sessao nº 12

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 20/07/2023
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 20 minutos, para entrega de Moções
de Aplausos.
a) convidamos o Vereador NELINHO RIBEIRO para fazer entrega de Moção de
Aplausos aos Senhores 
- JOSUÉ ELIAS DE SOUZA
- MARCONNE SOARES MADUREIRA
- SEBASTIÃO AUGUSTO.
05. Solicito ao Secretário proceder a ………………………. chamada.
06. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
07. Solicito ao secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
09. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
10. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
11. TRIBUNA LIBRE
13. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a)
b)
c)
TERCEIRA PARTE:
14. Solicito ao Secretário proceder a …………….. chamada.
ORDEM DO DIA:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.509, de 18 de maio de 2023,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária
de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios
inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como
suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Wladimir Careca, Nelinho Ribeiro e José Fernando Peixoto;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.513, de 29 de maio de 2023,
que “Institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto, dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do
Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.517, de 15 de junho de 2023,
que “Aprova acordo judicial referente aos autos 5001 130-78.2020.8.13.0687, ente o
Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA/MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.519, de 27 de junho de 2023,
que “Fixa o regime jurídico previdenciário dos servidores do Município de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.520, de 28 de junho de 2023,
que “Autoriza o Município de Timóteo a realizar contratação temporária de
excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do
CREAS, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.521, de 28 de junho de 2023,
que “Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.523, de 06 de julho de 2023,
que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.524, de 06 de julho de 2023,
que “Dá denominação Irmã Alvimar à praça pública localizada no Distrito Cachoeira
do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.511, de 23 de maio de 2023,
que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Ciclistas de Timóteo –
ACTIM”, de autoria do Executivo Municipal;
j) Discussão e votação, únicas, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 4.317;
k) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.317;
l) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.317;
m) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.317;
n) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 4.317;
o) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.317, de 05 de abril de 2023,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos,
manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do
município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Thiago
Torres;
p) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.512, de 23 de maio de 2023,
que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Interagir de Desporto, Cultura
e Educação”, de autoria do Executivo Municipal;
q) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.515, de 07 de junho de 2023,
que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2023, no âmbito do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
r) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.516, de 12 de junho de 2023,
que “Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692, de 13 de novembro de 2006, instituindo
folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri”, de
autoria do Executivo Municipal;
s) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.488, de 02 de março de 2023,
que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de
saúde sobre a entrega legal do nascituro”, de autoria do Vereador José Fernando
Peixoto;
t) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.501, 20 de abril de 2023, que
“Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre
escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos
públicos e privados”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
u) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.506, de 18 de maio de 2023, que
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Timóteo, cria o
Conselho Municipal de Trânsito (CMT), o Fundo Municipal de Trânsito (FMT), a
Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), altera dispositivos da Lei
3.219, de 09 de novembro de 2011 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Transporte e Circulação no Município de Timóteo, adequando-o à Legislação
Municipal, à Federal e, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
v) Votação da Redação Final do Projeto de Lei n° 4.507, de 18 de maio de 2023, que
“Altera e inclui dispositivos na Lei 3.225/2011, que estabelece parâmetros relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
w) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs …………………….../2023
x) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs ……………………….../2023.
15. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS: a) para apreciação do Veto
Total, de 04 de julho de 2023, ao Projeto de Lei nº 4.498, de 15 de junho de 2023,
que “Torna obrigatória a Avaliação de Integridade nas contratações públicas que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga.
Efetivos: 
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Suplentes: 
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b) em atendimento ao Requerimento nº 054/2023, de autoria dos Vereadores
Vinícius Bim, Nelinho Ribeiro, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto para
ouvir os interessados e buscar soluções para minimizar os impactos causados por
desmatamento e terraplenagem nas áreas de expansão do Bairro Eldorado III, Santa
Maria e Eldorado/Arataquinha, conforme encaminhamento constante da ata de
audiência pública realizada no dia 18/05/2023.
Efetivos: 
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Suplentes: 
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16. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
17. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.