sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dois (02) de julho de dois mil e vinte
e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladmir
Careca e a ausência do Vereador Reygler Max, solicitando a Vereadora Pastora
Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze
horas, confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima
Primeira (11ª) Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de julho de dois mil e
vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Raimundo Nonato e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a Segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladmir Careca e a ausência do Vereador Reygler Max,
declarando aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: o
Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos
pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 4.348, de 16 de junho
de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências” e 4.353, de 23 de junho de 2021, que “Altera
redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa
a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021" e autoriza
abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”. O Vereador Brinnel
Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e
de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável e respectiva
Emenda n º 01 ao Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede
recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladmir Careca e a
ausência do Vereador Reygler Max, declarando aberto o horário destinado a
apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Em seguida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, em atendimento ao Requerimento verbal do
Vereador Vinícius Bim, para esclarecimentos, junto à Procuradoria-Geral sobre o
Projeto de Lei nº 4.348. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladmir
Careca e a ausência dos Vereadores José Fernando Peixoto e Reygler Max, dando
início à discussão das matérias da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.348, de 16
de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em Primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis, tendo o Vereador
Vinícius Bim requerido constar em Ata que, embora não conheça bem os aspectos
legais da matéria, tendo em vista que não pode participar da reunião de Comissão
realizada nesta data, após uma breve explicação do Procurador-Geral e do acesso
que teve aos documentos juntados ao processo legislativo, manifesta seu voto
favorável à matéria; b) Projeto de Lei nº 4.353, de 23 de junho de 2021, que “Altera
redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa
a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021" e autoriza
abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede
recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis. Às quinze horas e trinta e cinco minutos (15h35), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladmir
Careca e a ausência dos Vereadores José Fernando Peixoto e Reygler Max e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo,
02 de julho de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 02/07/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
SEGUNDA PARTE
Solicito ao Secretario proceder a …………. chamada.
06. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.348, de 16 de junho de 2021,
que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
b) Primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 4.353, de 23 de junho de 2021,
que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”, de
autoria do Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021,
que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores
do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
09. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
10. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.