sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia dezesseis (16) de dezembro
de dois mil e vinte e um (2021), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, Bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Raimundo Nonato,
solicitando a Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor
Presidente, de ofício, suspendeu a reunião, pelo prazo de dez minutos (10min) para
entrega de Título de Cidadania Honorária pelo Vereador José Fernando, bem como
para cessão da palavra ao Secretário de Obras, devidamente convocado mediante
requerimento, de autoria do Vereador Reygler Max, aprovado pela Casa. Reabrindo
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto
do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Raimundo Nonato, solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata
da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dois (02) de
dezembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por treze (13)
votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas: Lei nº 3.822, de 29
de novembro de 202, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de
pagamento de precatórios e dá outras providências”. Decreto nº 5.536, de 03 de
dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência no Município de Timóteo
nas áreas afetadas por chuvas intensas, alagamento, enxurrada, deslizamentos,
colapso de edificações, conforme IN/MDR 36/2020”. Lei nº 3.822, de 29 de
novembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de
pagamento de precatórios e dá outras providências”. Lei nº 3.823, de 03 de
dezembro de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural
Orquestra de Câmara do Vale do Aço”. Lei nº 3.824, de 03 de dezembro de 2021,
que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no município de
Timóteo”. Decreto nº 5.530, de 10 de novembro de 2021, que “Altera dispositivos do
Decreto 5.502, de 08 de setembro de 2021”. Decreto nº 5.529, de 08 de novembro
de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento vigente”.
Decreto nº 5.527, de 05 de novembro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e
anula dotações do orçamento vigente”. Decreto nº 5.526, de 03 de novembro de
2021, que “Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2018 a 2021 e abertura de
Crédito Especial e dá outras providências”. Lei nº 3.826, de 09 de dezembro de
2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o
Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências”. Lei nº 3.825, de
09 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais na forma que especifica e dá outras providências”. Lei nº 3.827, de 10 de
dezembro de 2021, que Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial
entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A., nos termos que
menciona”. Lei Complementar nº 02, de 10 de dezembro de 2021, que “Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. Lei
Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.541, de
10 de dezembro de 2021, que “Altera o valor do Bolsa Moradia de que trata a Lei nº
2.933, de 31 de março de 2009 e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
Comissão: O Vereador Wladimir Careca, na qualidade de relator da Comissão
Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei
nº 4.384, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública
que menciona”. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão
Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de
dezembro de 2021, que “Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à
quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale” e, em substituição ao relator
Raimundo Nonato, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.403,
de 02 de dezembro de 2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no
Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras
providências”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº
4.402, de 29 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Timóteo em
competições esportivas e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozati, na
qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis sobre os Projetos de Lei nºs 4.394, de 30 de setembro de 2021, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de
2022”, bem como sobre as emendas apresentadas; 4.398, de 07 de outubro de
2021, que “Dispõe sobre a implantação do IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL” e
respectiva Emenda nº 01 e 4.380, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025” e respectivas Emendas nºs 001 a
005, apresentadas pela Casa. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº
4.397, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito ao
aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da
língua portuguesa para todos os estudantes das escolas públicas do Município”. O
Vereador Fabiano Ferreirah, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a
leitura dos pareceres, individuais, pela rejeição dos Vetos totais aos Projetos de Lei
nºs 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá
outras providências” e 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos
sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”.
O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a
leitura do parecer pela rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 4.311, que “Fixa
prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta (80)
anos na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências” e
os pareceres, individuais, pela manutenção do Veto parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº 01, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Timóteo” e pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.374, que “Dispõe
sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”. A seguir, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Reygler Max apresentou a Moção nº 072/2021. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nº 123 e 124/2021. Os Vereadores
Adriano Alvarenga e Wladimir Careca apresentaram o Requerimento nº 122/2021. O
Vereador Nelinho Ribeiro apresentou o Requerimento nº 121/2021; o Projeto de Lei
nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que “Veda a nomeação para funções públicas
e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal º
11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de
Timóteo”. O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 120/2021; a
Indicação nº 128/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Indicação
nº 126/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Raimundo
Nonato apresentaram o Projeto de Lei nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso
no Município de Timóteo”. O Vereador Thiago Torres apresentou a Indicação nº
127/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 123, 124 e
125/2021. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Raimundo Nonato, declarando aberta a Segunda
Parte da reunião, convidando os Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim,
Geraldo Gualberto, Thiago Torres e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, os
quais fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min). Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo,
Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Raimundo Nonato, declarando aberta a Terceira Parte da reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de
Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do
Vereador Thiago Torres. Aprovada por treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de Lei
nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel
Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago
Torres. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
c) Projeto de Lei nº 4.397, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia
do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário
ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do
Município”, de autoria dos Vereadores Geraldo Gualberto e Professor Ronaldo.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; d)
Projeto de Lei nº 4.398, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação
do Impostômetro Municipal”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius
Bim e Geraldo Gualberto”. Concedida vista ao Vereador Wladimir Careca pelo prazo
de cinco (05) dias; e) Projeto de Lei nº 4.402, de 29 de novembro de 2021, que
“Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que
representem o Município de Timóteo em competições esportivas e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e
votação por treze (13) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.403, de 02 de
dezembro de 2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no Consórcio
Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de dezembro de 2021, que
“Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra poliesportiva do
Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; h)
Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de agosto de 2021,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”. Aprovadas
por treze (13) votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de agosto de 2021,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos
favoráveis; n) Discussão e votação, únicas das Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 08,
09, 10, 11, 12, 14,15, 16, 17, 20 e 21 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de setembro
de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2022”. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis; o) Projeto
de Lei n 4.394, de 30 de setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2022”. Aprovado em
discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; p) Veto Parcial, de 19
de novembro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Timóteo”. Acatado por quatorze (14) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador
Raimundo Nonato; q) Veto Total, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº
4.311, que “Fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com
mais de oitenta (80) anos na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá
outras providências”. Rejeitado por quatorze (14) votos contrários dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo Nonato; r) Veto Total,
de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.356, que “Dispõe sobre o
fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas,
postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá outras providências”. Rejeitado
por treze (13) votos contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do
Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler
Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e um (01) voto favorável do
Vereador Brinnel Tozatti, em votação nominal. Ausente o Vereador Raimundo
Nonato. Logo após a Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu, verbalmente, a
verificação de quorum a qual foi deferido pelo Senhor Presidente. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou proceder a quinta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius
Bim e Wladimir Careca. Ausente os Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres,
dando sequência à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia:
s) Veto Total, de 26 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.359, que “Dispõe
sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao
racismo nas escolas públicas do Município”. Rejeitado por treze (13) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius
Bim e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres.
t) Veto Parcial, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.374, que “Dispõe
sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”. Acatado por doze (12)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel
Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e um (01) voto contrário do Vereador Professor Ronaldo, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres;
u) Requerimentos nºs 120, 121, 122, 123 e 124/2021. Aprovados por doze (12) votos
favoráveis; v) Moção nº 072/2021. Aprovada por doze (12) votos favoráveis. Em
seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião, pelo prazo de dez
minutos (10min) para elaboração das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.380,
4.384 e 4.394. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Segunda
Secretária, Pastora Sônia Andrade, em virtude da ausência do Primeiro Secretário,
proceder a sexta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca e
ausência dos Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres, declarando aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que a Vereadora
Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos
de Lei nºs 4.380, 4.384 e 4.394. Em seguida, o Senhor Presidente deu continuidade
à discussão das matérias constantes da Ordem do Dia: x) Projetos de Lei nºs 4.380,
4.384 e 4.394. Aprovados em redação final por doze (12) votos favoráveis. A seguir,
o Senhor Presidente, de ofício, convocou reunião extraordinária, nos termos do
artigo 285, I do Regimento Interno para as nove horas e trinta minutos (9h30) do dia
vinte (20) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021) para segunda discussão e
votação, bem como redação final dos Projetos de Lei nºs 4.397, 4.402, 4.403 e
4.405. Às dezenove horas e dez minutos (19h10), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca e
ausência dos Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres e não havendo nada
mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 16 de
dezembro de 2021.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 16/12/2021.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de cinco minutos (5min), convidando o
Vereador José Fernando Peixoto para proceder a entrega do Título de Cidadania
Honorária ao Senhor ALVARENGA MATIAS DA SILVIERA
05. Solicito ao Secretário proceder a ………………….. chamada.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
07. Solicito ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
09. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE:
10. Convido os cidadãos inscritos na Tribuna Livre para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10min)
a)
b)
11. Declaro aberto o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, convidando os
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
a) 
12. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
13. Declaro aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia:
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de
setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via
pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de
2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que
menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.397, de 07 de outubro de 2021,
que “Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as
orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os
estudantes das escolas públicas do Município”, de autoria dos Vereadores Geraldo
Gualberto e Professor Ronaldo;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.398, de 07 de outubro de 2021,
que “Dispõe sobre a implantação do Impostômetro Municipal”, de autoria dos
Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto”;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.402, de 29 de novembro de
2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que
representem o Município de Timóteo em competições esportivas e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.403, de 02 de dezembro de
2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no Consórcio Público para
defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de dezembro de
2021, que “Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra
poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria da Vereadora Pastora
Sônia Andrade;
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025”;
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025”;
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025”;
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025”;
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 03 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 04 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 05 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 06 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 08 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 09 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 11 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 12 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 15 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de
setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas do Projeto de Lei n 4.394, de 30 de setembro de 2021,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2022”.
Discussão e votação, únicas do Veto Parcial, de 19 de novembro de 2021, ao
Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município de Timóteo” – VOTAÇÃO NOMINAL
Discussão e votação, únicas do Veto Total, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.311, que Fixa prazo para marcação de consultas e exames para
pessoas com mais de oitenta (80) anos na rede pública de saúde do Município de
Timóteo e dá outras providências” – VOTAÇÃO NOMINAL
Discussão e votação, únicas, do Veto Total, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a
mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil
acesso e dá outras providências” – VOTAÇÃO NOMINAL
Discussão e votação, únicas do Veto Total, de 26 de novembro de 2021, ao Projeto
de Lei nº 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a
conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município” –
VOTAÇÃO NOMINAL
Discussão e votação, únicas, do Veto Parcial, de 19 de novembro de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo” – VOTAÇÃO
NOMINAL.
Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….
Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
14. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração
das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.380, 4.384 e 4.394..
15. Solicito ao Secretário proceder a ……………….. chamada
16. Decaro aberto o horário destinado a leitura de pareceres de comissão.
Votação, em bloco, das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.380, 4.384 e 4.394
17. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
18. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.