sessao nº 8

Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia vinte (20) de maio de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da bíblia
sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária, realizada no dia seis (06) de maio
de dois mil e vinte e um (2021), a qual em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14)
votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: Da
Prefeitura: Decreto n°5.434 de 04 de Maio de 2021, que “Dispõe sobre
remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências”. Decreto n°
5.436, de 06 de Maio de 2021, que “Altera dispositivo do Decreto 5.404 de 15 de
Fevereiro de 2021”. Decreto nº 5.440, de 18 de maio de 2021, que “Dispõe sobre as
condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de
Interesse Social na “Poligonal do bairro Macuco” e dá outras providências. Lei
n°3.779, de 03 de Maio de 2021, que “Declara Utilidade Pública a Associação Ajudar
Faz Bem”. Lei n°3.780 , de 03 de Maio de 2021, que “Declara Utilidade Pública a
Associação Casa Rosa”. Lei n°3.781, de 03 de Maio de 2021, que “Autoriza o
Executivo Municipal a instituir o Programa de Aprendizagem dos Jogos de Damas e
Xadrez nas escolas da Rede Municipal de Ensino”. Lei n° 3.782, de 03 de Maio de
202, que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes
á municipalidade,nos locais que discrimina permitindo a captação de recursos para
sua urbanização e aparelhamento”. Lei n°3.783, de 03 de Maio de 2021, que
“Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário”. Lei nº
3.784, de 12 de maio de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o
sistema de iluminação dos equipamentos públicos que menciona e dá outras
providências”. Lei nº 3.785, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre critérios para
identificação dos logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos
públicos e dá outras providências”. Lei nº 3.786, de 12 de maio de 2021, que “Altera
dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a
premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá
outras providências”. Lei nº 3.787, de 12 de maio de 2021, que “Dá denominação de
Centro Cultural Congadeiro de Timóteo – Mestre Manoel Vitório à sede da
Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”. Lei nº
3.788, de 12 de maio de 2021, que “Declara de utilidade pública a ONG Engenho do
Saber”. Lei nº 3.789, de 12 de maio de 2021, que “Inclui no calendário oficial de
eventos do Município de Timóteo o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização
e prevenção da crueldade contra os animais domésticos”. Mensagem nº 011/2021,
encaminhando o Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre
concessão do cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo
municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras
providências”. Mensagem nº 013, encaminhando Projeto de Lei nº 4.333, de 20 de
maio de 2021, que “Institui o programa “Adote a Cidade” no Município de Timóteo e
dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Beto do
Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer
favorável ao acatamento do Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.312, de 07 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos
estabelecimentos que especifica e dá outras providências” e na qualidade de Relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021,
que “Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e
Combate ao Tabagismo". A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de
relatora da Comissão Especial, fez a leitura do parecer contrário ao acatamento do
Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.291, de 07 de abril de 2021,
que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e
dá outras providências” e na qualidade de Relatora da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa e de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de
abril de 2021, que “Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS”. O Vereador Raimundo
Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer
contrário ao acatamento do Veto parcial, de 03 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui sistema de transparência para o
rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID￾19 no Município de Timóteo” e na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética
Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável e respectiva Emenda nº 01
sobre o Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe acerca da
criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências”. O
Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa; Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Cidadania,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de
2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80
anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública
municipal de saúde”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa; Saúde e Saneamento e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de
proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública
causado pela pandemia da COVID-19” e respectiva Emenda nº 01. O Vereador
Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político
Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.326, de
06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções
para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o
Desenvolvimento Integrado - COMDIN e dá outras providências”. O Vereador
Professor Ronaldo, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político
Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo” e
respectiva Emenda nº 01. O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Direitos Humanos e
Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.331, de 06
de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”.
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Raimundo Nonato
apresentou as Moções nºs 013 a 021/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou o
Requerimento nº 039/2021; a Moção nº 012/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo
nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao
Senhor Núbio Flávio Matias de Souza”. Vereador Professor Ronaldo apresentou o
Requerimento nº 038/2021. Os Vereadores Thiago Torres, Pastora Sônia Andrade e
Reygler Max apresentaram o Projeto de Lei nº 4.335, de 20 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol, como
símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de
Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o
Substitutivo nº 01, de 20 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril
de 2021, que “Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município de
Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID￾19 e dá outras providências” e o Requerimento nº 041/2021. O Vereador Fabiano
Ferreirah apresentou o Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe
sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas
de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de
radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo” e o Requerimento nº
040/2021. O Vereador Wladimir Careca apresentou a Indicação nº 015/2021. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, declarando aberta a segunda parte da reunião, destinada ao
Grande Expediente, convidando os Vereadores Beto do Estofamento e Adriano
Alvarenga , devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez
minutos (10min). A seguir, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por
10 minutos, para apresentação de vídeo da ARSAE. Reabrindo os trabalhos o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando
aberta a terceira parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes
da Ordem do Dia: a) Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.291,
de 07 de abril de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta
semana é toda sua” e dá outras providências”. Veto derrubado por quinze (15) votos
contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max,
Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal; b) Veto parcial, de
03 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui
sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da
população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”. Veto derrubado por
quinze (15) votos contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal; c) Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.312, de 07 de
abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que
especifica e dá outras providências”. Veto Acarado por quatorze (14) votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca e um (01) voto contrário do Vereador Geraldo Gualberto, em
votação nominal; d) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina
que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no
máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal de saúde”. Retirado
da pauta pelo Autor, Vereador Adriano Alvarenga; e) Projeto de Lei nº 4.319, de 12
de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no
Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela
pandemia da COVID-19”. Retirado da pauta pelo Senhor Presidente; f) Projeto de
Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a composição do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS”. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe
acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras
providências”. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a
ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de
Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN e
dá outras providências”. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui
o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”.
Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; j)
Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que “Institui no âmbito do Município
de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo". Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº
4.331, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas
da Covid-19”. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; l) Requerimentos nºs 037, 038, 039 e 041/2021. Aprovados por quatorze
(14) votos favoráveis; m) Moções nºs 013 a 021/2021. Aprovadas por quatorze (14)
votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu as
seguintes comissões especiais: a) Para apreciação da Proposta de Emenda nº 072,
de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art.
38 da Lei de Organização municipal”, de autoria da Mesa Diretora: Nomeados pelo
Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho
Ribeiro e Brinnel Tozatti e como membros suplentes os Vereadores Beto do
Estofamento, Fabiano Ferreirah e Reygler Max. b) Em atendimento ao Requerimento
nº 027/2021, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Nomeados pelo Senhor
Presidente, como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti e
Professor Ronaldo e como membros suplentes os Vereadores Nelinho Ribeiro,
Raimundo Nonato e Reygler Max. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, de
ofício e nos nos termos do inciso II do artigo 120 do Regimento Interno, convocou
reunião extraordinária para as nove horas e trinta minutos (9h30) do dia vinte e cinco
(25) de maio de 2021, para discussão e votação, inclusive redação final das seguintes
proposições: a) Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a
composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS”; b) Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de
2021, que “Dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e
dá outras providências”; c) Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do
Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado
- COMDIN e dá outras providências”. Às dezessete horas e trinta minutos (17h30), o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo,
20 de maio de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA QUINTA
(15ª) LEGISLATURA – 20/05/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
07. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
GRANDE EXPEDIENTE:
08. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Beto do Estofamento
b) 
TERCEIRA PARTE:
09. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
10. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Discussão e votação, únicas, do Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de
Lei nº 4.291, de 07 de abril de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana
“Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências”; VOTAÇÃO NOMINAL
b) Discussão e votação, únicas, do Veto parcial, de 03 de maio de 2021, ao Projeto de
Lei nº 4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui sistema de transparência para o
rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID￾19 no Município de Timóteo”; VOTAÇÃO NOMINAL
c) Discussão e votação, únicas, do Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de
Lei nº 4.312, de 07 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos
estabelecimentos que especifica e dá outras providências” – VOTAÇÃO NOMINAL
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021,
que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos
sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal
de saúde”;
e) Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de
máscara de proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade
pública causado pela pandemia da COVID-19”;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021,
que “Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS”;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021,
que “Dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá
outras providências”;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021,
que “Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do
Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado
- COMDIN e dá outras providências”;
i) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021,
que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município
de Timóteo”;
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021,
que “Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e
Combate ao Tabagismo"; 
k) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021,
que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”.
k) CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: 
I Para apreciação da Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização
municipal”, de autoria da Mesa Diretora:
 MEMBROS EFETIVOS: 
- 
- 
- 
MEMBROS SUPLENTES:
-
-
-
l) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
m) Discussão e votação, únicas, da Moção nº
11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.