sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia três (03) de março de dois mil e vinte e
dois (2022) no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador
José Fernando Peixoto, em virtude da ausência do Presidente Luiz Perdigão, o qual
encontra-se com problemas de saúde. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah e Luiz Perdigão,
solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura do versículo da
Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 5.572, de 14 de fevereiro de
2022, que “Altera dispositivos do Decreto 5.548, de 28 de dezembro de 2021, que
estabelece o calendário fiscal do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Decreto nº 5.576, de 21 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos
membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Timóteo”. Lei nº
3.840, de 22 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o quadro de cargos de
Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.577, de 22 de fevereiro
de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Decreto nº 5.578, de 22 de fevereiro de 2022, que “Fixa a quantidade de cargos de
Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município de
Timóteo e dá outras providências”; Mensagem nº 004, encaminhando Projeto de Lei
que “Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”; Mensagem nº 005, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no
Município de Timóteo”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicito ao
secretário proceder a leitura da Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária,
realizada no dia vinte e um (21) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022), a qual,
em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max,
aprovado por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.366. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de
relatora da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Lei nº 4.411,de 17 de fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Saúde
do Coração no âmbito do Município de Timóteo”. O Vereador Adriano Alvarenga, na
qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre
o Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de 2022, que “Altera o Anexo IV
da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador
Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022, que
“Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total
ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e
dá outras providências”. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 009 e
010/2022 ; o Requerimento nº 013/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 490,
de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
BRUNO ALVARENGA VIANA”. O Vereador Wladimir Careca apresentou as Moções
nº 007 e 008/2022 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 487, de 03 de março de
2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ADEMIR CUNHA
PEREIRA” e 488, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARÃES”. Os Vereadores
Vinícius Bim, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto apresentaram o Requerimento
nº 011/2022. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca apresentou o Requerimento nº 014/2022. O Vereador Thiago Torres
apresentou o Projeto de Lei nº 4.413, de 03 de março de 2022, que “Dá
denominação de Edésio Gomes Fernandes – Bengo Pintor, ao Sopão do Bairro
Bela Vista”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo nº 489, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor DOUGLAS LOURENÇO DIAS”. A Mesa Diretora apresentou o
Projeto de Lei Orgânica do Município de Timóteo, que “Dá nova redação à Lei
Orgânica do Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais para adequações à
legislação vigente, revoga a Lei nº 1.150, de 29 de abril de 1990 que instituiu a Lei
Orgânica Municipal e as Emendas à Lei Orgânica nºs 1, 2, 3 e 4, de 29 de junho de
1992, nº 5 e 6, de 16 de dezembro de 1992, nºs 7, 8 e 9, de 18 de março de 1993,
nº 10, de 3 de maio de 1993, nº 11 e 12, de 18 de outubro de 1993, nº 13 e 14, de 16
de setembro de 1994, nº 15, de 1º de junho de 1995, nº 16, de 16 de abril de 1997,
nºs 17 e 18, de 16 de setembro de 1997, nº 19, de 16 de outubro de 1997, nºs 20 e
21, de 24 de novembro de 1997, nº 22, de 11 de dezembro de 1997, nº 23, de 3 de
novembro de 1998, nº 24, de 22 de março de 1999, nº 25, de 17 de novembro de
2003, nºs 26, 27, 28 e 29, de 17 de julho de 2004, nº 30, de 16 de fevereiro de 2006,
nº 31, de 8 de agosto de 2008, nºs 32 e 33, de 18 de agosto de 2011, nº 34, de 5 de
outubro de 2011, nº 35, de 16 de novembro de 2015 e nº 36, de 3 de dezembro de
2018”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou as Indicações nºs 014 e 015/2022. O
Vereador Geraldo Gualberto apresentou as indicações nºs 016 e 017/2022. O
Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.414, de 03 de março
de 2022, que “Dá denominação de Rua Mário Rodrigues Barbosa à via pública que
menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. A Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 486, de 03 de março de
2022, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo
1072511, referente à Prestação de Cotas do Município de Timóteo relativa ao
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Luiz Perdigão,
declarando aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando o
Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo
prazo de dez minutos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano
Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres,
Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Luiz Perdigão, declarando
aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes
da Ordem do Dia: a) Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.380, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”. Acatado por quatorze (14|) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago
Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Ausente da reunião o Vereador Luiz
Perdigão; b) Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022, que “Concede
anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas,
inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, de autoriado Executivo Municipal.
Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 4.411, de 17 de fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal
da Saúde do Coração no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador
José Fernando Peixoto; d) Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que
“Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais, no
Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz
Perdigão, Brinnel Tozatti,Reygler Max e Fabiano Ferreirah. Aprovado em segunda
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; e) Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 4.366. Aprovada por treze (13) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.366, de
05 de agosto de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente
e/ou alojamento inadequado de animais domésticos no Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis; g) Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 503.
Aprovada por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Resolução nº 503, de 17 de
fevereiro de 2022, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de
2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora”.Aprovado em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; c) Requerimentos nºs 011, 013 e
014/2022. Aprovados por treze (13) votos favoráveis. d) Moções nºs 007, 008, 009 e
010/2022. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor
Presidente constituiu Comissão Especialpara apreciação dos Projetos de Decreto
Legislativo nºs 484, de 04 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha
Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora Ermen Horta Timóteo”, de
autoria do Vereador Nelinho Ribeiro e Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 09
de fevereiro de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Anderson Franco das Neves”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, nomeando
como membros efetivos os Vereadores Reygler Max, Fabiano Ferreirah e Raimundo
Nonato e, como membros suplentes os Vereadores Beto do estofamento, Vinícius
Bim e Geraldo Gualberto. Às dezesseis horas e quinze minutos (16h15), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti,
Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Pastora Sônia
Andrade, Nelinho Ribeiro, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Luiz
Perdigão e, não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 03 de março de 2022
José Fernando Peixoto
Vice-Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 DA DÉCIMA
QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 03/03/2022.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao Vereador …………………. para proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada
GRANDE EXPEDIENTE:
09. Convido os vereadores inscritos, para fazerem uso do Grande Expediente pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
a) Discussão e votação, únicas, do Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.380, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”. NOMINAL;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de
2022, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas
físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal – NOMINAL;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.411, de 17 de fevereiro de
2022, que “Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do
Município de Timóteo”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021,
que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais, no
Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz
Perdigão, Brinnel Tozatti,Reygler Max e Fabiano Ferreirah;
e) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.366;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.366, de 05 de agosto de
2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento
inadequado de animais domésticos no Município de Timóteo”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca;
g) Discussão e votação,únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 503;
h) Discussão e votação,únicas do Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro
de 2022, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora”;
c) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
d) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
e) Constituição de Comissão Especial para apreciação das seguintes proposições:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 04 de novembro de 2021, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora Ermen Horta
Timóteo”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 09 de fevereiro de 2022, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor Anderson Franco das Neves”, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga.
11. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.