sessao nº 20

Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezoito
(18) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), no plenário da
câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, Bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca,
solicitando a Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima
Primeira (11ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia cinco (05) de
novembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual, em virtude de
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Wladimir Careca e
aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi
considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas:
Decreto nº 5.531, de 11 de novembro de 2021, que “Altera o Decreto
5.457/2021, que Dispõe Sobre Diárias de Viagens de Servidores e
Agentes Políticos a Serviço do Município de Timóteo e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro
de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01 de 2021 que
Dispõe sobre Sistema Tributário do Município de Timóteo”, e aprova
acordo que menciona”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão:
A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura das redações finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 461,
de 18 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo
Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Alvacir Ferreira Martins”;
462, de 18 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo
Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Wagner de Almeida
Fernandes”; 463, de 18 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Aristóteles
Nunes de Souza”; 464, de 18 de novembro de 2021, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor
ANTÔNIO CESÁRIO NETO”; 465, de 18 de novembro de 2021, que
“Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao
Senhor GUSTAVO GOMES NETO”; 466, de 18 de novembro de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO
MARCELO DE ANDRADE NOVAES”; 467, de 18 de novembro de 2021,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Júlio César
Jerônimo Barroso”; 468, de 18 de novembro de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora Clenice dos Reis Franco
Lucas”; 469, de 18 de novembro de 2021, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor José Custódio Pinto”; 470, de 18 de
novembro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao
Senhor Alexandre Patrício Longuinho”; 471, de 18 de novembro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor Geraldo Bassoto”; 472, de 18 de novembro de
2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor Expedido Carlos Carneiro”; 473, de 18 de
novembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Carlos Alberto Viegas”; 474, de 18 de novembro de 2021, que
“Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Alexandre Willian
Cleite Boaventura”; 475, de 18 de novembro de 2021, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora Valéria Batista de Almeida”;
476, de 18 de novembro de 2021, que “Concede o Titulo de Cidadania
Honorária à Senhora Maria Irene Guimarães Heinisch”; 477, de 07 de
outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao
Senhor Maycon Cristian de Oliveira Altera”; 478, de 18 de novembro de
2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Mateus
de Oliveira Pessoa”; 479, de 18 de novembro de 2021, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti à Senhora Lucimar Aparecida Moura”;
480, de 18 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo
Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Daniel Martins de Brito”;
481, de 18 de novembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Kazuya Nakaba”; 482, de 18 de novembro de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
NAILSON MANGABEIRA DA SILVA” e 483, de 18 de novembro de
2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato
Campos Galuppo”; de Lei nºs 4.361, de 18 de novembro de 2021, que
“Dispõe sobre reconhecimento da modalidade esportiva Wheeling no
município de Timóteo”; 4.382, de 18 de novembro de 2021, que “Dispõe
sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página
oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras
providências”; 4.388, de 18 de novembro de 2021, que “Declara de
utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do
Aço” e 4.389, de 18 de novembro de 2021de 2021, que “Autoriza o
Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e
dá outras providências”.O Vereador Professor Ronaldo, na qualidade de
relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia da
escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”. O Vereador
Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de
agosto de 2021, que “Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Timóteo a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”. O
Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão Conjunta,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.393, de 29
de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e
transações com finalidade de suspender ou extinguir processos
administrativos e ações judiciais ou prevenir a propositura destas e dá
outras providências”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de
relator da comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 4.400, de 13 de outubro de 2021, que “Aprova acordo
judicial referente aos autos 5001130-782020.8.13.0687, entre o
Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA e dá outras providências”. A seguir, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº
066/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou as Moções
nºs 067 e 068/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 104 e 105/2021 e a Indicação nº 119/2021. A Mesa
Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro
de 2021, que “Altera dispositivos da Resolução nº 434, de 21 de outubro
de 2021”. O Vereador Vinícius Bim apresentou os nº 106, 107 e
108/2021 e as Indicações nºs 117 e 118/2021. Os Vereadores Thiago
Torres e Reygler Max apresentaram o Requerimento º 209/2021. O
Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 112, 113, 114,
115 e 116/2021. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando o cidadão Luís Fabiano
dos Santos, devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Professor Ronaldo e Adriano Alvarenga,
devidamente inscritos no Grande Expediente, os quais fizeram uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min). Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
terceira chamada, sendo confirmada a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira
Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza
o Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.393, de 29 de
setembro de 2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e
transações com finalidade de suspender ou extinguir processos
administrativos e ações judiciais ou prevenir a propositura destas e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Não obstante
encontrar-se a matéria com pedido de urgência e obstruindo a pauta da
presente reunião, considerando o compromisso da Administração em
encaminhar a esta Casa ofício retirando o pedido de tramitação em
regime de urgência, foi concedida vista ao Vereador Vinícius Bim; c)
Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de 2021, que “Institui, no
calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida Rústica São
Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado
em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; d)
Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia da
Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.400,
de 13 de outubro de 2021, que “Aprova acordo judicial referente aos
autos 5001130-782030.8.13.0687, entre o Município de Timóteo e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Concedida vista ao
Vereador Vinícius Bim; f) Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de
2021, que “Prevê o Programa Direito na Escola a ser oferecido em
parceria gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais – OAB, junto às escolas municipais de
Timóteo”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia
Andrade. Retirado da pauta em virtude de requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Brinnel Tozatti e deferido pelo Senhor
Presidente; g) Preliminar de Inconstitucionalidade arguida sobre o
Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a
isenção e anistia de tributos municipais em razão dos impactos da
pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria
do Vereador Vinícius Bim. Retirada da ordem do dia em virtude de
requerimento verbal apresentado pelo Vereador Vinícius Bim e deferido
pelo Senhor Presidente; h) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.361,
de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de
modalidade esportiva WHELLING no Município de Timóteo”, de autoria
do Vereador Reygler Max. Aprovado em redação final por quatorze (14)
votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro. Aprovado em
redação final por quatorze (14) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº
4.388, de 16 de setembro de 2021, que “Declara de utilidade pública a
Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por quatorze (14)
votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de 2021,
que “Autoria o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de
precatórios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em redação final por quatorze (14) votos favoráveis; l) Projeto
de Decreto Legislativo nº 483, de 04 de novembro de 2021, que
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato Campos
Galuppo”, de autoria do Vereador Reygler Max. Aprovado em segunda
discussão e votação por quinze (15) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca,
em votação nominal; m) Projetos de Decreto Legislativo nºs 461, 462,
463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476,
477, 478, 479, 480, 481, 482 e 483, todos de concessão de honrarias.
Aprovados em redação final, em bloco,por quinze (15) votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca, em votação nominal; n) Requerimentos nºs
104,105,106,107, 108 e 109/2021.Aprovados por quatorze (14) votos
favoráveis; o) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 066,067 e
068/2021. Aprovadas por quatorze (14) votos favoráveis. Às dezesseis
horas e cinquenta minutos (16h50), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 18 de novembro de
2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 18/11/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a ………………….. chamada
05. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
07. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
08. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
09. Declaro aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando o cidadão LUÍS
FABIANO DOS SANTOS, devidamente inscrito, para fazer uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (I10min):
10. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) Professor Ronaldo
b) 
11. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada, declarando aberta a
Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o
Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.393, de 29 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e transações com finalidade de
suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a
propositura destas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de
2021, que “Institui, no calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida
Rústica São Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de
2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.400, de 13 de outubro de
2021, que “Aprova acordo judicial referente aos autos 5001130-782030.8.13.0687,
entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021,
que “Prevê o Programa Direito na Escola a ser oferecido em parceria gratuita com a
115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB,
junto às escolas municipais de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e
Pastora Sônia Andrade;
g) Discussão e votação, únicas, da Preliminar de Inconstitucionalidade arguida sobre
o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e
anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no
âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
h) Votação da redação final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.361, de 15
de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva
WHELLING no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max;
i) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página
oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
j) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de 2021,
que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do
Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal;
k) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de 2021,
que “Autoria o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 483, de 04 de
novembro de 2021, que Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato
Campos Galuppo”, de autoria do Vereador Reygler Max;
m) Votação, em bloco, das redações finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs
461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477,
478, 479, 480, 481, 482 e 483, todos de concessão de honrarias.
n) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
o) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
12. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.