sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quinta (15ª) Legislatura, realizada no dia quatorze (14) de março de dois
mil e vinte e dois (2022) no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto,
José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Brinnel Tozatti, Professor Ronaldo e Vinícius Bim, solicitando à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Às nove horas (9h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da
Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia onze (11) de março de
dois mil e vinte e dois (2022), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Reygler Max, aprovado por onze (11) votos favoráveis, foi
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Professor Ronaldo e Vinícius Bim,
declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.412, de03 de março de
2022, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
origem animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11)
votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.415, de 03 de março de 2022, que “Dispõe
altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e
votação por onze (11) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício,
suspendeu a reunião para elaboração das Redações Finais. Reabrindo os trabalhos,
o Senhor Presidente solicitou ao secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Professor Ronaldo
e Vinícius Bim, declarando aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
comissão, ocasião em que o Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
redação final do Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as
atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo
em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá outras providências”. O
Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do
Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo IV da
Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Brinnel
Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.412, de 03
de março de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial
de Produtos de origem animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras
providências”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e redação, fez a leitura das
redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.366, de 05 de agosto de 2021, que “Proíbe
o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento inadequado de
animais domésticos no Município de Timóteo”; 4.410, de 17 de fevereiro de 2022,
que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas
ou judiciais, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”; 4.411, de 17 de
fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito
do Município de Tim óteo” e 4.415, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a
estrutura organizacional da administração pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim, dando sequência à
votação das matérias constantes da Ordem do Dia: c) Projeto de Lei nº 4.315, de 05
de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza
como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia,
catástrofe natural e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora
Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº
4.366, de 05 de agosto de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento
permanente e/ou alojamento inadequado de animais domésticos no Município de
Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em redação final por
doze (12) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022,
que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas
ou judiciais, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; f)
Projeto de Lei nº 4.411, de 17 de fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal
da Saúde do Coração no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador
José Fernando Peixoto”. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis;
g) Projeto de Lei nº 4.412, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem animal no Município de
Timóteo – SIM e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº
4.415, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; i)
Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo IV da
Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Aprovado em redação
final por doze (12) votos favoráveis. Às nove horas e cinquenta e cinco minutos
(9h55), o Senhor Presidente solicitou ao secretário proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento,
Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max,
Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Professor Ronaldo
e Vinícius Bim e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 14 de março de 2022.
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário

TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 14/03/2022.
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao Vereador …………………. para proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
SEGUNDA PARTE:
05. Solicito ao Secretário proceder a …………… chamada.
ORDEM DO DIA:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.412, de03 de março de 2022,
que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
origem animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.415, de 03 de março de
2022, que “Dispõe altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
06. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 10 minutos para elaboração das
Redações Finais.
07. Solicito ao Secretário proceder a …………………. chamada.
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
ORDEM DO DIA: 
c) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que
“Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no
Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz
Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah;
d) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.366, de 05 de agosto de 2021,
que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento
inadequado de animais domésticos no Município de Timóteo”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca
e) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022,
que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas
ou judiciais, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
f) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.411, de 17 de fevereiro de 2022,
que “Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de
Timóteo”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto”;
g) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.412, de 03 de março de 2022, que
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem
animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
h) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.415, de 03 de março de 2022, que
“Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do Município de
Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
i) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de
2021, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”.
09. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
10. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.