sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia cinco (05) de abril de dois mil e vinte e um
(2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores José Fernando
Peixoto e Raimundo Nonato, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por dez
minutos para solenidade de posse do suplente Nelinho Ribeiro, oportunidade em
que o Senhor Presidente convidou o Senhor Nelinho Ribeiro para apresentar o
diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Verificada a autenticidade do Diploma, o
Senhor Presidente convidou o Senhor Nelinho Ribeiro para prestar o compromisso
previsto no inciso I, do artigo 13 do Regimento Interno. Prestado o compromisso, o
Senhor Presidente declarou empossado no cargo de Vereador, o Senhor Nelinho
Ribeiro, convidando-o para assinar o livro de posse. Reabrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores José Fernando
Peixoto e Raimundo Nonato. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a leitura da Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária, realizada
no dia dezoito (18) de março de dois mil e vinte e um (2021), a qual em virtude
de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Gualberto e
aprovado pelo Plenário por onze (11) votos favoráveis, foi considerada lida e
aprovada. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
leitura das correspondências recebidas: Da Prefeitura: Decreto nº 5.419, de 26 de
março de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá
outras providências”. Decreto nº 5.420, de 30 de março de 2021, que “Declara luto
oficial em razão do falecimento da Vereadora Conceição do Dr. Tadeu”. Ofício
067/2PJ/2021, do Ministério Público de Minas Gerais. Em seguida, declarou aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Beto do
Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político
Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre o Projeto de
Resolução nº 493, de 04 de março de 2021, que “Altera a escolaridade exigida para
o cargo de Gerente de Comunicação que consta do anexo IV da Resolução 366, de
23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências” e de Lei nº 4.299, de 02 de março de
2021, que “Altera dispositivo da Lei 496, de 19 de junho de 1974” e respectiva
Emenda nº 01. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de março de 2021, que “Altera dispositivos da
Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a criação do Programa
de Gestão Financeira Educacional PGF-E, objetivando o repasses de recursos
financeiros às instituições educacionais públicas municipais” e em substituição ao
Vereador Raimundo Nonato, relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética Político Administrativa,
fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de
2021, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá
outras providências”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.312, de 18 de março de
2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que
prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a
prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como
forma de prevenção de doenças físicas e mentais e dá outras providências” e
respectiva Emenda nº 01. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O
Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 022/2021 e as Indicações nºs
035 e 036/2021. Os Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel
Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah apresentaram o Projeto de Lei nº 4.315, de
05 de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza
como essenciais, no Município de Timóteo, em períodos de endemia, pandemia,
catástrofe natural e outras calamidades”. Os Vereadores Pastora Sônia Andrade,
Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto apresentaram o Requerimento nº 023/2021.
O Vereador Luiz Perdigão apresentou a Moção nº 008/2021. O Vereador Wladimir
Careca apresentou a Moção nº 007/2021. O Vereador Thiago Torres apresentou os
Projetos de Lei nºs 4.316, de 05 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade
essencial aos estabelecimentos que lavam veículos – lava jato, no âmbito do
Município de Timóteo e dá outras providências” e 4.317, de 05 de abril de 2021, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos,
manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do
Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Wladimir Careca
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gustavo Henrique Silva
Cecílio”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao secretário proceder a terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max,
Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores José
Fernando Peixoto e Raimundo Nonato, declarando aberta a Segunda Parte da
Reunião, destinada ao Grande Expediente, convidando os Vereadores inscritos Beto
do Estofamento, o qual não fez uso da palavra e Adriano Alvarenga, que fez uso da
palavra pelo prazo de dez minutos (10min). A seguir, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores José Fernando Peixoto e Raimundo Nonato,
declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.291, de 04 de fevereiro de 2021,
que “Institui no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em primeira
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.297, de 18
de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das
doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município
de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Rejeitado em primeira
discussão e votação por doze (12) votos contrários; c) Substitutivo nº 01, de 26 de
fevereiro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui
sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da
população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de autoria da
Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021, que
“Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de
damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo”. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.299, de 02 de maço de 2021, que “Altera dispositivo
da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº
4.300, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da
vacina contra o vírus Covid-19”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Professor Ronaldo e Vinícius Bim. Retirado da pauta pelo Vereador Adriano Alvarenga;
g) Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do
direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e
transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da
rede municipal de ensino de Timóteo”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado
em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº
4.302, de 04 de março de 2021, que “Dá denominação de Rua São José à via pública
que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor
Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; i)
Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021, que “Autoriza a regularização da
propriedade dos lotes de terreno pertencentes à municipalidade nos locais que
discrimina, permitindo a captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento”,
de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação
por doze (12) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021, que
“Institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de 2021, que
“Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e
votação por doze (12) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de março de
2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe
sobre a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando
o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais”,
de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.312, de 18 de março de 2021, que
“Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços
de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades
e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como forma de prevenção de
doenças físicas e mentais, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga e outros. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de março de 2021, que
“Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048,
referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício
financeiro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; o) Projeto de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de
utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; p) Projeto
de Lei nº 4.294,de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a
Associação “Casa Rosa”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em
segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; q) Projeto de Resolução
nº 493, de 04 de março de 2021, que “Altera a escolaridade exigida para o Cargo de
Gerente de Comunicação que consta do anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em
discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis; r) Requerimentos nºs 022
e 023/2021. Aprovados por doze (12) votos favoráveis; s) Moções nºs 007 e 008/2021.
Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente, de
ofício, convocou reunião extraordinária para as quatorze horas (14h) do dia sete (07)
de abril de 2021, para apreciação das seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº
4.291, de 04 de fevereiro de 2021, que “Institui no Município de Timóteo, a Semana
“Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo. b) Substitutivo nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, ao Projeto de Lei
nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de transparência para o
rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID￾19 no Município de Timóteo”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. c)
Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021, que “Autoriza o Executivo
Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de damas e xadrez nas
escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo”.
d) Projeto de Lei nº 4.299, de 02 de maço de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº
496, de 19 de junho de 1974”, de autoria do Executivo Municipal. e) Projeto de Lei nº
4.301, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência
das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou
de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino
de Timóteo”, de autoria do Vereador Thiago Torres. f) Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de
março de 2021, que “Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. g) Projeto
de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021, que “Autoriza a regularização da propriedade
dos lotes de terreno pertencentes à municipalidade nos locais que discrimina,
permitindo a captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento”, de autoria
do Vereador Raimundo Nonato. h) Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021,
que “Institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. i) Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de
março de 2021, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. j) Projeto de
Lei nº 4.309, de 10 de março de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17
de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira
educacional- PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições
educacionais públicos municipais”, de autoria do Executivo Municipal. k) Projeto de
Lei nº 4.312, de 18 de março de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial
aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou
privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do
Município de Timóteo como forma de prevenção de doenças físicas e mentais, e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e outros. l) Projeto
de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a
aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048, referente à Prestação
de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras
providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. m) Projeto
de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a
Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. n) Projeto de Lei
nº 4.294,de 04 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação
“Casa Rosa”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. o) Projeto de Resolução nº
493, de 04 de março de 2021, que “Altera a escolaridade exigida para o Cargo de
Gerente de Comunicação que consta do anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Às dezesseis horas
e quarenta e quatro minutos (16h44) o Senhor Presidente solicitou ao ssecretário
proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores José Fernando Peixoto e Raimundo Nonato. e não havendo nada
mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 18 de
março de 2021. 
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 05/04/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 10 minutos, para posse do Vereador
Nelinho Ribeiro.
- Convido o Senhor JOSE ALMERINDO RIBEIRO - Nelinho Ribeiro para
apresentar à Mesa Diretora o diploma expedido pela Justiça Eleitoral,
tornando-o apto a tomar posse nesta Casa Legislativa, no cargo de Vereador
em substituição à saudosa Conceição do Dr. Tadeu.
- Solicito ao Senhor JOSE ALMERINDO RIBEIRO prestar o compromisso de
que trata o inciso I do artigo 13 do Regimento Interno
- Prestado o compromisso, declaro empossado no cargo de Vereador o Senhor
José Almerindo Ribeiro.
- Solicito ao Senhor José Almerindo Ribeiro proceder à assinatura no livro de
posse.
05. Solicito ao Secretário proceder a …………….chamada.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
07. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
09. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
10. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
11. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Beto do Estofamento
b) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
12. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
13. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.291, de 04 de fevereiro de 2021,
que “Institui no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021,
que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a
identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; - ORIENTO OS SENHORES VEREADORES
QUE DEVERÃO VOTAR CONTRÁRIO A ESTE PROJETO PARA QUE ENTRE EM
DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
c) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de
transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população
vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos
de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo”;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.299, de 02 de maço de 2021,
que “Altera dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974”, de autoria do Executivo
Municipal;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.300, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus Covid-19”,
de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Professor Ronaldo e Vinícius Bim;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de
violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e
adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”, de
autoria do Vereador Thiago Torres;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de março de 2021,
que “Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
i) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à
municipalidade nos locais que discrimina, permitindo a captação de recursos para sua
urbanização e aparelhamento”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021,
que “Institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
k) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de 2021,
que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de março de 2021,
que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre
a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando o
repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais”,
de autoria do Executivo Municipal;
m) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.312, de 18 de março de
2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que
prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a
prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como
forma de prevenção de doenças físicas e mentais, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga e outros;
n) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de
março de 2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG –
Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa
ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas
o) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.292, de 04 de fevereiro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação “Ajudar faz Bem”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão;
p) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.294,de 04 de fevereiro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação “Casa Rosa”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato;
q) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 493, de 04 de março de
2021, que “Altera a escolaridade exigida para o Cargo de Gerente de Comunicação
que consta do anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora.
r) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº …………………….
s) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.