sessao nº 19

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia quatro (04) de novembro de dois
mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, solicitando à Vereadora
Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião, pelo prazo de dez minutos |(10min) para entrega de Moções
de Aplausos pelo Vereador Geraldo Gualberto. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Fabiano Ferreirah,
solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião
Ordinária, realizada no dia vinte e um (21) de outubro de dois mil e vinte e um
(2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler
Max e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e
aprovada. Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Leis
nºs 3.813, de 26 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei 3.798, de 06 de
Julho de 2021,que “Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação
dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”; 3.814, de 26 de outubro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências” e
3.815, de 26 de outubro de 2021, que “Dá denominação de “MAESTRO ROSENDO”
ao Coreto localizado na Praça 1° de Maio, Bairro Centro Norte”. Decretos nºs 5.525,
de 27 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona
e dá outras providências”; 5.524, de 26 de outubro de 2021, que Dispõe sobre as
condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de
Interesse Social da “Poligonal IV-Bairro Novo Tempo” e dá outras providências”.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de comissão: O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade
de relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis,
sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 467, de 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Júlio César Jerônimo Barroso”;
468, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora Clenice dos Reis Franco Lucas”; 469, de 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Custódio Pinto”; 473, de
07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Carlos Alberto Viegas”; 475, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora Valéria Batista de Almeida”; 476, de 07 de outubro
de 2021, que “Concede o Titulo de Cidadania Honorária à Senhora Maria Irene
Guimarães Heinisch” e 481, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Kazuya Nakaba”. O Vereador Brinnel Tozatti, na
qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 471, de 07 de outubro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor Geraldo Bassoto”; 472, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Expedido Carlos Carneiro”
e 480, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Daniel Martins de Brito”. O Vereador Adriano
Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos
pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 470,
de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Alexandre Patrício Longuinho”; 474, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Alexandre Willian Cleite Boaventura”; 477,
de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Maycon Cristian de Oliveira Altera”; 478, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Mateus de Oliveira Pessoa” e 479, de 07
de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora
Lucimar Aparecida Moura”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 04 de novembro de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sérgio Mendes Pires”. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais
dos Projetos de Lei nºs 4.359, de 04 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a
afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo
nas escolas públicas do Município”; 4.377, de 04 de novembro de 2021, que “Dispõe
sobre a publicidade e transparência da lista de medicamentos e vacinas disponíveis
na rede pública municipal de saúde”; 4.390, de 04 de novembro de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
CMPDA e dá outras providências” e das redações finais dos Projetos de Decreto
Legislativo nºs 458, de 04 de novembro de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Fábio César Batista”; 459, de 04 de novembro de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Frederico
Gama” e 460, de 04 de novembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Atenágoras Ramos”. A seguir, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Moção nº 064/2021. O Vereador
Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 065/2021. O Vereador Nelinho Ribeiro
apresentou os Requerimentos nºs 099, 100 e 101/2021; a Indicação nº 109/2021 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 04 de novembro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora Ermen Horta
Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nº 110 e
111/2021. O Vereador Reygler Max apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº
483, de 04 de novembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Renato Campos Galuppo”. Os Vereadores Vinícius Bim, Geraldo Gualberto,
Professor Ronaldo e Thiago Torres apresentaram os Requerimentos nºs 102 e
103/2021. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Fabiano Ferreirah, declarando instalada a
Segunda Parte da reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando o cidadão Ronildo
de Freitas Valentim, devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito no Grande Expediente, para fazer
uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez (10) minutos. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Fabiano Ferreira,
declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JÚLIO
CÉSAR JERÔNIMO BARROSO”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. b) Projeto de
Decreto Legislativo nº 468, de 07 de outubro de 2021, que “ Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora CLENICE DOS REIS FRANCO LUCAS”, de autoria
do Vereador Thiago Torres. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o
Vereador Fabiano Ferreirah. c) Projeto de Decreto Legislativo nº 469, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ
CUSTÓDIO PINTO”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. d) Projeto de
Decreto Legislativo nº 470, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda
Alexandre Torquetti ao Senhor ALEXANDRE PATRÍCIO LONGUINHO”, de autoria
do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. e) Projeto de Decreto Legislativo nº
471, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GERALDO BASSOTO”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Fabiano Ferreirah. f) Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 07 de outubro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor EXPEDIDO CARLOS CARNEIRO”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano
Ferreirah. g) Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 07 de outubro de 2021, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO
VIEGAS”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. h) Projeto de Decreto
Legislativo nº 474, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre
Torquetti ao Senhor WILLIAN CLEITE BOAVENTURA”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Fabiano Ferreirah. i) Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 07 de outubro de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora VALÉRIA BATISTA
DE ALMEIDA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. Aprovado em primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. j) Projeto de Decreto
Legislativo nº 476, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora MARIA IRENE GUIMARÃES HEINISCH”, de autoria do
Vereador Reygler Max. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Fabiano Ferreirah. k) Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 07 de outubro de
2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor MAYCON
CRISTIAN DE OLIVEIRA ALTERA”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. l) .Projeto de
Decreto Legislativo nº 478, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda
Alexandre Torquetti ao Senhor MATEUS DE OLIVEIRA PESSOA”, de autoria do
Vereador Reygler Max. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Fabiano Ferreirah. m) Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 07 de outubro de
2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora LUCIMAR
APARECIDA MOURA”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. n) Projeto de
Decreto Legislativo nº 480, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor DANIEL MARTINS DE
BRITO”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro. Aprovado em primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. o) Projeto de Decreto Legislativo nº
481, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor KAZUYA NAKABA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Fabiano Ferreirah. p) Projeto de
Decreto Legislativo nº 482, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor NAILSON MANGABEIRA DA SILVA”, de autoria do
Vereador Vinícius Bim. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Fabiano Ferreirah. Em seguida, a Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu,
verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que
solicitou ao Secretário proceder a quinta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreirah, dando
continuidade à votação das matérias constantes da Ordem do Dia: q) Substitutivo nº
01, de 02 de setembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021,
que “Dispõe sobre reconhecimento da modalidade esportiva Wheeling no município
de Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em segunda discussão
e votação por doze (12) votos favoráveis; r) Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de
setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro. Aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; s) Projeto de Lei nº 4.386, de 15
de setembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação de bem público que
menciona, autoriza o Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Concedida vista ao Vereador Adriano Alvarenga pelo
prazo de vinte e quatro horas (24h); t) Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara
do Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão
e votação por doze (12) votos favoráveis; u) Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de
setembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de
pagamento de precatórios e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; v) Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 02 de setembro de 2021,
que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor
ALVACIR FERREIRA MARTINS”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado
em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; x)
Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ,WAGNER DE
ALMEIDA FERNANDES”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em
segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; w)
Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ARISTÓTELES
NUNES DE SOUZA”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em segunda
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; y) Projeto
de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ANTÔNIO CESÁRIO
NETO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão
e votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes
os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; z) Projeto de Decreto
Legislativo nº 465, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo
Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GUSTAVO GOMES NETO”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho
Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes
os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; a.1) Projeto de Decreto
Legislativo nº 466, de 16 de setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor PAULO MARCELO DE ANDRADE NOVAES”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em segunda discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; a.2) Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de
2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a
conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de
autoria do Vereador Professor Ronaldo. Aprovado em redação final por doze (12)
votos favoráveis; a.3) Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui
publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na
rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em
redação final por doze (12) votos favoráveis; a.4) Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de
setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção
e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em redação final por doze (12) favoráveis; a.5) Projeto de
Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca e três (03) votos contrários dos Vereadores
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade e Thiago Torres, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; a.6) Projeto de
Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto
e Fabiano Ferreira; a.7) Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO
FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto. Aprovado em
redação final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreira; a.8) Projeto de
Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador
Professor Ronaldo. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto
e Fabiano Ferreira; a.09) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 099,
100, 101, 102 e 103/2021. Aprovados por doze (12) votos favoráveis; a.10) Moções
nºs 064 e 065/2021. Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu as seguintes comissões especiais:
a) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 483. Nomeados pelo
Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Brinnel Tozatti, Nelinho
Ribeiro e Thiago Torres e como membros suplentes, os Vereadores Professor
Ronaldo, José Fernando Peixoto e Raimundo Nonato. b) em atendimento ao
Requerimento nº 102/2021. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros
efetivos os Vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres e Adriano Alvarenga e como
membros suplentes os Vereadores Professor Ronaldo, Brinnel Tozatti e Beto do
Estofamento. Às dezesseis horas e cinquenta minutos (16h50), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto e Fabiano Ferreirah e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo,
04 de novembro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 04/11/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a ………………….. chamada
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
07. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
08. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
09. Declaro aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando o cidadão
RONILDO DE FREITAS VALENTIM, devidamente inscrito, para fazer uso da palavra
pelo prazo improrrogável de dez minutos (I10min):
10. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) 
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JÚLIO
CÉSAR JERÔNIMO BARROSO, de autoria do Vereador Thiago Torres;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 468, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
CLENICE DOS REIS FRANCO LUCAS”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 469, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ
CUSTÓDIO PINTO”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 470, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
ALEXANDRE PATRÍCIO LONGUINHO”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor GERALDO BASSOTO”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor EXPEDIDO CARLOS CARNEIRO”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
CARLOS ALBERTO VIEGAS”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 474, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor WILLIAN
CLEITE BOAVENTURA”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
i) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
VALÉRIA BATISTA DE ALMEIDA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah;
j) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 476, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA
IRENE GUIMARÃES HEINISCH, de autoria do Vereador Reygler Max;
k) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
MAYCON CRISTIAN DE OLIVEIRA ALTERA”, de autoria do Vereador Reygler Max;
l) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor MATEUS
DE OLIVEIRA PESSOA”, de autoria do Vereador Reygler Max;
m) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora
LUCIMAR APARECIDA MOURA”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
n) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor DANIEL MARTINS DE BRITO”, de autoria do Vereador
Nelinho Ribeiro;
o) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor KAZUYA
NAKABA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
p) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 482, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
NAILSON MANGABEIRA DA SILVA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
q) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 02 de setembro de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre
reconhecimento da modalidade esportiva Wheeling no município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Reygler Max;
r) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
s) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre desafetação de bem público que menciona, autoriza o
Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
t) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de
2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara
do Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal;
u) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de
2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de
precatórios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
v) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ALVACIR FERREIRA MARTINS”, de autoria do Vereador
Thiago Torres;
x) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ,WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, de autoria do
Vereador Reygler Max;
w) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ARISTÓTELES NUNES DE SOUZA”, de autoria do Vereador
Reygler Max;
y) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor ANTÔNIO CESÁRIO NETO”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca;
z) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de
setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor GUSTAVO GOMES NETO”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca;
a.1) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16
de setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
PAULO MARCELO DE ANDRADE NOVAES”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato;
a.2) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021,
que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e
combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador
Professor Ronaldo;
a.3) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021,
que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas
disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius
Bim;
a.4) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
a.5) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO
MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
a.6) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de
junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO
MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão; 
a.7) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO
CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
a.8) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
a.9) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de
agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
a.10) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
a.11) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
12. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.