sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezesseis (16) de setembro de
dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura
da Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dois (02) de
setembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual, em virtude de Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze
(12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: Correspondência do Senhor Fábio Pereira Cruz requerendo a abertura
de processo administrativo disciplinar por quebra do decoro parlamentar contra o
Vereador Reygler Max. Mensagem nº 025, encaminhando Projeto de Lei nº 4.386,
de 15 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que
menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras
providências”. Mensagem nº 026, encaminhando Projeto de Lei nº 4.387, de 15 de
setembro de 2021, que Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Instituto
Presbiteriano Êxodo – IPÊ e dá outras providências”. Decreto nº 5.490, de 06 de
agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação do
orçamento vigente”. Decreto nº 5.492, de 12 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”. Mensagem nº
027, encaminhando Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de 2021, que
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do
Aço”. Mensagem nº 028, encaminhando Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro
de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de
precatórios e dá outras providências”. Mensagem nº 029, encaminhando Projeto de
Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”. A
seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão, ocasião em que aVereadora Pastora Sônia Andrade, em
substituição ao Vereador Brinnel Tozatti, relator da Comissão Conjunta, fez a leitura
da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de 07
de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em
razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”;
em substituição ao relator Beto do Estofamento, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Lei nº 4.370, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da
Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço
de passeio turístico de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências” e, na
qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Resolução nº 500, de 16
de setembro de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar
convênio com empresas comerciais do setor de saúde e dá outras providências” e
de Lei nº 4.364, de 16 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene
da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. O
Vereador Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura
do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”. O Vereador
Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que
“Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”. O
Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a
leitura da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.372,
de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de
mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo”. O Vereador
José Fernando Peixoto, na qualidade de relator da Comissão Conjunta fez a leitura
dos pareceres individuais, favoráveis sobre o Projeto de Lei nº 4;367, de 05 de
agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA
e dá outras providências” e sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311, de 18
de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com
mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em dez (10) dias no âmbito da rede
pública municipal de saúde”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
redação final do Projeto de Resolução nº 499, de 16 de setembro de 2021, que
“Institui o Banco de Ideias Legislativa no Município de Timóteo”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Beto do
Estofamento e Brinnel Tozatti, declarando aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão de proposições: Os Vereadores Thiago Torres e
Pastora Sônia Andrade apresentaram o Projeto de Lei nº 4.391, de 16 de setembro
de 2021, que “Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de
Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.392, de 16 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2.871, de 05 de setembro de 2008,
que Proíbe a exigência de receitas médicas assinadas somente por médicos
vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS na rede de distribuição gratuita de
medicamentos do Município”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16 de
setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo
Marcelo de Andrade Novaes”; os Requerimentos nºs 069, 070, 076, 077, 078 e
079/2021; as Moções nºs 045, 046, 047 e 048/2021 e as Indicações nºs 095 e
100/2021. Os Vereadores Geraldo Gualberto e Vinícius Bim apresentaram o
Requerimento nº 047/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou os Requerimentos
nºs 082, 083 e 084/2021 e a Indicação nº 101/2021. O Vereador Geraldo Gualberto
apresentou a Moção nº 049/2021; os Requerimentos nºs 072 e 080/2021 e as
Indicações nºs 097, 098 e 099/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir
Careca e Nelinho Ribeiro apresentaram o Requerimento nº 075/2021. Os
Vereadores Geraldo Gualberto e Vinícius Bim apresentaram o Requerimento nº
073/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Professor Ronaldo apresentaram o
Requerimento nº 081/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a
Moção nº 050/2021. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a Segunda
Parte da reunião, destinada ao Grande Expediente, convidando os Vereadores
Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto, devidamente inscritos, os quais fizeram uso
da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Beto do Estofamento e Brinnel
Tozatti, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de
2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80
anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública
municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em
primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; b) Preliminar de
inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de
2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em razão dos
impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria
do Vereador Vinícius Bim. Requerida a retirada da ordem do dia pelo autor, Vereador
Vinícius Bim, sendo deferido pelo Senhor Presidente; c) Projeto de Lei nº 4.367, de
05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia
– IJA”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão
e votação por doze (12) votos favoráveis; d) Preliminar de inconstitucionalidade
arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas
no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovada por
doze (12) votos favoráveis, devendo o Projeto ser arquivado definitivamente; e)
Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do
Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e votação por doze |(12) votos
favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de
utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos
Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti. Aprovado em primeira discussão e
votação por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto
de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que
Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da
Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Pastora Sônia Andrade. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12)
votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá
denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio,
Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro. Aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; i) Projeto de Decreto Legislativo
nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Retirado
da pauta pelo Senhor Presidente; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga.
Retirado da pauta pelo Senhor Presidente; k) Projeto de Decreto Legislativo nº 456,
de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Retirado
da pauta pelo Senhor Presidente; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO
ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Retirado da pauta pelo
Senhor Presidente; m) Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá
denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; n) Projeto de Resolução
nº 499, de 05 de agosto de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no
Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado
em redação final por doze (12) votos favoráveis; o) Projeto de Resolução nº 500, de
05 de agosto de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar
convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto
em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”, de autoria dos Vereadores
Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga. Aprovado em redação final por doze (12) votos
favoráveis; o) Requerimentos nºs 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081,
082, 083 e 084/2021. Aprovado por doze (12) votos favoráveis; p) Moções nºs 045,
046, 047, 048 e 049/2021. Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu as seguintes comissões especiais:
para apreciação das seguintes proposições: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 461
de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa
Filho (Mundinho) ao Senhor Alvacir Ferreira Martins”, de autoria do Vereador Thiago
Torres; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de setembro de 2021, que
“Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor
Wagner de Almeida Fernandes”, de autoria do Vereador Reygler Max; c) Projeto de
Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Aristóteles Nunes de
Souza”, de autoria do Vereador Reygler Max; d) Projeto de Decreto Legislativo nº
464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Antônio Cesário Neto”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca e e) Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de setembro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor Gustavo Gomes Meto, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Nomeados
pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Geraldo Gualberto,
Nelinho Ribeiro e Fabiano Ferreirah e como membros suplentes, os Vereadores
Professor Ronaldo, Pastora Sônia Andrade e Vinícius Bim. f) Em atendimento ao
requerimento nº 075/2021: nomeados pelo Senhor Presidente como membros
efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro; g) Em
atendimento ao Requerimento nº 079/2021. Nomeados pelo Senhor Presidente,
como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e
Luiz Perdigão e, como membros suplentes, os Vereadores Vinícius Bim, Wladimir
Careca e Raimundo Nonato. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos (16h26), o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Beto do Estofamento e
Brinnel Tozatti e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 16 de setembro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 16/09/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
08. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
09. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021,
que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos
sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal
de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
b) Discussão e votação, únicas, da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre
o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e
anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no
âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de
2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo;
d) Discussão e votação, únicas, da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre
o Projeto de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no
Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021,
que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de
autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de
2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que
Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da
Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Pastora Sônia Andrade;
h) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de
2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na
Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO
MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO
ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
m) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021,
que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
n) Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 499, de 05 de agosto de
2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Timóteo”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
o) Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 500, de 05 de agosto de
2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênios com
empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto em folha de
servidor, de produtos e serviços adquiridos”, de autoria dos Vereadores Luiz
Perdigão e Adriano Alvarenga;
o) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
p) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
10. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DAS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 461 de 02 de setembro de 2021, que
“Concede,a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor
Alvacir Ferreira Martins”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de setembro de 2021, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Wagner de
Almeida Fernandes, de autoria do Vereador Reygler Max;
c) Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Aristóteles
Nunes de Souza, de autoria do Vereador Reygler Max;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Antônio Cesário
Neto, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de setembro de 2021, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Gustavo Gomes
Meto, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Membros Efetivos:
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Membros suplentes:
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11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.