sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Timóteo, da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia seis (06) de
dezembro de dois mil e vinte e um (2021), no plenário da câmara municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo registrada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência
dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião,
às onze horas (11h), esclarecendo que não obstante ter sido convocada para as
nove horas (09h), o início da reunião se dá neste horário em virtude da realização da
reunião de comissões, a qual iniciou-se às oito horas (08h), estendendo-se até as
onze horas (11h). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder
a leitura da Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dois
(02) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por dez
(10) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Vereador Brinnel Tozatti requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Sendo
deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler
Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah,
Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que o
Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de
Resolução nº 502, de 06 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivos da
Resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021” e, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 03, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021,
que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”. O Vereador
Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer
favorável à Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
02. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
4.401, que “Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o
Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A., nos termos que
menciona”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final
do Projeto de Lei n 4.399, de 06 de dezembro de 2021, que “Institui o Dia da Escola
Bíblica Dominical no Município de Timóteo”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na
qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.375, de 06 de
dezembro de 2021, que “Institui, no calendário oficial de eventos do Município de
Timóteo, a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e
Vinícius Bim e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e
Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de
dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis
dos Vereadores Ad.iano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Wladimir
Careca; b) Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a
celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a
Aperam Inox América do Sul S.A, nos termos que menciona”, de autoria do
Executivo Municipal. Rejeitado por onze (11) votos contrários; c) Substitutivo nº 01,
de 02 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de
2021, que “Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o
Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A, nos termos que
menciona”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e
votação por nove (09) votos favoráveis e dois (02) votos contrários; d) Emenda nº 01
ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de
2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre
o Sistema Tributário do Município de Timóteo”. Aprovada por doze (12) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim,
em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e
Wladimir Careca; e) Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Timóteo”. Aprovada por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo
Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal. Ausentes
os Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca; f) Substitutivo
nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim, em votação nominal.
Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca; g)
Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de 2021, que “Institui, no calendário de
eventos do Município de Timóteo, a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”, de
autoria do Vereador Vinícius Bim. Aprovado em redação final por onze (11) votos
favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia
da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade. Aprovado em redação final por onze (11) votos favoráveis; i)
Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da
resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021”. Aprovado em redação final por onze
(11) votos favoráveis. Às onze horas e cinquenta minutos (11h50), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim e
a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca e
não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 06 de dezembro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
DA DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 06/12/2021
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
SEGUNDA PARTE
06. Solicito ao Secretário proceder a …………. chamada.
ORDEM DO DIA:
Declaro aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de
dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021 que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal – NOMINAL;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de
2021, que “Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o
Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A, nos termos que
menciona”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 02 de dezembro de 2021,
ao Projeto de Lei nº 4.401, de 18 de novembro de 2021, que “Autoriza a celebração
de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox
América do Sul S.A, nos termos que menciona”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Timóteo”; NOMINAL
e) d) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto
de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município de Timóteo”; NOMINAL
f) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; NOMINAL
g) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de 2021,
que “Institui, no calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida Rústica
São Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
h) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021,
que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
i) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro de
2021, que “Altera dispositivo da resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021”.
07. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
08. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.