sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia nove (09) de dezembro de dois mil e
vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo registrada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima
Segunda (12ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia seis (06) de dezembro de dois mil e
vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pela Vereadora
Pastora Sônia Andrade e aprovado pelo Plenário por nove (09) votos favoráveis, foi
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim
e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de
dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim,
em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca; b) Substitutivo nº 01, de 02 de
dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a
celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox
América do Sul S.A, nos termos que menciona”, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda discussão e votação por sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos
contrários. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião pelo prazo de
dez minutos (10min) para elaboração das redações finais do Projeto de Lei Complementar
nº 003, de 02 de dezembro de 2021 e do Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021,ambos de autoria do Executivo
Municipal. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Wladimir
Careca, declarando aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião
em que a Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos
Projetos de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo
da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Timóteo”; Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de dezembro de 2021, que “Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município de Timóteo” e Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a celebração de Termo de Composição
Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A, nos termos que
menciona”, ambos de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente deu
continuidade à discussão das matérias constantes da Ordem do Dia: c) Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redasção final por dez (10) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca;
d) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo
da Lei Complementar nº 01, de 2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Timóteo”. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca; e) Substitutivo nº 01, de 02 de
dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a
celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox
América do Sul S.A, nos termos que menciona”, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em redação final por sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos contrários. Às
quinze horas e cinquenta minutos (15h50), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a
ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 09 de dezembro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
DA DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 09/12/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
SEGUNDA PARTE
05. Solicito ao Secretário proceder a …………. chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de
dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal;
b) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a celebração
de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox
América do Sul S.A, nos termos que menciona”, ambos de autoria do Executivo
Municipal.
06. Declaro suspensa a reunião pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração
das redações finais do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de dezembro de
2021 e do Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.401, de 18 de novembro de 2021,ambos de autoria do Executivo Municipal;
07. Solicito ao Secretário proceder a …………….. chamada
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão
c) Votação da redação final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº
01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de
autoria do Executivo Municipal; NOMINAL
d) Votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de
dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal – NOMINAL;
e) Votação da redação final do Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021, ao
Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a celebração de
Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox
América do Sul S.A, nos termos que menciona”, ambos de autoria do Executivo
Municipal.
09. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
10. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.