sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira
(13ª) Legislatura, realizada aos três (03) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013),
às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar
a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e a ausência do Vereador Wladimir Careca.
Logo após, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um
versículo da biblia. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada
a presente reunião e, em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: ata da Oitava (8ª) reunião extraordinária realizada no dia vinte e três (23) do mês
de maio de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências: da
Prefeitura: em 03/05/2013, encaminha projeto de Lei que “Estabelece parâmetros e
diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o
Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”; em 09/05/2013, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.715, de
01/03/2013, que “Dispõe sobre Feiras Itinerantes Intermunicipais e dá outras
providências”; em 16/05/2013, encaminha Decreto nº 4.112, de 13/05/2013, que “Dispõe
sobre a prorrogação do prazo REFIS/TIMOTEO que menciona e dá outras providências”;
em 16/05/2013, encaminha Ofício SG-007/2013, responde Requerimento nº 0047/2013,
dos nobres vereadores Douglas Willkys e Adriano Alvarenga; Em 21/05/2013, encaminha
Decreto nº 4.409, de 10/05/2013, que “Altera a redação do inciso IV do artigo 1º, do
Decreto nº 4.360, de 20/12/2012 e dá outras providências”; Em 21/05/2013, encaminha
Ofício SG-072/2013, encaminha relatório referente aos valores alusivos ao fundo de
participação do Município arrecadados no exercício de 2012 e 2013, pertinente ao Projeto
de Lei 3.730, de 09/05/2013; em 23/05/2013, encaminha Ofício SPL nº 53/2013, comunica
o recebimento de recursos aos sindicatos, partidos políticos e entidades empresariais; Em
27/05/2013, Lei nº 3.307, de 27/05/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”; Em 27/05/2013, Lei nº
3.300, de 27/05/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias
instaladas no Município, a disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos e
com descontos do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”; em 27/05/2013, Lei nº 3.301,
de 27/05/2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Timóteo e dá outras
providências”; Em 27/05/2013, Lei nº 3.302, de 27/05/2013, que “Dispõe sobre a
composição do Conselho do FUNDEB e estabelece normas gerais para seu
funcionamento”; Em 27/05/2013, Lei nº 3.303, de 27/05/2013, que “Estabelece parâmetros
relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo/MG e dá outras providências”; em
27/05/2013, Lei nº 3.304, de 27/05/2013, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”; em 27/05/2013, Lei nº
3.305, de 27/05/2013, que “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO MAÇÔNICO DE
GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS DE TIMÓTEO – IMAG”; em 28/05/2013, encaminha
Ofício SG-011/2013, responde Requerimento nº 063/2013, de autoria do nobre Vereador
Moacir de Castro; Em 28/05/2013, encaminha Ofício SG-012/2013, responde
Requerimento nº 069/2013, de autoria do nobre Vereador José Constantino Coronel; Em
28/05/2013, encaminha Ofício nº 057/2013, responde Requerimento nº 047/2013; em
29/05/2013, encaminha Mensagem nº 011/2013 e Projeto de Lei que “Altera dispositivos
que menciona na Lei 1.184, de 10/01/1991 e dá outras providências”; em 29/05/2013,
encaminha Mensagem nº 012 e Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de reajuste aos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo”; em 29/05/2013, encaminha Decreto nº
4.420, de 28/05/2013, que “Convoca para a Conferência Coletiva das Cidades e dá outras
providências”; Em 29/05/2013, encaminha Decreto nº 4.418, de 28/05/2013, que “Convoca
a I Conferência Municipal do Meio Ambiente”; em 29/05/2013, encaminha Decreto nº
4.414, de 22/05/2013, que “Dispõe sobre convocação da I Conferência Municipal de
Educação de Timóteo/MG e institui Comissão Organizadora”. Correspondências recebidas
de Diversos: Em 30/04/2013, do Ministério da Educação que informa a liberação de
recursos financeiros destinados ao Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para o Caixa Escolar para os seguintes estabelecimentos educacionais: Escola
Cecília Meireles, no valor de R$4.680,00; Escola Virgínia de Souza Reis, no valor de
R$9.540,00; Escola Novo Tempo, no valor de R$9.400,00; Escola Prof. Maria Aparecida
Martins Prado, no valor de R$18.420,00; Em 07/05/2013, Escola Infantil Monteiro Lobato,
no valor de R$6.740,00; Escola Ana moura, no valor de R$4.400,00; Escola Ana Moura, no
valor de R$4.400,00; Escola Angelina Alves de Carvalho, no valor de R$6.080,00; Escola
IMET, no valor de R$18.580,00; Escola Infantil João Bolinha, no valor de R$4.440,00; do
Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros destinados ao
Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de
R$805.308,00; Escola Nilza Valle Pinheiro, no valor total de R$16.720,00; Escola
Clarindo Carlos Miranda, no valor total de R$9.500,00; Escola Infantil Ana Moura, no
valor total de R$4.160,00; Escola Joaquim Ferreira de Souza, no valor total de R$9.760,00.
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a segunda
chamada, na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e a ausência do Vereador Wladimir Careca.
Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de
pareceres de comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.731, de 16 de maio de 2013, que “Acrescenta dispositivo à
Lei nº 2.656, de 10 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o controle e proteção de
populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Timóteo e dá
outras providências.”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; o Vereador Geraldo
Moreira Nanico desginado relator da Comissão de Saúde e Saneamento apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.731, de 16 de maio de 2013, que “Acrescenta dispositivo à
Lei nº 2.656, de 10 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o controle e proteção de
populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Timóteo e dá
outras providências.”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; o Vereador Adriano
Alvarenga designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.732, de 16 de maio de 2013,
que “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de
Drogas, o respectivo Programa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro; o Vereador Reginaldo Barbosa da Fast desginado relator da Comissão de Saúde e
Saneamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.732, de 16 de maio de
2013, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso
de Drogas, o respectivo Programa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: A Mesa Diretora apresentou Projeto de Lei
que “Autoriza a concessão de reajuste dos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo”; os Vereadores Moacir de Castro e Guaraciaba Gomes Martins Araújo
apresentaram o Projeto de Lei que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre
Sérgio Henrique Gonçalves e dá outras providências”; a Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo apresentou o Projeto de Lei que “Declara de utilidade pública a Associação
Seara”; o Vereador Moacir de Castro apresentou os Requerimentos nºs 101 e 102/2013; o
Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei que “Declara de utilidade pública
a Associação Desportiva da Criança e do Adolescente do Bairro Ana Moura – ADCA”; e
Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos e altera os artigos que menciona da Lei nº
3.225, de 23 de novembro de 2011, que “Estabelece parâmetros relativos à Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”; Moção nº
025/2013; Indicações nºs 239, 240, 241 e 242/2013 e Requerimentos nºs 103 e 105/2013;
os Vereadores Fábio Campos Binha e Adriano Alvarenga apresentaram o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências”; o
Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 229, 230, 231, 232 e 233/2013;
o Vereador José Vespasiano Vespa apresentou Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração
de denominação de via pública e dá outras providências”; Indicação nº 235/2013; Moção nº
24/2013; Requerimento nº 99/2013; os Vereadores José Vespasiano Vespa e Geraldo
Moreira Nanico apresentaram o Requerimento nº 98/2013; o Vereador Elci Michael
Jackson apresentou a Indicação nº 236/2013; os Vereadores Elci Michael Jackson e José
Vespasiano Vespa apresentaram a Indicação nº 234/2013; os Vereadores Adriano
Alvarenga e Moacir de Castro apresentaram o Requerimento nº 104/2013; os Vereadores
Leanir José de Souza, Reginaldo Barbosa da Fast e Douglas Willkys apresentaram a
Indicação nº 228/2013; o Vereador Douglas Willkys apresentou o Requerimento nº
106/2013; o Vereador Fábio Campos Binha apresentou Projeto de Lei que “Autoriza o
Executivo Municipal a implantar pontos de iluminação com energia solar nas praças,
prédios, vias e logradouros públicos municipais e dá outras providências”; Requerimento nº
97/2013; o Vereador José Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 100; Moção
nº 18/2013; os Vereadores José Constantino Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
apresentaram a Moção nº 23/2013; os Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino
Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha apresentaram a Moção nº 26/2013. Logo
após, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de vinte minutos (20') para
esclarecimentos da Secretaria da Administração, Senhora Maria Ângela Firmino Gomes
referente à denúncia veiculada na rede social Facebook, quanto ao processo seletivo da
Prefeitura Municipal de Timóteo. Em seguida, a Senhora Presidente passou à Segunda
Parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proecder a terceira
chamada, constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e a ausência do Vereador Wladimir Careca.
Logo após, a Senhora Presidente convidou os cidadãos inscritos na Tribuna Livre,
Senhores Maurício Clemente Campos e José Bartolomeu Arruda para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). Prosseguindo, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada, constatando a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast,
Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti e José
Constantino Coronel e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora
Presidente abriu o horário destinado ao Grande Expediente. Fizeram uso da palavra pelo
prazo regimental de dez minutos (10'), os vereadores inscritos Leanir José de Souza,
Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel e o suplente Adriano
Alvarenga, uma vez que o vereador inscrito Wladimir Careca não compareceu à reunião.
Logo após, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de vinte minutos (20'),
para que o vereador Moacir de Castro procedesse a apresentação de seu relatório referente
à Liga Acesita de desportos – LAD, objeto da denúncia realizada pelo cidadão Ailson
Gilberto Ribeiro da Silva, na Tribuna Livre em 16 de maio de 2013. Em seguida, a Senhora
Presidente passou para a Terceira Parte da reunião, momento em que seolicitou ao Primeiro
Secrtário proceder a quinta chamada, constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro,
Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e
a ausência do Vereador Wladimir Careca. Logo após, o Vereador José Vespasiano Vespa
apresentou requerimento verbal, às dezessete horas e quarenta e seis minutos (17h46), para
prorrogação da reunião por uma (1) hora. Requerimento aprovado por treze (13) votos.
Logo após, a Senhora Presidente iniciou a apreciação das matérias constantes na Ordem do
Dia: Projeto de Lei Nº 3.731, de 16 de maio de 2013 que “Acrescenta dispositivo à Lei nº
2.656, de 10 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o controle e proteção de populações
animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.732, de 16 de maio de
2013, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso
de Drogas, o respectivo Programa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos;
Requerimentos nºs 97 a 106/2013; Aprovados por treze (13) votos; Moções nºs 018; 24 a
26/2013; Aprovadas por treze )13) votos. Em seguida, a Senhora Presidente convocou
reunião extraordinária das Comissões Técnicas Permanentes para o dia seis (6) de junho, às
quatorze horas (14h), para apreciar o Projeto de Lei nº 3.729 de 03 de maio de 2013, que
“Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho
Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana
Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e
Reunião Extraordinária para o dia sete (7), às treze horas e trinta minutos (13h30), para
votação do mencionado projeto de lei. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a chamada final, constatando a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de
Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti e José Constantino
Coronel e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Às dezoito horas e vinte e cinco
minutos (18h25) do dia três (03) do mês de junho de dois mil e treze (2013), nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário