para discussão e votação, inclusive redação final do Projeto de
Resolução nº 496, de 18 de março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Timóteo o ambiente virtual de deliberação”.
Requerimento aprovado por oito (08) votos favoráveis. Diante da aprovação do
requerimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez (10) minutos para
reunião de comissão conjunta para apreciação do Projeto de Resolução nº 496, de
18 de março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Timóteo o ambiente virtual de deliberação”. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou à Segunda Secretária proceder a terceira chamada, sendo
verificada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Beto do
Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres e Wladimir Careca. A seguir, o Vereador Vinícius Bim, na qualidade de Relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública, Ética Político administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Resolução nº 496, de 18 de março de 2021, que “Institui, no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Timóteo o ambiente virtual de
deliberação”. Prosseguindo com a ordem do dia, o Projeto de Resolução nº 496, de
18 de março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Timóteo o ambiente virtual de deliberação” foi aprovado em discussão e votação,
única, por oito (08) votos favoráveis. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião por cinco (05) minutos para elaboração da redação final do Projeto de
Resolução nº 496, de 18 de março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Timóteo o ambiente virtual de deliberação”. Reabrindo os
trabalho, o Senhor Presidente solicitou à Segunda Secretária proceder a quarta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo e Vinícius Bim e a ausência dos
Vereadores Beto do Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, tendo o Vereador Brinnel Tozatti, na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, feito a leitura da redação final do Projeto de Resolução nº 496, de 18 de
março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Timóteo o ambiente virtual de deliberação”. A seguir, o Projeto de Resolução nº 496,
de 18 de março de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Timóteo o ambiente virtual de deliberação” foi aprovado em redação final por oito
(08) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu
Comissão Especial, em atendimento ao Requerimento nº 018/2021 para
acompanhar as ações de enfrentamento ao COVID-19 por parte do Poder Executivo,
objetivando principalmente acompanhar e fiscalizar as ações práticas e programas
implementados, bem como fiscalizar os recursos recebidos e sua destinação para o
enfrentamento da pandemia, nomeando como membros efetivos os Vereadores
José Fernando Peixoto, Adriano Alvarenga e Brinnel Tozatti e, como membros
suplentes, os Vereadores Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo e Fabiano
Ferreirah. Às dezesseis horas e dezesseis minutos (16h16), o Senhor Presidente
solicitou à Segunda Secretária proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Beto do
Estofamento, Conceição do Dr. Tadeu, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 18 de março de 2021. 
Luiz Perdigão
Presidente
Pastora Sônia Andrade
2ª Secretária

QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 18/03/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
09. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
11. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.291, de 04 de fevereiro de 2021,
que “Institui no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021,
que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a
identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; - ORIENTO OS SENHORES VEREADORES
QUE DEVERÃO VOTAR CONTRÁRIO A ESTE PROJETO PARA QUE ENTRE EM
DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
c) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de
transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população
vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos
de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo”;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.300, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus Covid-19”,
de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Professor Ronaldo e Vinícius Bim;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de
violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e
adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”, de
autoria do Vereador Thiago Torres;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de março de 2021,
que “Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à
municipalidade nos locais que discrimina, permitindo a captação de recursos para sua
urbanização e aparelhamento”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
i) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021,
que “Institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de
março de 2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG –
Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa
ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.294,de 04 de fevereiro de 2021,
que “Declara de utilidade pública a Associação “Casa Rosa”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato;
m) Discussão e votação, únicas, dos Requerimento nºs …………………….
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.