sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia vinte (20) de abril de dois mil e
vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto e Wladimir Careca, solicitando à Vereadora
Pastora Sônia Andrade proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da
Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia dezenove (19) de abril
de dois mil e vinte e um (2021), a qual em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano
Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e a ausência
dos Vereadores Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e
Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.318.
Aprovada por dez (10) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de
2021, que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019” , de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por sete (07)
votos favoráveis e três (03) votos contrários; c) Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de
abril de 2021, que “Dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo -
MESTRE MANOEL VITÓRIO, a sede da Associação Cultural do Congado de
Timóteo – Congado São Sebastião”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado
em segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº
4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a ONG ENGENHO
DO SABER”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em segunda
discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.323, de 15
de abril de 2021, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Timóteo o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da
crueldade contra os animais domésticos”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade. Aprovado em segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis.
Em seguida, foram lidos os seguintes pareceres de comissão: A vereadora Pastora
Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei
nºs 4.306, 4.307, 4.310, 4.318, 4.321 e 4.322. O Vereador Beto do Estofamento, na
qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.313. O Vereador
Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº
4.323. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética
Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº
4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara de utilidade pública a ONG ENGENHO DO
SABER”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética
Político Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os
Projetos de Lei nºs 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá denominação de Centro
Cultural Congadeiro de Timóteo – MESTRE MANOEL VITÓRIO à sede da Associação
Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião” e 4;323, de 15 de abril de
2021, que “Institui no calendário Oficial de eventos do Município de Timóteo o mês
“Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os
animais domésticos”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera itens do Anexo I da
Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto e Wladimir Careca, dando continuidade à
discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia: f) Projeto de Lei nº
4.306, de 04 de março de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o
sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as
luminárias existentes por lâmpadas de LED”. Aprovado em redação final por dez (10)
votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de 2021, que “Dispõe
sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e
monumentos públicos e dá outras providências”. Aprovado em redação final por dez
(10) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021, que “Revoga
a Lei 2113/1999, que “Autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à
empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”. Aprovado em redação final
por dez (10) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que
“Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a
premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras
providências””. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; j) Projeto de
Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26
de abril de 2019”. Aprovado em redação final por sete (07) votos favoráveis e três (03)
votos contrários; k) Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá
denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - MESTRE MANOEL
VITÓRIO, a sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São
Sebastião”. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; l) Projeto de Lei
nº 4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a ONG
ENGENHO DO SABER”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em
redação final por dez (10) votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril
de 2021, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo o
mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os
animais domésticos”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em
redação final por dez (10) votos favoráveis. Às quinze horas e vinte e cinco minutos
(15h25), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e a
ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto
e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 20 de abril de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 20/04/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
SEGUNDA PARTE:
05. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.318;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021,
que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019” , de autoria do
Executivo Municipal;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021,
que “Dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - MESTRE
MANOEL VITÓRIO, a sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo –
Congado São Sebastião”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de 2021,
que “Declara de Utilidade Pública a ONG ENGENHO DO SABER”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo.
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021,
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo o mês “Abril
Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais
domésticos”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Solicito ao Secretário proceder a …………. chamada.
08. Discussão e votação, em bloco, das redações Finais das seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 4.306, de 04 de março de 2021, que “Autoriza o Executivo
Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras
poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”;
- Projeto de Lei nº 4.307, de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre critérios para
identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos
e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 4.310, de 18 de março de 2021, que “Revoga a Lei 2113/1999, que
“Autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa Âncora
Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”;
- Projeto de Lei nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº
3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez
aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências””;
- Projeto de Lei nº 4.318, de 12 de abril de 2021, que “Altera itens do Anexo I da Lei
3.687, de 26 de abril de 2019”;
- Projeto de Lei nº 4.321, de 15 de abril de 2021, que “Dá denominação de Centro
Cultural Congadeiro de Timóteo - MESTRE MANOEL VITÓRIO, a sede da
Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”;
- Projeto de Lei nº 4.322, de 15 de abril de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a
ONG ENGENHO DO SABER”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
- Projeto de Lei nº 4.323, de 15 de abril de 2021, que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Timóteo o mês “Abril Laranja” para fins de
conscientização e prevenção da crueldade contra os animais domésticos”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
09. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
10. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.