sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezessete (17) de junho de
dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Em seguida,
solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária, realizada no dia sete (07) de junho
de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 5.451,
de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Timóteo e dá
outras providências”. Decreto n° 5.439/2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula
Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.438/2021, que “Efetua Transferência
de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.453, de 08 de junho de 2021, que
“Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”.
Decreto n° 5.452, de 08 de junho de 2021, que “Institui a Comissão de Farmácia e
Terapêutica - CFT,no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida
do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto n° 5.448 de 28 de maio
de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras
providências”. Decreto n° 5.456, de 11 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Municipal de Expansão -CME e dá outras
providências”. Mensagem 015, de 11 de Junho de 2021, encaminhando Projeto de
Lei N°4.346 de 16 de Junho de 2021, que “Altera da redação de dispositivos da Lei
N°3.473, de 28 de Março de 2016, que “Altera a redação de dispositivos da Lei
N°2.717, de 05/04/2007, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.” Projeto de Lei
n°4.347 de 16 de Junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei 3.496,
de 06 de Julho de 2016, que “Altera a redação de Dispositivo da Lei N°3.081, de
12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências.” Decreto n° 5.457 de 14 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre diárias
de viagens de servidores e agentes políticos a serviço do Município de Timóteo e dá
outras providências”. Mensagem nº 016 de 16 de Junho de 2021, encaminhando
Projeto de Lei n° 4.348 de 16 de Junho de 2021, que “Autoriza o Município de
Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade
de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.329, de 17 de junho de 2021,
que “Institui o Dia de conscientização e enfrentamento à fibromialgia no Município de
Timóteo”; 4.330, de 17 de junho de 2021, que “Institui no Município de Timóteo o
“Dia Municipal de prevenção e combate ao tabagismo” . O Vereador Nelinho Ribeiro,
na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética, Político Administrativa e de
Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e turismo, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo
Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas e dá outras providências”. O Vereador Beto do
Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político
Administrativa; Saúde e Saneamento; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e sistema Viário, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre
os Projetos de Lei nºs 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivos à
Lei nº 3.-81, de 12 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
e dá outras providências"; 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que "altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providências"; 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº
3.338, de 25 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa
com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá
denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que
“Institui o programa “Farmácia Solidária” no Município de Timóteo e dá outras
providências”. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado
à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Professor Ronaldo
apresentou a Indicação nº 065/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 047 e 049/2021 e a Moção nº 025/2021. A Vereadora Pastora
Sônia Andrade apresentou a Moção nº 024/2021; os Projetos de Lei nºs 4.350, de 17
de junho de 2021, que “Institui o Projeto voluntário “Semana da Gincana Ecológica e
Conscientização de Proteção ao Meio Ambiente” no Município de Timóteo e dá
outras providências”; 4.351, de 17 de junho de 2021, que “Dispõe sobre medidas de
proteção á gravidez, parto e puerpério no Município de Timóteo, estabelecendo o
Parto Seguro e dá outras providências” e de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM Werner
Leonardo Pereira Santos”. Os Vereadores Thiago Torres e Regyler Max
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.352, de 17 de junho de 2021, que “Declara de
interesse público e adere ao sistema viário municipal a Rua Manoel Malaquias de
Souza e dá outras providências”. O Vereador Thiago Torres apresentou a Indicação
nº 062/2021. O Vereador Beto do Estofamento apresentou o Projeto de Lei nº 4.349,
de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à
via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”. O Vereador
Fabiano Ferreirah apresentou a Indicação nº 061/2021. O Vereador Brinnel Tozatti
apresentou a Indicação nº 060/2021 e o Requerimento nº 049/2021. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 063 e 064/2021. Dando
prosseguimento o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião pelo prazo de
quinze minutos (15min) para entrega de Título de Cidadania Honorária à Senhora
Maria das Graças Valentim. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
Reunião, convidando os cidadãos Viviane Lopes Pontes, Rafael Rodrigo da Paixão
e Luís Fabiano dos Santos, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo
prazo de dez (10) minutos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado ao Grande
Expediente, convidando os Vereadores Fabiano Ferreirah e Adriano Alvarenga,
devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min),
sendo que os Vereadores Geraldo Gualberto, Raimundo Nonato e Wladimir Careca,
abriram mão do uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a terceira parte da
reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de
cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as
pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021,
que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a
Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras
providências”, de autoria do Executivo. Aprovado em primeira discussão e votação
por quatorze (14) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de
2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo –
CMDPDT”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de
junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto.
Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; f)
Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de
Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Ronaldo e Vinícius Bim. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021,
que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada
no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; Projeto de Lei nº
4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Beto
do Estofamento. Aprovado em redação final por quatorze (14) votos favoráveis; i)
Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que “Institui no âmbito do Município
de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo", de autoria dos
Vereadores Raimundo Nonato e José Fernando Peixoto. Aprovado em redação final
por quatorze (14) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021,
que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, de autoria do
Vereador Beto do Estofamento. Aprovado em redação final por quatorze (14) votos
favoráveis. k) Requerimentos nºs 047 e 048/2021. Aprovados por quatorze (14) votos
favoráveis; l) Moções nº 024 e 025/2021. Aprovadas por quatorze (14) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu Comissão
Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 07 de junho
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Jupira Papalina
de Souza”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. Nomeados pelo Senhor
Presidente, como membros efetivos os Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo
e Reygler Max e, como membros suplentes os Vereadores Nelinho Ribeiro, Geraldo
Gualberto e Beto do Estofamento. Às dezessete horas e dez minutos (17h10), o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo,
17 de junho de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 17.06.2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Declaro suspensa a reunião pelo prazo de 15 minutos para entrega do Título de
Cidadania Honorária à Senhora MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM.
Para proceder à entrega, convidamos o autor da homenagem, Vereador Raimundo
Nonato.
09. Solicito ao Secretário proceder a …................. Chamada.
TRIBUNA LIVRE:
10. Convido os cidadãos devidamente inscritos para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez (10) minutos:
a) Viviane Lopes Pontes
b) Rafael Rodrigo da Paixão
c) Luís Fabiano dos Santos
GRANDE EXPEDIENTE:
11. Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Fabiano Ferreirah
b) Geraldo Gualberto
c) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
12. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021,
que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de
transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus
acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021,
que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre
a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021,
que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá
outras providências”, de autoria do Executivo 
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021,
que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo –
CMDPDT”;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021,
que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras
providências”;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo
Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021,
que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”;
h) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021,
que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município
de Timóteo”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento;
i) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que
“Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e
Combate ao Tabagismo", de autoria dos Vereadores Raimundo Nonato e José
Fernando Peixoto;
j) votação da Redação Final do do Projeto de Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021,
que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, de autoria do
Vereador Beto do Estofamento;
k) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
l) Discussão e votação, únicas, da Moção nº
13. Constituição de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 453, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora Jupira Papalina de Souza”, de autoria do Vereador Fabiano
Ferreirah.
Membros efetivos:
-
-
-
Membros suplentes:
-
-
-
14. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
15. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.