sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia quinze (15) de julho de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres
e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano
Ferreirah,Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia cinco (05) de
junho de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: Decreto
n° 5.472, de 02 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Timóteo -
CMDPDT,e dá outras providências”. Lei n° 3.796, de 06 de julho de 2021, que
“Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A- BDMG ,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”. Lei n° 3.797, de 06 de julho de 2021, que “Altera redação de
dispositivo da Lei N°3.764, de 29/12/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021” e autoriza abertura de
Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”. Lei n° 3.798, de 06 de julho de
2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”. Decreto n° 5.461, de 16 de junho de 2021, que “Abre Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro do Orçamento Anterior”. Decreto n° 5.455, de
10 de junho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do
Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.458, de 14 junho de 2021, que “Efetua
Transparência de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.474, de 06 de julho
de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Timóteo”. Decreto n° 5.47, de 29
de junho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e
dá outras providências”. Decreto n° 5.477, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe
sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - CODEMA do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº
5.479, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe sobre Estágio para Estudantes de Pós￾Graduação no Âmbito do Poder Executivo do Município de Timóteo”. Justificativas
de ausência apresentadas pelos Gabinetes dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe
sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte
coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.336, de 31 de maio de
2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe
sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à
Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo
Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”, de autoria do
Executivo Municipal; 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa
“Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Vereador José Fernando Peixoto; 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de
Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Ronaldo e Vinícius Bim; 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá
denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Em seguida, o
Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum, sendo
deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres
e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto,
Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores José Fernando
Peixoto e Brinnel Tozatti apresentaram os Requerimentos nºs 053 e 054/2021. O
Vereador Reygler Max apresentou o Requerimento nº 052/2021 e o Projeto de Lei nº
4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade
esportiva no Município de Timóteo”. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou os
Projetos de Lei nºs 4.362, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do
programa de conectividade municipal para as escolas públicas no Município de
Timóteo” e 4.363, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa
Permanente de Apoio estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais
de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou
comunidades, na forma que menciona”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade
apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.305, de 04 de março de 2021,
que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”. O Vereador
Vinícius Bim apresentou a Indicação nº 042/2021. Os Vereadores Brinnel Tozatti e
Thiago Torres apresentaram o Requerimento nº 057/2021. O Vereador Brinnel
Tozatti apresentou o Requerimento nº 056/2021 e as Indicações nºs 040 e 041/2021.
O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho
de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que
menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. A seguir, o Senhor Presidente, de ofício,
suspendeu a reunião por vinte e cinco minutos (25min) para para entrega de Títulos
de Cidadania Honorária pelos Vereadores Pastora Sônia Andrade e Raimundo
Nonato. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, declarando aberta a segunda
parte da reunião, convidando os Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim, os
quais, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min).Careca, abriram mão do uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir
Careca, declarando aberta a terceira parte da reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Proposta de Emenda nº 072, de 06 de
maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da
Lei de Organização Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. Rejeitada em segundo
turmo por oito (08) votos favoráveis dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano
Ferreira, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato e Reygler Max e três (03) votos contrários dos
Vereadores Brinnel Tozatti, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e
Wladimir Careca. b) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui
dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”. Aprovado em primeira
discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.334, de 20
de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das
instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e
de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Fabiano Ferreira. Aprovado em segunda discussão e votação
por oito (08) votos favoráveis e dois (02) votos contrários; d) Projeto de Lei nº 4.346,
de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28
de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de
05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo
Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências", de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis;
e) Projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de
dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de
dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do
Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº
4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da
Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de
autoria do Vereador Beto do Estofamento. Aprovado em segunda discussão e
votação por dez (10) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de
2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade
de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus
acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.336,
de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de
2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por dez (10) votos
favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta
dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por dez
(10) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021, que
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; k)
Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia
Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Fernando Peixoto. Aprovado em redação final por dez (10) votos
favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de
Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Ronaldo e Vinícius Bim. Aprovado em redação final por dez (10) votos
favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá
denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no
Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em redação
final por dez (10) votos favoráveis; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de
abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado
em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir
Careca. o) Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE
LIMA”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e
votação por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e
Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca. p) Projeto de Decreto
Legislativo nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre
Torquetti” ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador
Vinícius Bim. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos
favoráveis dos Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e
Wladimir Careca. q) Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE
SOUZA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. Aprovado em segunda
discussão e votação por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca. r)
Requerimentos 054, 055, 056 e 057/2021. Aprovados por dez (10) votos favoráveis. Às
dezesseis horas e vinte minutos (16h20), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca e não havendo nada mais a
tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 15 de julho de 2021.
Luiz Perdigão Thiago Torres
Presidente 1º Secretário

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 15/07/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Declaro suspensa a reunião, convidando a Vereadora Pastora Sônia Andrade
para proceder a entrega do Título de Cidadania Honorária ao Senhor Jaeder Teixeira
Gomes.
09. Convidamos, agora, o Vereador Raimundo Nonato para proceder a entrega do
Título de Cidadania Honorária ao Senhor Josefino Machado da Silva.
10. Solicito ao Secretário proceder a …………………… chamada, declarando aberta
a Segunda Parte da Reunião, convidando os Vereadores inscritos para fazerem uso
da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos:
a) Professor Ronaldo
b) Vinícius Bim
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda nº 072, de 06
de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38
da Lei de Organização Municipal”, de autoria da Mesa Diretora; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021,
que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021,
que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de
infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações
transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”, de autoria do
Vereador Fabiano Ferreira;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021,
que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que
"Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da
Mulher e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal;
e) Segunda discussão e votação do projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021,
que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que
"Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a
Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
f) Segunda discussão e votação do projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021,
que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona,
localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do
Estofamento;
g) Votação, em bloco, das redações finais das seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de
cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as
pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei
3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei
nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei
nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa
com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa
“Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Vereador José Fernando Peixoto;
- Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de
Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Ronaldo e Vinícius Bim;
- Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua
Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo;
n) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de
abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS
o) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de
abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA
MIRANDA DE LIMA”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
p) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de
maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO
MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
q) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA
PAPALINA DE SOUZA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
r) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
s) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
12. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.