sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia sete (07) de outubro de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, suspendendo os trabalhos pelo prazo de dez minutos (10min) para entrega
de Moção de Aplausos à servidora Aline Mendes de Oliveira Paiva, pela Vereadora
Pastora Sônia Andrade. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, solicitando ao Secretário proceder a leitura
da Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) de
setembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14)
votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Secretário proceder
a leitura das seguintes correspondências recebidas: Decretos nºs 5.491, de 10 de
agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações Do Orçamento
Vigente”; 5.493 de 13 agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula
Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.494 de 20 de agosto de 2021, que “Efetua
Transferência de Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.495 de 23 de agosto de 2021,
que “Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do Orçamento”; 5.502,
de 08 de Setembro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do
Orçamento Vigente”; 5.509 de 24 de setembro de 2021, que “Regulamenta e
normatiza condicionantes de ocupação e uso da Praça 1°de Maio(Praça do Coreto)e
vias adjacentes”; 5.511,de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a Adesão ao
Programa de Acordos de Pagamento de Precatórios no Município de Timóteo”;
5.513, de 01 de outubro de 2021, que “Altera calendário Municipal no dia que
menciona e dá outras providências”; 5.514, de 04 de outubro de 2021, que “Institui
junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Comitê
Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências”; Mensagem
nº 032, de 30 de setembro de 2021, encaminhando Projeto de Lei Orçamentária;
Mensagem nº 033, encaminhando Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de
2021, que “Altera dispositivo da Lei 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede
recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”; Mensagem aditiva nº
01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Código Tributário; Mensagem nº
034, de 07 de outubro de 2021, encaminhando Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de
outubro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial
Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”; Lei nº 3.811, de 28 de
setembro de 2021, que “Dá denominação de Vander Fernandes Batista” à Academia
ao ar livre localizada no Bairro Alvorada; Lei n° 3.812, de 28 de setembro de 2021,
que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via Pública que menciona,
localizada no Bairro Ana Moura”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador
Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
CMPDA e dá outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Moção nº
050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O
Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a
leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Lei nº 4.377, de 19
de agosto de 2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de
medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde” e 4.359,
de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre
a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”. O
Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.356, de 05 de agosto de
2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento
inadequado de animais domésticos no Município”. A Vereadora Pastora Sônia
Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.368, de 07
de outubro de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto
localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”. O Vereador Reygler Max, na
qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 458, de 19 de agosto de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR
BATISTA”; 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA” e 460, de 19 de agosto de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS
RAMOS”. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores Geraldo Gualberto e
Professor Ronaldo apresentaram o Projeto de Lei nº 4.397, de 07 de outubro de
2021, que “Dispõe sobre garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as
orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os
estudantes das escolas públicas do Município”. Os Vereadores Professor Ronaldo,
Vinícius Bim e Geraldo Gualberto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.398, de 07 de
outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do Impostômetro Municipal”. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de
outubro de 2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de
Timóteo”. O Vereador Thiago Torres apresentou os Projetos de Decreto Legislativo
nºs 467, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor JÚLIO CÉSAR JERÔNIMO BARROSO” e 468, 07 de outubro de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora CLENICE DOS REIS
FRANCO LUCAS” e as Moções nºs 059 e 060/2021. O Vereador Professor Ronaldo
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 469, 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ CUSTÓDIO PINTO”; o
Requerimento nº 085/2021. O Vereador Raimundo Nonato apresentou os Projetos
de Decreto Legislativo nºs 470, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor ALEXANDRE PATRÍCIO LONGUINHO”;
471, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GERALDO BASSOTO”; 472, de 07 de outubro
de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor EXPEDITO CARLOS CARNEIRO”; 473, de 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO VIEGAS”
e 474, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao
Senhor WILLIAM CLEITE BOAVENTURA”. O Vereador Fabiano Ferreirah
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora VALÉRIA BATISTA
ALMEIDA”. O Vereador Reygler Max apresentou os Projetos de Decreto Legislativo
nºs 476, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora MARIA IRENE GUIMARÃES HEINISCH”; 477, de 07 de outubro de 2021,
que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor MAYCON CRISTIAN DE
OLIVEIRA ALTERA” e 478, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda
Alexandre Torquetti ao Senhor MATEUS DE OLIVEIRA PESSOA” e as Moções nºs
052 e 053/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 057 e
058/2021; os Requerimentos nºs 091 e 093/2021 e a Indicação nº 106/2021. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº
479, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti à
Senhora LUCIMAR APARECIDA MOURA”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou
o Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor DANIEL
MARTINS DE BRITO”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº
051/2021; os Requerimentos nºs 089 e 090/2021 e as Indicações nºs 103, 104 e
105/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou as Indicações nº 087 e 088/2021.
Os Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto e Thiago Torres
apresentaram o Requerimento nº 086/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou as
Moções nºs 054, 055 e 056/2021; os Requerimentos nºs 087, 088 e 092/2021 e as
Indicações nºs 096 e 102/2021. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
reunião, destinada ao Grande Expediente, sendo que os Vereadores Professor
Ronaldo e Adriano Alvarenga , devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo
prazo de dez minutos (10min),. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da
reunião, destinada à Ordem do Dia: passando a palavra ao Advogado Hamilton
Roque Pires para sustentação oral como representante do Vereador Reygler Max no
processo administrativo que responde nesta Casa Legislativa. Registre-se que o
advogado do denunciante, mesmo intimado, não compareceu. Em seguida, passou￾se à discussão das matérias constantes da Ordem do Dia|: a) Denúncia apresentada
contra o Vereador Reygler Max. Rejeitada por treze votos contrários. Impedido o
Vereador Reygler Max; b) Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que
“Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e
combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui
publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na
rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº
4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311.
Aprovada por quatorze (14) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de
março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais
de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede
pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado
em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; g) Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 4.356. Aprovada por quatorze (14) votos favoráveis; h)
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4356. Aprovada por quatorze (14) votos
favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o
fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas,
postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de
ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e
Vinícius Bim. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis e dois (02) votos contrários; j) Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de
2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em segunda discussão e votação
por quatorze (14) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em segunda discussão e votação
por quatorze (14) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de
2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti.
Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; m)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.379. Aprovada por quatorze (14) votos
favoráveis; n) Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera
dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a
exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia
Andrade. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis; o) Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá
denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio,
Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro. Aprovado em redação
final por quatorze (14) votos favoráveis; p) Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de
19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em
primeira discussão e votação por quinze (15) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal; q) Projeto de Decreto
Legislativo nº 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. Aprovado em primeira discussão e votação por quinze (15) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal; r) Projeto
de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreira, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e três (03) votos contrários dos Vereadores Geraldo Gualberto, Nelinho
Ribeiro e Thiago Torres, em votação nominal. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a quinta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Raimundo Nonato e Reygler Max,
dando sequência à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia:
s) Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do
Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal; t) Projeto de Decreto
Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal; u) Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de
05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado
em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em
votação nominal; v) Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021,
que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE
MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em segunda discussão e
votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal; w) Moção nº
050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovada por dez (10) votos
favoráveis e dois (02) votos contrários. x) Requerimentos nºs 085, 086, 087, 088, 089,
090, 091, 092 e 093/2021. Aprovados por doze (12) votos favoráveis; y) Moções nºs
051, 052, 063, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e 060/2021. Aprovadas por doze (12)
votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou reunião
extraordinária para as quatorze horas (14) do dia dezoito (18) de outubro de dois mil
e vinte e um (2021) para apreciação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº
4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de
julho de 2021, que Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação
dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de
outubro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial
Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; Projeto de Resolução nº 501, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe
sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores e de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo”. Às dezoito horas e trinta minutos (18h30), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Raimundo Nonato e Reygler Max e não havendo nada
mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 07 de
outubro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA SÉTIMA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 07/10/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 10 minutos, convidando a Vereadora
Pastora Sônia Andrade para proceder a entrega de Moção de Aplausos à servidora
desta Casa Legislativa, ALINE MENDES DE OLIVEIRA PAIVA
05. Solicito ao Secretário proceder a ………………….. chamada
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
07. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
09. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
10. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) Professor Ronaldo
b) Adriano Alvarenga
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
Em respeito ao princípio da ampla defesa, abriremos prazo
improrrogável de 10 minutos para manifestação dos
procuradores das partes, iniciando-se pelo autor e em
seguida o denunciado.
a) Discussão e votação, únicas, da denúncia apresentada contra o Vereador Reygler
Max.
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e
combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de
2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e
vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador
Vinícius Bim;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal
e) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021,
que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos
sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal
de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
g) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.356;
h) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4356;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que
necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga,
José Fernando Peixoto e Vinícius Bim
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de
2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo;
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de
2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
m) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.379;
n) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de
2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que
Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da
Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Pastora Sônia Andrade;
o) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021,
que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º
de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
p) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO
CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
q) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
r) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
s) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO
MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
t) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
u) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
v) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO
ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
w) Discussão e votação, únicas da Moção nº 050/2021, de repúdio à Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade.
x) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
y) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
12. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.