sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia seis (06) de maio de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato,
Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), conformado o
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por três (03)
horas, em atendimento ao Requerimento nº 027/2021, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga, de convocação dos Secretários Municipais da Fazenda e
da Saúde, bem como do Procurador-Geral para esclarecimentos sobre os
gastos realizados no enfrentamento da COVID-19. Reabrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da
Quarta (4ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte (20) de abril de dois
mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: Da Prefeitura: Mensagem nº 012, encaminhando o Projeto de Lei
nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a ratificação do novo
protocolo e intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio
de Municípios para o Desenvolvimento Integrado – COMDIN e dá outras
providências”. Decretos nºs °5.416, de 16 Março de 2021, que “Dispõe sobre
a designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do
Município de Timóteo”; 5.422, de 01 de Abril de 2021, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências; 5.417,
de Março de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações Do
Orçamento Vigente”; 5.418, de 17 de Março de 2021, que “Efetua
Transferência de Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.398 de 09 de Fevereiro
de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações Do Orçamento
Vigente”; 5.400, de 12 de Fevereiro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar
Por Superávit Financeiro Do Orçamento Anterior”; 5.406, de 22 de Fevereiro
de 2021, que “Efetua Transferência de Dotação Do Orçamento Vigente”;
5.407, de 24 de Fevereiro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula
Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.429, de 23 de Abril de 2021, que “Dispõe
sobre Medidas de Posturas Excepcionais em razão do Enfrentamento á
Pandemia da COVID-19 no Município de Timóteo e dá outras providências”;
5.430, de 23 de Abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas excepcionais ás
atividades de Ensino em Razão do Enfrentamento á Pandemia da COVID-19
no Município de Timóteo e dá outras providências”; 5.425 de 12 de Abril de
2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento
Vigente” e 5.433, de 03 de Maio de 2021, que “Estabelece o Plano de Ação do
Município de Timóteo,para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema
Único E Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e
Controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único,do Artigo 18, do Decreto
Federal n°10.540, de 5 de Novembro de 2020”. Leis nºs 3.772, de 22 de
Abril de 2021, que “Altera itens do Anexo I da Lei 3.687, de 26 de Abril de
2019”; 3.773, de 23 de Abril de 2021, que “Altera dispositivo da Lei 2.479,de
17 de Outubro de 2003, que “dispõe sobre a criação do programa de gestão
financeira educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros
ás instituições educacionais e adota outras providências”; 3.774,de 23 de Abril
de 2021, que “Revoga a Lei n°2.113,de 13 de Dezembro de 1999,que autoriza
doação,com outorga de escritura da área pública á Empresa Âncora
Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”; Mensagem n°009/2021,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a composição do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação - CACS-FUNDEB estabelece normas gerais
para seu,funcionamento e dá outras providências” e Mensagem n°010/2021,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe acerca da criação do
Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências”; 3.775 de
27 de Abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência
das mulheres vítimas de violência doméstica á matrícula e á transferência sob
guarda, nas escolas da Rede Municipal de Timóteo”; 3.776, de 27 de Abril de
2021, que “Dá denominação de Rua São José á via pública que
menciona,localizada no Bairro Ana Moura”; 3.777 de 27 de Abril de 2021, que
“Institui , no Município de Timóteo a Semana “Mulher, esta semana é toda
sua” e dá outras providências” e 3.778 de 03 de Maio de 2021, que “Institui
sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a
identificação da população vacinada Contra a COVID-19 no Município de
Timóteo”. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Beto
do Estofamento apresentou as Indicações nºs037 e 038/2021. O Vereador
Nelinho Ribeiro apresentou as Indicações nºs 043, 044, 045, 046, 047, 048,
049 e 053/2021; os Projetos de Lei nºs 4.327, de 06 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de
Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município”;
4.328, de 06 de maio de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.411, de 06
de fevereiro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas
que menciona e dá outras providências” e os Requerimentos nºs 029 e
030/2021 e 032/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o
Requerimento nº 034/2021. O Vereador Beto do Estofamento apresentou os
Projetos de Lei nºs 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia da
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo” e
4.331, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da COVID-19”. Os Vereadores Raimundo Nonato e José Fernando
Peixoto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que
“Institui no âmbito do Município de Timóteo o “Dia Municipal de Prevenção e
Combate ao Tabagismo”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimento nºs 031 e 032/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou a
Indicação nº 052/2021 e os Requerimentos nºs 035 e 036/2021. O Vereador
Wladimir Careca apresentou a Moção nº 011/2021. O Vereador Raimundo
Nonato apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril
de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no
Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela
pandemia da COVID-19 e dá outras providências”. A Mesa Diretora
apresentou os Projetos de Resolução nºs 497, de 06 de maio de 2021, que
“Altera dispositivos da Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo” e 498,
de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos,
proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo e a Proposta de Emenda nº 072, de 06 de
maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o Art.
38 da Lei de Organização Municipal”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a segunda parte da reunião,
destinada ao Grande Expediente, convidando os Vereadores Adriano
Alvarenga e Professor Ronaldo, devidamente inscritos, os quais fizeram uso
da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião por 10 minutos, para entrega de Moção de
Aplausos pelo Vereador Adriano Alvarenga. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: a)
Requerimentos nºs 029, 030, 031, 032, 034, 035 e 036/2021. Aprovados por
quatorze (14) votos favoráveis; b) Moção nº 011/2021. Aprovada por quatorze
(14) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Vereador Raimundo Nonato
requereu, verbalmente a inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação,
únicas, inclusive Redação Final, do Projeto de Resolução nº 498. Deferido pelo
Senhor Presidente. Diante da aprovação do Requerimento, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião por 10 minutos, para submissão do projeto de Resolução
nº 498 às Comissões Técnicas Permanentes competentes. Reabrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim
e Wladimir Careca. Em seguida, o Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e
Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº
498, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos, proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Ato contínuo, deu-se prosseguimento à
ordem do dia: c) Projeto de Resolução nº 498, de 06 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos, proventos dos servidores e do
subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”.
Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis e um
voto contrário do Vereador Geraldo Gualberto. Dando prosseguimento, o
Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação
Final do Projeto de Resolução nº 498, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe
sobre a recomposição dos vencimentos, proventos dos servidores e do subsídio
dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. d) Projeto de
Resolução nº 498, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a recomposição
dos vencimentos, proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos
do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Aprovado em redação Final por
treze (13) votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Geraldo Gualberto.
Em seguida, o Senhor Presidente constituiu as seguintes comissões especiais:
a) para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 449, de 05 de abril
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVEIRA CECÍLIO” e 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”,
ambos de autoria do Vereador Wladimir Careca. Nomeados pelo Senhor
Presidente, como membros efetivos, os Vereadores Reygler Max, Fabiano
Ferreirah, Thiago Torres e como membros suplentes os Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti. b) para apreciação dos Vetos
Parciais, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.312, de 07 de abril de
2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que
especifica e dá outras providências”; de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei
nº 4.291, de 07 de abril de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a
Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências” e de 03 de
maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui
sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação
da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”.
Nomeados como membros efetivos os Vereadores Pastora Sônia Andrade,
Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato e como membros suplentes os
Vereadores Beto do Estofamento, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro. c) em
atendimento ao Requerimento nº 031/2021, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga, nomeados como membros efetivos os Vereadores Adriano
Alvarenga, Brinnel Tozatti e Vinícius Bim. Às dezenove horas e trinta minutos
(19h30), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada
a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 06 de maio de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 06/05/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
07. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
08. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Professor Ronaldo
b) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
09. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
10. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Constituição das seguintes comissões especiais:
I – Para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 449, de 05 de abril de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVEIRA CECÍLIO” e 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”, ambos de autoria
do Vereador Wladimir Careca.
II – para apreciação do Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.312, de 07 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos
estabelecimentos que especifica e dá outras providências”. (UM MEMBRO DA
COMISSÃO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, PERTENCER À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA);
III – Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.291, de 07 de abril de
2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda
sua” e dá outras providências”; (UM MEMBRO DA COMISSÃO DEVERÁ,
OBRIGATORIAMENTE, PERTENCER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA);
IV – Veto parcial, de 03 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 07 de abril de
2021, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a
identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”.
(UM MEMBRO DA COMISSÃO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, PERTENCER À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA);
b) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
c) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 
11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.