sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia sete (07) de junho de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto e José Fernando
Peixoto. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Raimundo Nonato
proceder à leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Oitava (8ª) Reunião
Ordinária, realizada no dia vinte (20) de maio de dois mil e vinte e um (2021), a qual,
em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e
aprovado pelo Plenário por onze (11) votos favoráveis, foi considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a leitura das correspondências recebidas: Decreto n°5.426, de 16 de abril
de 2021, que “Efetua Transferência de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto nº
5.427, de 19 abril de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.428, de 22 de abril de 2021, que
“Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Orçamento Anterior”.
Decreto n° 5.431, de 26 de abril de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula
Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.445, de 27 de maio de 2021, que
“Revoga os Decretos nºs 5.442/2021 e 5.443/2021”. Decreto n° 5.449, de 31 de maio
de 2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona e dá outras
providências”. Decreto n° 5.444, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”. Mensagem nº 014, de
27 de maio de 2021, encaminhando os Projetos de Lei nºs 4.336 de 31 de maio de
2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.081, de 12 de julho de 2010, que
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências””. 4337, de 31
de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.339, de 25 de novembro de
2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.717 de 05 de abril de 2007, que
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher e dá outras providências.” e 4.338, de 31 de maio de 2021, que
“Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.338 de 25 de novembro de 2013 que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo -CMDPDT.” Decreto
n°5.446, de 28 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB. Em seguida, o Vereador Geraldo Gualberto
requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente
que solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah e José Fernando
Peixoto. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de comissão: O Vereador Professor Ronaldo, na qualidade de Relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Direitos Humanos e
Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.332, 13 de
maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão do cartão eletrônico de mobilidade e
gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus
acompanhantes e dá outras providências” , e na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
pública, Ética Político Administrativa e de Direitos Humanos e Cidadania, fez a
leitura do parecer favorável e respectiva Emenda nº 01 sobre o Projeto de Lei nº
4.335, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre as normas de concessão e
utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com
deficiências ocultas no Município de Timóteo e dá outras providências”. Em seguida,
o Vereador Fabiano Ferreirah requereu, verbalmente, a verificação de quorum.
Deferido pelo Senhor Presidente que solicitou ao Secretário proceder a terceira
chamada, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Fernando Peixoto. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou aberto
o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador
Wladimir Careca apresentou as Moções nºs 022 e 023/2021. O Vereador Vinícius
Bim apresentou os Requerimentos nºs 044 e 046/2021 e o Projeto de Lei nº 4.345,
de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais
em razão dos impactos da pandemia da Covid 19 no âmbito do Município de
Timóteo”. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Requerimento nº 046/2021 e
o Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Tua
Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. Em
seguida, o Vereador José Fernando Peixoto requereu, verbalmente, a verificação de
quorum. Deferido pelo Senhor Presidente que solicitou ao Secretário proceder a
quarta chamada, sendo confirmada a presença a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca. A seguir, prosseguiu-se com a apresentação, sem
discussão, de proposições: o Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 033 e 043/2021; a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.334, de
20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento
das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de
telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e
homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município
de Timóteo”; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que
“Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam
marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal de
saúde” e o Projeto de Lei nº 4.342, de 07 de junho de 2021, que “Altera dispositivo
da Lei nº 2871, de 05 de setembro de 2008, que “Proíbe a exigência de receitas
médicas assinadas somente por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde –
SUS na rede de distribuição gratuita de medicamentos do Município”. O Vereador
Thiago Torres apresentou o Projeto de Lei nº 4.344, de 07 de junho de 2021, que
“Regulamenta o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no
Município de Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as indicações nºs
054 a 059/2021. Os Vereadores Vinícius Bim e Professor Ronaldo apresentaram o
Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo
para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas
públicas estaduais e dá outras providências”. O Vereador Fabiano Ferreirah
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE
SOUZA”. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Projeto de Lei nº 4.343, de 07 de
julho de 2021, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que
menciona, localizada no Bairro Vila dos Técnicos”. O Vereador José Fernando
Peixoto apresentou o Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o
Programa “Farmácia Solidária” no Município de Timóteo e dá outras providências”.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
quinta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, declarando aberta a segunda parte da reunião, destinada à
Tribuna Livre, convidando o cidadão Marcus André Fernandes Ferreira,
devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo de dez (10) minutos. Em
seguida, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius
Bim e Adriano Alvarenga , devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo
de dez minutos (10min) no horário destinado ao Grande Expediente. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a sexta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, declarando aberta a terceira parte da reunião, destinada à
apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto
de Lei nº 4.319. Retirada da pauta pelo Senhor Presidente Luiz Perdigão. b) Projeto
de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de
proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública
causado pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”. Retirado da pauta
pelo Senhor Presidente Luiz Perdigão; c) Substitutivo nº 01, de 20 de maio de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Dispõe sobre o uso de
máscaras de proteção facial no Município de Timóteo, durante o estado de
calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Brinnel Tozatti. Retirado da pauta pelo Senhor Presidente
Luiz Perdigão; d) Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre
concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo
municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Retirado da pauta pelo Senhor
Presidente Luiz Perdigão; e) Projeto de Lei nº 4.335, de 20 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como
símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Thiago Torres, Pastora
Sônia Andrade e Reygler Max. Retirado da pauta pelos autores; f) Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.329. Aprovada por quatorze (14) votos favoráveis; g) Projeto de
Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Beto
do Estofamento. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que “Institui no âmbito
do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo",
de autoria dos Vereadores Raimundo Nonato e José Fernando Peixoto. Aprovado
em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; i) Projeto de
Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da Covid-19”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento. Aprovado em
segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; j) Requerimentos
nºs 033. 043, 044, 045 e 046/2021. Aprovados por quatorze (14) votos favoráveis, em
votação em bloco, após aprovação de requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Luiz Perdigão; k) Moções nºs 022 e 023/2021. Aprovadas por quatorze (14) votos
favoráveis. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e não havendo nada mais a
tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 07 de junho de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário