sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia cinco (05) de julho de
dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres e Wladmir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia e Vinícius Bim, solicitando ao Vereador Raimundo Nonato
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às dez horas (10h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Sexta
Reunião Extraordinária (6ª) , realizada no dia dois (02) de julho de dois mil e
vinte e um (2021), que em virtude de requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por oito (08) votos favoráveis,
foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Secretário Thiago
Torres, fez a leitura da justificativa de ausência da Vereadora Pastora Sônia.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a Segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladmir
Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia e Vinícius Bim, dando
início à discussão das matérias da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.348,
de 16 de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08)
votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.353, de 23 de junho de 2021, que
“Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro
de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento
vigente”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão
e votação por oito (08) votos favoráveis; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e
altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada em discussão e votação, únicas por oito (08) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede recomposição
de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal
de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião
para elaboração da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.348, 4.353 e
4.354. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, e
Wladmir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia e Vinícius Bim,
declarando aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: o
Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos
pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 4.348, de 16
de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, 4.353, de 23 de
junho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de
29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial
Adicional ao orçamento vigente” e Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de
2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”. A seguir, o Vereador Fabiano Ferreirah requereu, verbalmente,
a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao
Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres, e Wladmir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia e
Vinícius Bim. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu prosseguimento à ordem
do dia: a) Projeto de Lei nº 4.348, de 16 de junho de 2021, que “Autoriza o
Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação
final por nove (09) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.353, de 23 de junho
de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020,
que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional
ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
redação final por nove (09) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.354, de 30
de junho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale
alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
redação final por nove (09) votos favoráveis. Às dez horas e vinte e seis
minutos (10h26), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres e Wladmir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia e Vinícius Bim e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada será devidamente
assinada. Timóteo, 05 de julho de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

SÉTIMA (7ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 05/07/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
SEGUNDA PARTE
Solicito ao Secretario proceder a …………. chamada.
05. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.348, de 16 de junho de 2021,
que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
b) Segunda discussão e votação do projeto de Lei nº 4.353, de 23 de junho de 2021,
que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”, de
autoria do Executivo Municipal;
c) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.354;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021,
que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores
do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: para elaboração da redação final dos Projetos de Lei
nºs 4.348, 4.353 e 4.354.
06. Solicito ao Secretário proceder a ……………… chamada
07. Leitura de pareceres de comissão
e) votação, em bloco, das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei:
- 4.348, de 16 de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, 
- 4.353, de 23 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764,
de 29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial
Adicional ao orçamento vigente” e
- 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o
vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e
dá outras providências”, todos de de autoria do Executivo Municipal.
08. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
09. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.