sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia cinco (05) de agosto de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, assumiu a presidência da reunião, o Vice￾Presidente José Fernando Peixoto, em virtude da ausência do Presidente Luiz
Perdigão, solicitando ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz
Perdigão, solicitando ao Vereador Professor Ronaldo proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas, confirmado o quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário
proceder a leitura da Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária, realizada no
dia quinze (15) de julho de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo
Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das
correspondências recebidas: Decretos nºs 5.481,de 16 Julho de 2021, que “Dispõe
sobre medidas de posturas excepcionais em razão do enfrentamento á Pandemia
da COVID-19 no Município de Timóteo e dá outras providências”, que 5.482, de 16
de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação de membros efetivos e suplentes
do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo - CMPCT e dá outras
providências”. Leis nºs 3.799, de 19 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a
concessão do Eletrônico de Mobilidade e Gratuidade de Transporte Coletivo
Municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras
providências”; 3.800, de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei
N°3.081, de 12 de Julho de 2010 que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e
dá outras providências”; 3.801,de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo
à Lei n° 3.339, de 25 de Novembro de 2013 que Altera dispositivos da Lei Municipal
n° 2.717 de 05 de Abril de 2007, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”; 3.802,
de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.338, de 25 de
Novembro de 2013 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de
Timóteo - CMDPCT” e 3.803, de 20 de Julho de 2021, que “Dá denominação de Rua
Leontina Jorge á via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. Dando
prosseguimento, foram lidos os seguintes pareceres de comissão: A Vereadora
Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos
de Lei nºs 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas
para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para
equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de
radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”; 4.346, de 16 de junho de
2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016”,
que “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007”, que “Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da
Mulher e dá outras providências”; 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera
redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016”, que Altera a
redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010” que dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências” e 4.349, de 17 de junho de 2021, que
“Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona,
localizada no Distrito de Cachoeira do Vale” e de Decreto Legislativo nºs 449, de 05
de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO”; 450, de 15 de abril de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE
LIMA”; 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti
ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA” e 452, de 07 de junho de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE
SOUZA”. O Vereador Adriano Alvarenga, em substituição ao Vereador Brinnel
Tozatti, relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa; Saúde e Saneamento;
Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe
sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em
escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse
tipo de ajuda” e respectivas Emendas nºs 01 e 02. O Vereador Raimundo Nonato, na
qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 453, de 17 de junho de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES
PIRES” e 454, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Major PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”. O Vereador
José Fernando Peixoto, na qualidade de relator da Comissão conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública,
Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei
nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que “Dá denominação de VANDER FERNANDES
BATISTA à academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada”. A seguir, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 058/2021 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Sérgio Araújo de Melo”. Os Vereadores
Adriano Alvarenga e Luiz Perdigão apresentaram o Projeto de Resolução nº 500, de
05 de agosto de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar
convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto
em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 455, de 05 de agosto
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO
ZEFERINO DA SILVA FILHO” e 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”; o
Requerimento nº 059/2021 e as Indicações nºs 068, 069, 070 e 071/2021. O
Vereador Thiago Torres apresentou a Moção nº 037/2021. A Vereadora Pastora
Sônia Andrade apresentou a Moção nº 040/2021 e o Projeto de Resolução nº 499,
de 05 de agosto de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município
de Timóteo”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou o Projeto de Lei nº 4.368, de 05
de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto
localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte” e a Moção nº 036/2021. O
Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº 4.366, de 05 de agosto
de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento
inadequado de animais domésticos no município de Timóteo”; as Indicações nºs 066
e 067/2021 e as Moções nºs 032, 033 e 034/2021. Os Vereadores Nelinho Ribeiro e
Wladimir Careca apresentaram as Moções nºs 035 e 039/2021. O Vereador
Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021,
que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimatéia – IJA”. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou o Requerimento nº 055/2021 e as Indicações nºs 072,
073, 074 e 075/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Vinícius Bim, Professor
Ronaldo e Wladimir Careca apresentaram o Projeto de Lei nº 4.369, de 05 de agosto
de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti
e Luiz Perdigão, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada ao
Grande Expediente, convidando o Vereador Adriano Alvarenga, devidamente
inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min), tendo o
Vereador Beto do Estofamento, também devidamente escrito, renunciado ao direito
de fala. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre
o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas,
postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de
ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto,
Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que
“Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre
localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado
em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; c) Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.305. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº
4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de
setembro de 2014”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em
segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº
4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o
licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de
telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e
homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município
de Timóteo”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreira. Aprovado em redação final
por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021,
que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016”, que
“Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007”, que “Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da
Mulher e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
redação final por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.347, de 16 de
junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de
2016”, que Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010” que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; h)
Projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua
Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de
Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento. Aprovado em
redação final por doze (12) votos favoráveis; í) Projeto de Decreto Legislativo nº 454,
de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM
WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de
abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado
em redação final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão; k) Projeto de
Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca. Aprovado em redação final por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de
maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO
MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em redação
final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão; m) Projeto de Decreto
Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA”, de autoria do Vereador
Fabiano Ferreirah. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti e
Luiz Perdigão; n) Requerimentos nºs 055, 058 e 059/2021. Aprovados por doze (12)
votos favoráveis; o) Moções nºs 033, 034, 035, 026, 027, 038, 039 e 040/2021.
Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Às dezesseis horas (16h), o Senhor
Presidente solicitou ao secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz
Perdigão e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 05 de agosto de 2021.
José Fernando Peixoto
Vice-Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 05.08.2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder a …………………… chamada, declarando aberta
a Segunda Parte da Reunião, destinada ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) Beto do Estofamento
b) Adriano Alvarenga
09. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que
necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José
Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021,
que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre
localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; 
c) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.305;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de
2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
e) votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de
infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações
transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”, de autoria do
Vereador Fabiano Ferreira;
f) votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que
“Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016”, que
“Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007”, que “Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da
Mulher e dá outras providências”” de autoria do Executivo Municipal;
g) votação da redação final do projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que
“Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016”, que Altera a
redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010” que dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
h) votação da redação final do projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que
“Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona,
localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do
Estofamento;
í) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM
WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora sônia
Andrade; VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA =
10 VOTOS
j) votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO
HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS
k) votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA
MIRANDA DE LIMA”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
l) votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de maio
de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO
MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
m) votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA
PAPALINA DE SOUZA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah; - VOTAÇÃO
NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA = 10 VOTOS;
n) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
p) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
10. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
11. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.