sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezenove (19) de abril de dois mil
e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, solicitando à Vereadora
Pastora Sônia proceder a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Às quatorze
horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da
Sexta (6ª) Reunião Ordinária, realizada no dia quinze (15) de abril de dois mil e vinte
e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi
considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de comissão, tendo o Vereador Vinícius
Bim, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética Político Administrativa,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de
2021, que “Declara de utilidade pública a ONG ENGENHO DO SABER”. O Vereador
Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética Político
Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos
de Lei nºs 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá denominação de Centro Cultural
Congadeiro de Timóteo – MESTRE MANOEL VITÓRIO à sede da Associação
Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião” e 4;323, de 15 de abril
de 2021, que “Institui no calendário Oficial de eventos do Município de Timóteo o
mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os
animais domésticos”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera itens
do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, declarando aberto o horário destinado à discussão e votação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.306. Aprovada
por doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos
de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de
LED”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e
votação por doze (12) votos favoráveis; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.307.
Aprovada por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de
2021, que “Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos,
obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Vinícius Bim. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021, que “Revoga a Lei
2113/1999, que “Autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa
Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto
de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de
18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos
docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências””, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo;.Aprovado em segunda discussão e votação por doze
(12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera
itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019” , de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por (09) votos favoráveis e
três (03) votos contrários; h) Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá
denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - MESTRE MANOEL
VITÓRIO, a sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São
Sebastião”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em primeira discussão
e votação por doze (12) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de
2021, que “Declara de Utilidade Pública a ONG ENGENHO DO SABER”, de autoria
do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021, que
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo o mês “Abril
Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais
domésticos”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em primeira
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis. Às dezesseis horas e quarenta
e cinco minutos (16h45), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 19 de
abril de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 19/04/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
SEGUNDA PARTE:
06. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.306;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de 2021,
que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos
de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de
LED”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
c) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.307;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de 2021,
que “Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras,
serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Vinícius Bim;
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021,
que “Revoga a Lei 2113/1999, que “Autoriza doação, com outorga de escritura da área
pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do
Executivo Municipal;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre
a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras
providências””, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021,
que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019” , de autoria do
Executivo Municipal;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021,
que “Dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - MESTRE
MANOEL VITÓRIO, a sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo –
Congado São Sebastião”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
i) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de 2021,
que “Declara de Utilidade Pública a ONG ENGENHO DO SABER”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo.
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021,
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo o mês “Abril
Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais
domésticos”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
07. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
08. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.