sessao nº 9

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento Interno, CONVOCA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, para o dia 27 de dezembro de 2022, às 14 horas com a
finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação, únicas, inclusive redação final das seguintes proposições:
a) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 1º de setembro de 2022, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
b) Projeto de Lei nº 4.440, de 07 de julho de 2022, que “Dá denominação de Unidade
Básica de Saúde Ailton Ferreira Bonfim – LIU à Unidade Básica de Saúde localizada
no Bairro Limoeiro/Recanto Verde e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
c) Projeto de Lei nº 4.457, de 30 de setembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do
Executivo Municipal e as Emendas nºs 01 a 032, apresentadas pelos Vereadores, bem
como subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
d) Projeto de Lei nº 4.467, de 1º de novembro de 2022, que “Institui, no Município de
Timóteo, a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na
promoção da cultura empreendedora e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei nº 4.468, de 17 de novembro de 2022, que “Declara de utilidade
pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 4.469, de 17 de novembro de 2022, que “Dá denominação de Praça
Eldorado à praça pública que menciona, localizada no Bairro Eldorado”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato;
g) Projeto de Lei nº 4.470, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação,
extinção e ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da
Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal e respectiva emenda nº 01;
h) Projeto de Lei nº 4.471, de 01 de dezembro de 2022, que “Declara de utilidade
pública a Associação Coisas de Mãe Vale do Aço”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca.
Timóteo, 22 de dezembro de 2022
Luiz Perdigão
Presidente