sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia vinte e dois (22) de
outubro de dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder a leitura do Edital de convocação da presente reunião,
devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timóteo
e no quadro de publicação de atos oficiais. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião
Ordinária, realizada no dia vinte e um (21)de outubro de dois mil e vinte e um (2021),
que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano
Alvarenga e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi considerada
lida e aprovada. Dando prosseguimento, foi lida a justificativa de ausência do
Vereador Professor Ronaldo, o qual encontra-se em compromisso fora da cidade.Em
seguida, os Vereadores Reygler Max, Adriano Alvarenga, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, na qualidade de líderes de Bancada e Blocos, apresentaram a Subemenda
nº 01 à Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001;
Emendas ns 04, 05 e 06 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
001. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Professor Ronaldo e Raimundo Nonato, declarando aberta a
Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre
o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal . Aprovada por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e Raimundo Nonato; b)
Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021,
ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovada por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato; c)) Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de
2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal ; Aprovada por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato; d) Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de
2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato; e) Emenda nº 05 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de
2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato; f) Emenda nº 06 ao Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021,
ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovada por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e
Raimundo Nonato; g)) Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao Projeto de
Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago
Torres e Wladimir Careca e quatro (04) votos contrários dos Vereadores Fabiano
Ferreira, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Vinícius Bim, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Professor Ronaldo e Raimundo Nonato. Em seguida, a
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do
Projeto de Lei Complementar nº 001, após o que procedeu-se à votação do Projeto
de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Redação final por nove (09) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres e
Wladimir Careca e quatro (04) votos contrários dos Vereadores Fabiano Ferreira,
Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os
Vereadores Professor Ronaldo e Raimundo Nonato. Às dezoito horas e quarenta e
três minutos (18h43), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Professor Ronaldo e Raimundo Nonato e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 22 de outubro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA (10ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 22/10/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura do Edital de Convocação.
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
SEGUNDA PARTE
07. Solicito ao Secretário proceder a …………. chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01, de 15 de
outubro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal ;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01, de 15 de
outubro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal ;
c) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA DOS
MEMBROS DA CÂMARA;
08. Leitura de parecer de comissão.
d) Votação da Redação Final do Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA DOS
MEMBROS DA CÂMARA; s seguintes Projetos de Lei: 
09. Solicito ao Secretário proceder a chamada final
10. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.