sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia
dezenove (19) de agosto de dois mil e vinte e um (2021), no plenário da
câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Nelinho
Ribeiro e Wladimir Careca, solicitando à Vereadora Pastora Sônia
Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao
Secretário proceder a leitura da Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião
Ordinária, realizada no dia cinco (05) de agosto de dois mil e vinte e um
(2021), a qual em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos
favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento,
atendendo solicitação do Senhor Presidente, o Secretário proceder a
leitura das seguintes correspondências recebidas: Decretos nºs 5.473,
de 05 de julho de 2021, que “Efetua Transferência de Dotações do
Orçamento Vigente”; 5.480, de 13 de julho de 2021, que “Abre crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação do Orçamento Vigente”; 5.485
de 28 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Extraordinário e dá outras providências”; 5.483 de 16 de Julho de 2021,
que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento
Vigente”; 5.486, de 29 de Julho de 2021, que “Regulamenta no
Município de Timóteo, os dispositivos da Lei Federal 13.874, de 20 de
Setembro de 2019, e o Decreto Estadual 48.036 de 10 de Setembro de
2020, que tratam da liberdade econômica”; 5.489 de 05 de Agosto de
2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social de Timóteo-CMAST e dá outras
providências”; Razão de Veto ao Projeto de Lei n° 4.339 de 15 de Julho
de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária no município de
Timóteo e dá outras providências”; Razão de Veto ao Projeto de Lei
n°4.340 de 15 de Julho de 2021, que “e Dispõe sobre a obrigatoriedade
de consulta prévia á comunidade escolar, pelo Município de Timóteo,
para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental
das escolas públicas estaduais”; Leis nºs 3.805 de 12 de Agosto de
2021, que “Que Dispõe normas urbanísticas para o licenciamento das
instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de
telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação
autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações
- ANATEL no Município de Timóteo”; 3.806, de 12 de Agosto de 2021,
que “Que Altera a redação de dispositivo da Lei N°3.473, de 28 de
Março de 2016, que “Altera a redação de dispositivos da Lei N°2.717, de
05/04/2007, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”;
3.807 de 12 de Agosto de 2021, que “Que Altera redação de dispositivos
da Lei N°3.496, de 06 de Julho de 2016, que “Altera a redação de
dispositivo da Lei N°3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências” e 3.808 de 12 de Agosto de
2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva á via
pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”;
Mensagem nº 031/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.370, que
“Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do
Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de
conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras
providências”. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Beto
do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração
Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Lei nº 4.364, de 05 de agosto de 2021, que “Dá
denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que
menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. O Vereador Brinnel Tozatti,
na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº
4.305, de 19 de agosto de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389,
de 11 de setembro de 2014”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: Os Vereadores Thiago Torres, Fabiano
Ferreira e Raimundo Nonato apresentaram a Moção nº 042/2021. O
Vereador José Fernando Peixoto apresentou o Requerimento nº
062/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº
063/2021; a Indicação nº 086/2021 e os Projetos de Lei nºs 4.375, de 19
de agosto de 2021, que “Institui, no calendário oficial de eventos do
Município de Timóteo, o dia da Corrida Rústica São Sebastião de
Timóteo”; 4.376, de 19 de agosto de 2021, que Institui o Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte – Bolsa Atleta e dá outras
providências” e 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade
e transparência para lista de medicamentos e vacinas disponíveis na
rede pública municipal de saúde”. O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou o Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”; o
Requerimento nº 061/2021 e a Indicação nº 085/2021. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº 459,
de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”; de Lei nº 4.371, de 19 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de fraldas
descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no
Município de Timóteo”; as Indicações nºs 078, 079, 080, 081, 082, 083 e
084/2021; as Moções nºs 038 e 041/2021 e o Requerimento nº
060/2021. Os Vereadores Vinícius Bim e Reygler Max apresentaram a
Indicação nº 077/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou as
Indicações nºs 050 e 076/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga,
Thiago Torres e Vinícius Bim apresentaram o Requerimento nº
065/2021. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Requerimento nº
064/2021. Os Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021, que
“Prevê o Programa “Direito na Escola” a ser oferecido, em parceria
gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de
Timóteo”. O Vereador Professor apresentou os Projetos de Lei nº 4.372,
de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na
contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no
Município de Timóteo” e de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto
de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ANTENÁGORAS RAMOS”. O Vereador Luiz Perdigão apresentou o
Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fábio César
Batista”. Os Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que
“Declara de Utilidade Pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA”. O Vereador Thiago Torres apresentou as Moções nºs 043
e 044/2021.Os Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que
“Altera dispositivo da |Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que
Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de
Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”. Dando prosseguimento,
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Nelinho
Ribeiro e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
reunião, destinada ao Grande Expediente, convidando o Vereador
Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo
prazo de dez minutos (10min), tendo o Vereador Beto do Estofamento,
também devidamente escrito, renunciado ao direito de fala. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Nelinho
Ribeiro e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da
reunião, destinada à apreciação das matérias constantes das Ordem do
Dia: a) Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá
denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que
menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por doze
(12) votos favoráveis; b) Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº
4.356. Concedida vista ao Vereador Adriano Alvarenga; c) Projeto de Lei
nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de
absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos
de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo
de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando
Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah. Concedida vista ao Vereador
Adriano Alvarenga; d) Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021,
que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia
ao ar livre localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major
PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em segunda discussão e
votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os
Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca; f) Projeto de Lei nº
4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389,
de 11 de setembro de 2014”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade. Aprovado em redação Final por doze (12) votos favoráveis; g)
Requerimentos nºs 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2021. Aprovados por
doze (12) votos favoráveis; h) Moções nºs 038, 040, 041, 042, 043 e
044/2021. Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o
Senhor Presidente constituiu as seguintes comissões especiais: a) Para
apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 455, de 05 de agosto
de 2021, que Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga e 457, de 05 de agosto de 2021,
que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO
ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Nomeados
pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores Reygler
Max, Fabiano Ferreirah e Beto do Estofamento e, como membros
suplentes, os Vereadores Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo e
Pastora Sônia Andrade. b) para apreciação do Veto Total, de 09 de
agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que
“Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Timóteo e dá
outras providências” e Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município
de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”.
Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os
Vereadores Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Beto do
Estofamento e, como membros suplentes, os Vereadores Brinnel Tozatti,
Reygler Max e Fabiano Ferreirah. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente, de ofício, convocou reunião extraordinária para o dia trinta
(30) de agosto, às quatorze horas (14h), para apreciação do Projeto de
Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal e do Veto Total, de 09
de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021,
que “Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Timóteo e
dá outras providências” e Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município
de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”.
Às dezesseis horas e trinta minutos (16h30), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a
ausência dos Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 19 de agosto de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 19.08.2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder a …………………… chamada, declarando aberta
a Segunda Parte da Reunião, destinada ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) Adriano Alvarenga
b) 
09. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021,
que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.356;
c) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.356;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que
necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José
Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah;
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021,
que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre
localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; 
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM
WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora sônia
Andrade; VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA =
10 VOTOS;
g) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que
“Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade;
h) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
i) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
10. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS PARA APRECIAÇÃO DAS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
a) Projetos de Decreto Legislativo nºs 455, de 05 de agosto de 2021, que Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; 456, de 05 de agosto de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE
MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e 457, de 05 de agosto de 2021,
que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE
MELO”, de autoria do Vereador Veinícius Bim.
Membros Efetivos:
___________________________ ____________________ _________________
Membros suplentes:
___________________________ ____________________ _________________
b) para apreciação do Veto Total, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária no
Município de Timóteo e dá outras providências” e Veto Parcial, de 09 de agosto de
2021, ao Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de
Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais e dá outras providências”.
Membros Efetivos:
___________________________ ____________________ _________________
Membros suplentes:
___________________________ ____________________ _________________
10. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
11. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.