sessao nº 15

Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada no dia dois (02) do mês de
setembro de dois mil e treze (2013) às quatorze horas (14h), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada,
sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Filho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha proceder a leitura de um versículo da bíblia. À vista do
quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião e,
em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata da Décima
Terceira (13ª) Reunião Ordinária realizada no dia primeiro (1º) do mês de agosto
de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de
correspondências recebidas: Ofício G72/2013, respondendo ao Requerimento nº
129/2013, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício G74/2013, respondendo
ao Requerimento nº 117/2013, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício
G75/2013, respondendo ao Requerimento nº 095/2013, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Ofício G76/2013, respondendo ao Requerimento nº 126/2013,
de autoria do Vereador Reginaldo da Fast. Ofício G78/2013, respondendo ao
Requerimento nº 124/2013, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Ofício
G79/2013, respondendo ao Requerimento nº 125/2013, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Decreto nº 4.444, de 13 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a
prorrogação do prazo que menciona e dá outras providências”. Ofício nº
0125/2013 – PGE, solicitando retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei nº
3.754, que “Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos ao servidor
público municipal no âmbito do Poder Executivo”.Lei nº 3.325, de 22/08/2013, que
“Dispõe sobre divulgação do atendimento preferencial ao idoso e dá outras
providências”. Lei nº 3.326, de 22/08/2013, que “Dispõe sobre alteração de
denominação de via pública e dá outras providências”. Lei nº 3.327, de
22/08/2013, que “Dá denominação de José Antônio da Silva à Unidade de Saúde
Básica localizada no Bairro Macuco”.Ofício 551/2013, do Ministério Público
requisitando cópia da Lei Municipal nº 1.675/1996. Ofício nº 417/2013, do
Ministério Público solicitando certidão de vigência da Lei nº 2.578/2005. Ofício nº
580/2013, do Ministério Público comunicando o arquivamento da Notícia de Fato
nº MPMG – 0687.12000169-2. Ofício nº 584/2013, do Ministério Público
comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG 0687.12.000135-3.
Ofício nº 394/2013, do Ministério Público solicitando certidão de vigência da Lei
Municipal nº 1.914/1998. Ofício nº 407/2013, do Ministério Público solicitando
cópia autenticada e certidão de vigência da Lei Municipal nº 2.217/2000. Ofício n º
931/2013, solicitando documentação relativa à Prestação de Contas do Município
relativas ao exercício de 2003. Ofício nº 595/2013, do Ministério Público solicitando
informações e documentos. Mensagem nº 017/2013, encaminhando Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário de Timóteo”. Mensagem nº 032/2013,
encaminhando projeto de Lei sobre gratificação de Produtividade. Mensagem nº
033, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2014/2017”. Mensagem nº 034/2013, encaminhando Projeto de Lei que
altera o código tributário municipal. De diversos: do Ministério da saúde,
informando liberação de recursos para pagamento do PAB FIXO, competência
07/2013, no valor bruto de R$165.436,00. Do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos para garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. Do Ministério da Saúde informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
requalificação de UBS. Do Ministério da Saúde informando a liberação de
re4cursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de agentes
comunitários de saúde, no valor de R$94.050,00. Do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo nacional de Saúde, para
pagamento do programa requalificação da UBS, no valor de R$27.675,00. Do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, para pagamento do programa Saúde da família, no valor de
R$90.950,00. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente declarou aberto o
horário de leitura de pareceres de comissão: O Vereador Moacir de Castro, na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 3.755, de 02 de
setembro de 2013, que “Altera o anexo III – Programas e Ações – integrantes da
Lei nº 3.011, de 13 de novembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2010-2013”. O Vereador José Constantino, na qualidade de
Relator das Comissões de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis, sobre o Projeto de Lei nº 3.764, de 06/08/2013, que “Institui a Unidade
Padrão Fiscal do Município de Timóteo – UFMT” e respectiva Emenda nº 01. Em
seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: A Vereadora Virgínia Scarpatti
apresentou as Indicações nºs 290 e 291/2013. O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou o Requerimento nº 172 e as Indicações nºs 292 e 293/2013. O
Vereador Moacir de Castro apresentou a Indicação nº 286/2013. O Vereador José
Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 171/2013. O Vereador E$lci
Michael Jackson apresentou o Requerimento nº 166/2013. O Vereador Leanir
José de Souza Zizinho apresentou o Requerimento nº 169/2013 e as indicações
nºs 288 e 289/2013. Os Vereadores Douglas Willkys, Adriano Alvarenga e José
Constantino Coronel apresentaram o Requerimento n º 170/2013. Os Vereadores
Fábio Campos Binha e José Vespasiano Vespa apresentaram a Moção nº 037 e
038 /2013. O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou a Indicação nº
287/2013 e os Requerimentos nºs 167 e 168/2013. Em seguida, a Senhora
Presidente suspendeu a reunião por uma hora e dez minutos (01h10min) para
cessão da palavra à Secretária Municipal de Educação, Senhora Cecília Maria
Martins Reis Siqueira. Reabrindo os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário proceder à Segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Filho, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Dando prosseguimento,
a Senhora Presidente declarou aberta a Segunda Parte da reunião, destinada aos
oradores inscritos na Tribuna Livre, convidando os cidadãos Roberto Luiz Gomes,
José Geraldo da Silva e José Carlos de Paula, devidamente inscritos, que fizeram
uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O cidadão Roberto Luiz Gomes não
compareceu. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário
destinado ao Grande Expediente, convidando os Vereadores inscritos José
Constantino Coronel, Adriano Alvarenga, Leanir José de Souza Zizinho, José
Vespasiano Vespa e Moacir de Castro, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo
de 10 minutos. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder
a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Filho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: Projeto de Lei
nº 3.764, de 06/08/2013, que “Institui a Unidade Padrão Fiscal do Município de
Timóteo – UPFMT”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por quatorze (14) votos favoráveis; Projeto de Lei nº 3.758,
de 1º de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Circulação Viária do
Município de Timóteo”. Aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis; Projeto de Lei nº 3.759, de 1º de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos da Lei n º 1.835, de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis
ao Município de Timóteo”. Aprovado em Segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; Projeto de Lei nº 3.761, de 1º de agosto de 2013,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico
e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes
e dá outras providências”. Aprovado em Segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 401, de 16 de julho de
2013, que “Altera dispositivos e anexos que menciona, da Resolução nº 318/2008
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”. Retirado da pauta pela Presidente Guaraciaba Gomes
Martins Araújo; Projeto de Lei nº 3.755, de 15 de julho de 2013, que “Altera o
Anexo III – Programas e Ações – integrante da Lei nº 3.011, de 13 de novembro de
2009, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013”. Aprovado
em redação final por quatorze (14) votos favoráveis. Em seguida o Vereador
Moacir de Castro requereu, verbalmente, a votação, em bloco dos Requerimentos
nºs 167, 168, 169, 170 e 172/2013. Aprovado por quatorze (14) votos favoráveis. A
seguir, a Senhora Presidente deu continuidade à discussão e votação das
matérias constantes da Ordem do dia: Requerimentos nºs 167, 168, 169, 170 e
172/2013. Aprovados por quatorze (14) votos favoráveis; Moções nºs 038 e
038/2013.Aprovadas por quatorze (14) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o
Vereador Moacir de Castro requereu que se constasse em ata e que
posteriormente seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais sobre o descontentamento dos Vereadores com o fato
ocorrido na solenidade de assinatura da ordem de serviço de pavimentação
asfáltica da MG 760, ocorrida no dia 31 de agosto de 2013, quando o cerimonial
do Governo do Estado não procedeu ao registro das presenças do Prefeito de
Timóteo e seu vice-prefeito, bem como da presidente desta Casa Legislativa.
Dando prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à
chamada final, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Filho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca. Às dezessete horas e quarenta minutos (17h40min),
do dia dois (02) de setembro de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa
1º Secretário