sessao nº 8

Ata da Oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia trinta (30) de agosto de
dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca, solicitando ao Vereador Raimundo Nonato proceder a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima quarta (14ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia dezenove (19) de agosto de dois mil e vinte e um (2021), a qual em
virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado
pelo Plenário por oito (08) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, o Secretário proceder a leitura das justificativas de ausência dos
Vereadores Wladimir Careca, Pastora Sônia Andrade, Nelinho Ribeiro e José
Fernando Peixoto. Dando prosseguimento, o Vereador Fabiano Ferreirah requereu,
verbalmente, a verificação de quorum, sendo deferido pelo Senhor Presidente, que
solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz
Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e
Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca. A
seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do
parecer favorável ao acatamento do Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de
absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas
estaduais e dá outras providências” e, em substituição à Vereadora Pastora Sônia
Andrade, fez a leitura do parecer favorável ao acatamento do Veto Total, de 09 de
agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o
Programa Farmácia Solidária no Município de Timóteo e dá outras providências”. O
Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá
outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Luiz
Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e
Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca,
declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021, que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em discussão e votação,
únicas, por oito (08) votos favoráveis; b) Veto Total, de 09 de agosto de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia
Solidária no Município de Timóteo e dá outras providências”. Acatado por seis (06)
votos favoráveis dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Luiz
Perdigão, Raimundo Nonatok, Reygler Max, Thiago Torres e três (03) votos
contrários dos Vereadores Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo e Vinícius Bim, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca; c)
Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de
2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar,
pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”. Acatado por
nove (09) votos favoráveis dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião pelo prazo de cinco minutos (5min) para elaboração da
redação final do Projeto de Lei nº 4.365. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a quinta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca, declarando aberto o horário para leitura de parecer de comissão,
tendo o Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, feito a leitura da Redação Final
do Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Em seguida,
prosseguiu-se com a votação das matérias da ordem do dia: d) Projeto de Lei nº
4.365, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado em redação final por
oito (08) votos favoráveis. Às quinze horas e quinze minutos (15h15), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 30 de agosto de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 30.08.2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
SEGUNDA PARTE
Solicito ao Secretário proceder a …………. chamada.
05. ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Discussão e votação, únicas do Veto Total, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária
no Município de Timóteo e dá outras providências”; VOTAÇÃO NOMINAL.
c) Discussão e votação, únicas, do Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de
absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas
estaduais e dá outras providências” – VOTAÇÃO NOMINAL
05. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 05 minutos para elaboração da
redação final do Projeto de Lei nº 4.365.
06. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
07. Declaro aberto o horário destinado à leitura de parecer de comissão.
d) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá 
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
08. Solicito ao Secretário proceder a chamada final
09. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.