sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia quinze (15) de abril de dois mil e vinte e
um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Geraldo Gualberto. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Adriano Alvarenga proceder a leitura de um versículo da Bíblia
sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia sete (07)
de abril de dois mil e vinte e um (2021), a qual em virtude de Requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Pastora Sônia Andrade e aprovado pelo Plenário por
onze treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: Da Prefeitura: Decreto nº 5.413, de 10 de março de 2021, que “Revoga
o Decreto nº 5.184/2019”. Lei nº 3.769, de 08 de abril de 2021, que “Atribui o caráter
de Atividade essencial aos estabelecimentos que especifica e dá outras
providências”. Decretos nºs 5.423, de 08 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a
excepcionalidade de adoção de audiências virtuais em decorrência da imposição de
medidas restritivas ao enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Município de
Timóteo e dá outras providências” e 5.424, de 09 de abril de 2021, que “Dispõe
sobre medidas excepcionais às atividades de ensino em razão do enfrentamento à
pandemia da COVID-19 no Município de Timóteo e dá outras providências”.
Mensagem nº 007/2021, encaminhando Projeto de Lei que “Torna obrigatório o uso
de máscara de proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de
calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
Mensagem nº 008/2021, encaminhando Projeto de Lei que “Altera itens do Anexo I
da Lei 3.687, de 26 de abril de 2021”. DE DIVERSOS: Nota de Repúdio da Ordem
dos Advogados do Brasil – 115ª Subseção de Timóteo pelas palavras proferidas pelo
Vereador Geraldo Gualberto a respeito de projeto de lei em votação nesta Casa
Legislativa. Requerimento nº 7.677/2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais manifestando repúdio
pelas palavras proferidas pelo Vereador Geraldo Gualberto quando da discussão do
Projeto de Lei nº 4.301/2021. Manifestação de repúdio do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher pelas palavras proferidas pelo Vereador Geraldo Gualberto
quando da discussão do Projeto de Lei nº 4.301/2021. Justifica de ausência e nota
de esclarecimento do Vereador Geraldo Gualberto. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão,
ocasião em que o Vereador Reygler Max, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta, fez a leitura do parecer favorável e respectiva Emenda nº 01 sobre o
Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre critérios para
identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos
públicos e dá outras providências”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de
relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de
qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de
endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades”. O Vereador Raimundo
Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021, que “Revoga a
Lei nº 2.113/1999, que autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à
Empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda.” O Vereador Nelinho
Ribeiro, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “Altera
dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a
premiação Professor Nota Dez aos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: o Vereador
Wladimir Careca apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Senhor GERALDA
MIRANDA DE LIMA”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de
Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021, que “Institui no Calendário oficial de Executivo
do Município de Timóteo, o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e
prevenção da crueldade contra os animais domésticos”. O Vereador Professor
Ronaldo apresentou o Projeto de Lei n º 4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara
de Utilidade Pública a ONG ENGENHO DO SABER”; O Vereador Luiz Perdigão
apresentou o Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá denominação
de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo – MESTRE MANOEL VITÓRIO, a
Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”. Os
Vereadores Adriano Alvarenga, Reygler Max e Thiago Torres apresentaram o Projeto
de Lei nº 4.320, de 15 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial
aos Centros de Formação de Condutores do Município de Timóteo, prestadores de
serviços públicos educacionais delegados pelo Estado”. Os Líderes de Bancada
Reygler Max, Adriano Alvarenga, Vinícius Bim e Wladimir Careca apresentaram a
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de 2021, que “Autoriza o
Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e
quadras poliesportivas trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED” O
Vereador Raimundo Nonato apresentou o Requerimento nº 024/2021. O Vereador
Thiago Torres apresentou o Requerimento nº 025/2021 e a Moção nº 010/2021. . O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nº 026, 027 e 028/2021.
O Vereador Luiz Perdigão apresentou a Moção n 008/2021. O Vereador Wladimir
Careca apresentou a Moção nº 009/2021. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Geraldo Gualberto,
declarando aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando os
Vereadores Nelinho Ribeiro, Adriano Alvarenga e Professor Ronaldo, devidamente
inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e ausência do
Vereador Geraldo Gualberto, declarando aberta a terceira parte da reunião,
destinada a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia:a) Projeto de Lei
nº 4.306, de 04 de março de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o
sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as
luminárias existentes por lâmpadas de LED”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis. Em
seguida, o Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de
quórum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder a
quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato,
Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Geraldo Gualberto, dando sequência à discussão e votação
das matérias constantes da Ordem do dia: b) Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março
de 2021, que “Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios
públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021, que “Revoga a
Lei 2113/1999, que “Autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à
empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do Executivo
Municipal; Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
d) Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº
3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez
aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências””, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as
atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo
em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá outras providências”, de
autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler
Max e Fabiano Ferreirah. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; f) Requerimentos nºs 024 e 028/2021. Aprovados por treze (13) votos
favoráveis; g) Moções nºs 008, 009 e 010/2021. Aprovadas por treze (13) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, de ofício, convocou
reuniões extraordinárias para os dias 19 e 20 de abril de 2021, às 14 horas, para
apreciação das seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de
2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos
campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por
lâmpadas de LED”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. b) Projeto de Lei nº 4.307,
de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros,
prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Vinícius Bim. c) Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021,
que “Revoga a Lei 2113/1999, que Autoriza doação, com outorga de escritura da área
pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do
Executivo Municipal. d) Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “Altera
dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a
premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras
providências””, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. .e) Projeto de Lei nº 4.315,
de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza
como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia,
catástrofe natural e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia
Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah. f) Projeto
de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de
26 de abril de 2019” , de autoria do Executivo Municipal; g) Projeto de Lei nº 4.319,
de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial
no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causada pela
pandemia da COVID-19 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; h) Projeto de Lei nº 4.320, de 15 de abril de 2021, que “Atribui o caráter
de atividade essencial aos Centros de Formação de Condutores do Município de
Timóteo, prestadores de serviços públicos educacionais delegados pelo Estado”, de
autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Reygler Max e Thiago Torres; i) Projeto
de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá denominação de Centro Cultural
Congadeiro de Timóteo - MESTRE MANOEL VITÓRIO, a sede da Associação
Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão; j) Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara de
Utilidade Pública a ONG ENGENHO DO SABER”, de autoria do Vereador Professor
Ronaldo. k) Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021, que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo o mês “Abril Laranja” para
fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais domésticos”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Às dezessete horas e dez minutos
(17h10), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Geraldo Gualberto e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 15 de abril de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA QUINTA
(15ª) LEGISLATURA – 15/04/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
09. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Geraldo Gualberto
b) Adriano Alvarenga
c) Nelinho Ribeiro
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
11. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos
de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de
LED”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de 2021,
que “Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras,
serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Vinícius Bim;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021,
que “Revoga a Lei 2113/1999, que “Autoriza doação, com outorga de escritura da área
pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do
Executivo Municipal;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre
a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que
“Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no
Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão,
Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah.
f) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº …………………….
g) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.