sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia sete (07) de abril de dois mil e
vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária, realizada no dia cinco (05) de abril
de dois mil e vinte e um (2021), a qual, em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado pelo Plenário por quatorze
(14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando
aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia:
a) Projeto de Lei nº 4.291, de 04 de fevereiro de 2021, que “Institui no Município de
Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em segunda discussão e votação
por quatorze (14) votos favoráveis; b) Substitutivo nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de
transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população
vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de 2021, que “Autoriza
o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de damas e
xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do Vereador Professor
Ronaldo”. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; d) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.299. Aprovada por quatorze (14)
votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.299, de 02 de maço de 2021, que “Altera
dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; f)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.301. Aprovada por treze (13) votos favoráveis e
um (01) voto contrário; g) Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021, que
“Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência
doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua
guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”, de autoria do Vereador
Thiago Torres. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis e um (01) voto contrário; h) Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de março de
2021, que “Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada
no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em
segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº
4.303, de 04 de março de 2021, que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes
de terreno pertencentes à municipalidade nos locais que discrimina, permitindo a
captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021, que “Institui a política
municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de 2021, que “Autoriza o
remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de março de 2021,
que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre
a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando o
repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais”,
de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis. Em seguida, o Vereador Raimundo Nonato requereu,
verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que
solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Fernando Peixoto,
dando continuidade à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do
Dia: m) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.312. Aprovada por treze (13) votos
favoráveis; n) Projeto de Lei nº 4.312, de 18 de março de 2021, que “Atribui o caráter
de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação
física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios
físicos no âmbito do Município de Timóteo como forma de prevenção de doenças
físicas e mentais, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga e outros. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis; o) Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de março de 2021, que
“Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048,
referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício
financeiro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a
reunião pelo prazo de quinze minutos (15min), para elaboração das Redações Finais.
Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Fernando Peixoto. Em seguida, foram lidos os seguintes pareceres
de comissão: O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.299, 4.302. O Vereador Thiago Torres, na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.291, 4.303 e
4.304. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações
Finais dos Projetos de Lei nºs 4.292 e 4.294. A Vereadora Pastora Sônia Andrade,
na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.297, 4.301,
4.303 e 4.308. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação
Final do Projeto de Lei nº 4.298. A seguir, ocorreu a votação das Redações Finais
dos Projetos de Lei nº 4.291, 4.292, 4.294, 4.297, 4.298, 4.299, 4.301, 4.302, 4.303,
4.304, 4.308, 4.312; de Resolução nº 493 e de Decreto Legislativo nº 448, as quais
foram aprovadas, em bloco, por treze (13) votos favoráveis. Às quinze horas e trinta
e cinco minutos (15h35), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador José Fernando Peixoto e não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 07 de abril
de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 07/04/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
06. Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.291, de 04 de fevereiro de
2021, que “Institui no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda
sua” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
b) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.297, de 18 de fevereiro de 2021, que “Institui sistema de
transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população
vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.298, de 18 de fevereiro de
2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos
jogos de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo”;
d) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.299;
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.299, de 02 de maço de 2021,
que “Altera dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974”, de autoria do Executivo
Municipal;
f) Discussão e votação, únicas, da emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.301;
g) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021,
que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de
violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e
adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”, de
autoria do Vereador Thiago Torres;
h) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.302, de 04 de março de 2021,
que “Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.303, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à
municipalidade nos locais que discrimina, permitindo a captação de recursos para sua
urbanização e aparelhamento”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.304, de 04 de março de 2021,
que “Institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.308, de 10 de março de
2021, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.309, de 10 de março de 2021,
que “Altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre
a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando o
repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais”,
de autoria do Executivo Municipal;
m) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.312;
n) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.312, de 18 de março de
2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que
prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a
prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como
forma de prevenção de doenças físicas e mentais, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga e outros;
o) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de
março de 2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG –
Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa
ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas
07. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 15 minutos, para elaboração das
redações finais das matérias constantes da Ordem do Dia.
08. Solicito ao Secretário proceder a ……………. chamada
09. Declaro aberto o horário destinado á leitura de pareceres de comissão.
10. Daremos, agora, prosseguimento à votação das matérias constantes da Ordem
do Dia, ocasião em que proponho, ouvido o plenário, a votação em bloco de todas
as redações finais.
p) Votação das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.291, 4.292, 4.294, 4.297.
4.298, 4.299, 4.301, 4.302, 4.303, 4.304, 4.308, 4.309, 4.312; de Decreto Legislativo
448 e de Resolução nº 493.
11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.