sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia vinte e um (21) de outubro de
dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Ssecretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Raimundo Nonato, solicitando à Vereadora
Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a leitura da Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia sete (07) de outubro de dois mil e vinte e um (2021), a qual, em
virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado
pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Decretos nºs
5.508, de 23 de setembro de 2021, que “Abre crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação do orçamento vigente”; 5.512, de 29 de setembro de 2021,
que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento vigente” e 5.521, de
18 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a correção do piso salarial para os
profissionais do magistério da educação pública municipal e dá outras providências”.
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável ao Substitutivo nº 01, de 15 de
outubro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão
Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei nº 4.361, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no
município de Timóteo” e o parecer contrário sobre o Projeto de Lei nº 4.361, de 15
de julho de 2021, que “Dispõe sobre recolhimento de modalidade esportiva no
município de Timóteo”. O Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de relator
da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.384,
de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de
Souza à via pública que menciona”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade
de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres favoráveis sobre os
Projeto de Lei nºs 4.382, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e
Câmara Municipal na internet e dá outras providências” e 4;386, de 15 de setembro
de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o
Executivo proceder a permuta e dá outras providências”. A Vereadora Pastora Sônia
Andrade, em substituição ao relator Raimundo Nonato, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de 2021, que “Autoriza
o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e dá outras
providências”; na qualidade de relatora da Comissão Conjunta, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de 2021, que
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do
Aço” e na qualidade de relatora da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres
favoráveis sobre os Projetos de Decretos Legislativos nºs 461, de 02 de setembro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor Alvacir Ferreira Martins”; 462. de 02 de setembro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Wagner de
Almeida Fernandes” 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Aristóteles Nunes de
Souza”; 464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo
Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Antônio Cesário Filho”!465, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor Gustavo Neto” e 466, de 16 de setembro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Marcelo de Andrade
Novaes” e na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.311,
de 21 de outubro de 2021, que “Fixa prazo para marcação de consultas e exames
para pessoas com mais de oitenta (80) anos na rede pública de saúde do Município
de Timóteo e dá outras providências”; 4.378, de 21 de outubro de 2021, que
“Declara de Utilidade Pública a AME SPORTS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”; 4.395,
de 21 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de
2021, que Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”; 4.396, de 21 de outubro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”; de
Decreto Legislativo nºs 457, de 21 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda
Alexandre Torquetti ao Senhor Sérgio Araújo de Melo”; 456, de 21 de outubro de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gilberto Simão de
Melo” e 455, de 21 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Genésio Zeferino da Silva Filho”. A seguir, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições:
O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 107 e 108/2021. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Moção nº 061/2021e os Requerimentos
nºs 094 e 095/2021. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou os Requerimentos nºs
096 e 097/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Requerimento nº 098/2021.
O Vereador Thiago Torres apresentou as Moções nºs 062 e 063/2021. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Raimundo Nonato, declarando aberta a Segunda Parte da reunião,
destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos Helton de Lima Sotero e Israel
dos Passos Archanjo, devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando os
Vereadores Professor Ronaldo. Geraldo Gualberto, Adriano Alvarenga, Vinícius Bim
e Thiago Torres, devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Raimundo Nonato. Em seguida, o
Vereador Adriano Alvarenga requereu, verbalmente, a prorrogação da reunião pelo
prazo de duas horas (2h). Requerimento aprovado por treze (13) votos favoráveis.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberta a Terceira Parte da
reunião, destinada a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei Complementar nº 001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Rejeitado em primeira votação por quatorze (14) votos contrários dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo Nonato. A seguir, o
Senhor Presidente, de oficio, suspendeu a reunião pelo prazo de quinze minutos
(15min). Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Raimundo Nonato, dando continuidade à votação
das matérias constantes da Ordem do Dia: b) Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de
2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e
votação por nove (09) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e cinco (05) votos
contrários dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro,
Professor Ronaldo e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausente o Vereador
Raimundo Nonato; c) Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe
sobre reconhecimento de modalidade esportiva no Município de Timóteo”, de autoria
do Vereador Reygler Max. Rejeitado em Primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; d) Substitutivo nº 01, de 02 de setembro de 2021, ao Projeto de Lei
nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento da modalidade
esportiva Wheeling no município de Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max.
Aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; e)
Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação
dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara
Municipal na internet e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nelinho
Ribeiro. Aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
f) Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre
desafetação de bem público que menciona, autoriza o Executivo proceder à permuta
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.388, de 16
de setembro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural
Orquestra de Câmara do Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em Primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº
4.389, de 16 de setembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar
acordos de pagamento de precatórios e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 02 de setembro de 2021, que
“Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor
ALVACIR FERREIRA MARTINS”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca. Ausente o Vereador Raimundo Nonato; j) Projeto de Decreto Legislativo nº
462, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ,WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, de
autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Ausente o Vereador
Raimundo Nonato. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a quinta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato, dando
sequência à votação das matérias constantes da Ordem do Dia: k) Projeto de
Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ARISTÓTELES NUNES
DE SOUZA”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em primeira discussão
e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Raimundo
Nonato e Fabiano Ferreirah. l) Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ANTÔNIO CESÁRIO NETO”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo Nonato e
Fabiano Ferreirah. m) Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de setembro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor GUSTAVO GOMES NETO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo Nonato e Fabiano
Ferreirah. n) Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16 de setembro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO MARCELO DE
ANDRADE NOVAES”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – NOMINAL.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo Nonato e Fabiano
Ferreirah. o) Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a
afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo
nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; p)
Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade e
transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública
municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; q) Projeto de Lei nº 4.390, de 16
de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; r) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.395. Aprovada por doze (12)
votos favoráveis; s) Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera
dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede recomposição de
perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; t) Projeto
de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah e
Raimundo Nonato; u) Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO
FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto. Aprovado em
segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato; v) Projeto
de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador
Professor Ronaldo. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah e
Raimundo Nonato; x) Projetos de Lei nºs 4.311, de 18 de março de 2021, que
“Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam
marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de
saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; 4356, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que
necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga,
José Fernando Peixoto e Vinícius Bim; 4.367, de 05 de agosto de 2021, que
“Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo; 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a
criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga; 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade
pw)ública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos
Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti; 4.379, de 19 de agosto de 2021,
que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe
sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria
e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora
Sônia Andrade; 4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº
3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede recomposição de perdas e altera o
vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.396, de 07 de outubro
de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao
orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e de
Resolução nº 501, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a complementação
da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores e do subsídio dos
Agentes Políticos do Podere Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa
Diretora. Aprovados em redação final, em bloco, por doze (12) votos favoráveis; w)
Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão. Retirado da Ordem do Dia pelo Senhor Presidente; y)
Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em redação final por treze (13)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius
Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano
Ferreirah e Raimundo Nonato; z) Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado
em redação final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes
os Vereadores Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato; a.1) Projeto de Decreto
Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre
Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius
Bim. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato; a.2)
Requerimentos nºs 094, 095, 096, 097 e 098/2021. Aprovados por doze (12) votos
favoráveis; a.3) Moções nºs 061, 062 e 063/2021. Aprovadas por doze (12) votos
favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial para
para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 467, 468, 469, 470, 471,
472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 e 482, todos de concessão de
honrarias, nomeando como membros efetivos os Vereadores José Fernando
Peixoto, Adriano Alvarenga e Wladimir Careca e como membros suplentes os
Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti e Geraldo Gualberto. Às dezenove
horas (19h), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 21 de outubro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 21/10/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a ………………….. chamada
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
07. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
08. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
09. Declaro aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando os cidadãos
inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos
(I10min):
a) Helton de Lima Sotero
b) Israel dos Passos Archanjo
10. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) Professor Ronaldo
b) Geraldo Gualberto
c) Adriano Alvarenga
d) Vinícius Bim
e) Thiago Torres
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001, que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; – VOTAÇÃO NOMINAL –
QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA
b) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre
o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM – MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021,
que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no Município de
Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max;
d) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 02 de setembro de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre
reconhecimento da modalidade esportiva Wheeling no município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Reygler Max;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre desafetação de bem público que menciona, autoriza o
Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara
do Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de
2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de
precatórios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ALVACIR FERREIRA MARTINS”, de autoria do Vereador
Thiago Torres;
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ,WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, de autoria do
Vereador Reygler Max;
k) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ARISTÓTELES NUNES DE SOUZA”, de autoria do Vereador
Reygler Max;
l) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ANTÔNIO CESÁRIO NETO”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca;
m) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor GUSTAVO GOMES NETO”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca;
n) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16 de
setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
PAULO MARCELO DE ANDRADE NOVAES”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato – NOMINAL;
o) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e
combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo;
p) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de
2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e
vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador
Vinícius Bim;
q) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
r) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de
2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede
recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
s) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO
CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
t) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
u) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
v) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021,
que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos
sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal
de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
x) Votação da Redação final do Projeto de Lei nº 4356, de 1º de julho de 2021, que
“Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes
em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam
desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando
Peixoto e Vinícius Bim;
w) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021,
que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do
Vereador Professor Ronaldo;
y) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021,
que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga;
z) Votação da Redação final do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021,
que “Declara de utilidade pw)ública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”,
de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
a.1) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021,
que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe
sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria
e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora
Sônia Andrade;
b.1) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de outubro de 2021,
que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao
orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
c.1) Votação da redação Final do Prrojeto de Resolução nº 501, de 07 de outubro de
2021, que “Dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e
proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do Podere Legislativo
Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
d.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO
MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
e.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
f.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
g.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de
agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO
ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
h.1) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
i.1) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
12. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478,
479, 480, 481 e 482, todos de concessão de honrarias.
13. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.