sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2013, realizada às nove horas (9h),
do dia vinte e oito (28) do mês de setembro de dois mil e treze (2013), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Realizada a Primeia Chamada
constatou-se a presença dos Vereadores os Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca,
João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, José Constantino
Coronel e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Douglas Willkys. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador
Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À vista
do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, em virtude da presença
do Vereador Douglas Willkys. Presentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa
da Fast, Wladimir Careca, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de
Castro, José Constantino Coronel e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata anterior: Décima Quinta (15ª) Reunião Extraordinária realizada
no dia vinte e sete (27) do mês de setembro de dois mil e treze (2013). Os Vereadores
José Constantino Coronel e Douglas Willlkys solicitaram a leitura individual da ata antes
de sua votação. Posteriormente, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, às nove
horas e cinquenta minutos (9h50) por, aproximadamente duas horas (2h), para
realização de reunião das Comissões Técnicas Permanentes de Constituição Justiça
Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças Públicas e Comissão de
Administração Pública, Ética Político-Administrativa para apreciação e consequente
elaboração de pareceres, das Emendas nºs 02 e 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei nº 3.766, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de
dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; e Emendas nºs 03, 04 e 05 ao
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Às doze horas (12h), a
Senhora Presidente retomou a sessão, momento em que solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador José Vespasiano Vespa proceder a Terceira Chamada, pela qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca,
João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, José Constantino
Coronel e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha. Logo após, a Senhora Presidente apresentou, novamente, a ata anterior:
Décima Quinta (15ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e sete (27) do mês de
setembro de dois mil e treze (2013). Após leitura individual pelos Vereadores José
Constantino Coronel e Douglas Willlkys, a ata foi aprovada sem ressalvas, por treze (13)
votos. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário para leitura de
parecer de comissão: O Vereador Moacir de Castro, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável às
Emendas nºs 02 e 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.766, de 30 de agosto
de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que
“Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; e Emendas nºs 03, 04 e 05 ao Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos do Código
Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável às Emendas nºs 02 e 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.766, de
30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de
1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; e Emendas nºs 03, 04 e 05 ao
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Posteriormente, a Senhora
Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, momento em que solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a quarta chamada, na qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, João de Souza Natinho,
José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, José Constantino Coronel e Virgínia
Scarpatti e a ausência do Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Logo após,
passou à Ordem do Dia que consiste na apreciação das matérias relacionadas na
pauta: a) Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3766, de 30 de
agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze
(13) votos favoráveis; b) Discussão e Votação, Únicas, da Emenda nº 02 ao Substitutivo
nº 01 ao Projeto de Lei nº 3766, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da
Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal de Timóteo” e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
antes de ser apresentada para votação, o autor da Emenda, Vereador José Constantino
Coronel solicitou sua leitura que foi realizada pelo Primeiro Secretário. Posteriormente,
apresentada para votação, foi rejeitada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (9)
votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis; c) Discussão e Votação, Únicas, da
Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3766, de 30 de agosto de
2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe
sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos
favoráveis; d) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.766, de 30 de agosto de 2013,
que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre
o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por nove (9) votos
favoráveis e 4 (quatro) votos contrários; e) Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos do Código
Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e Votação,
Únicas, por treze (13) votos favoráveis; f) Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e
Votação, Únicas, por treze (13) votos favoráveis; g) Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01
ao Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos do Código
Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; antes de ser apresentada para
votação, o autor da Emenda, Vereador José Constantino Coronel solicitou sua leitura
que foi realizada pelo Primeiro Secretário. Posteriormente, apresentada para votação,
foi rejeitada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (9) votos contrários e 4 (quatro)
votos favoráveis; h) Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3769, de
30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº
1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal
aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos favoráveis; i)
Emenda nº 05 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3769, de 30 de agosto de
2031, que “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de
dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao
Município de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos favoráveis; j)
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda
Discussão e Votação por nove (9) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Logo
após, o Vereador Adriano Alvarenga apresentou requerimento verbal para dispensa de
interstícios regimentais para votação da Redação Final dos Substitutivos nº 01 aos
Projetos de Lei nº 3.766, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº
1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de
Timóteo” e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal e 3.769, de 30 de
agosto de 2013, que “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835
de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis
ao Município de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou
aos Vereadores designados relatores para procederem a leitura de pareceres de
comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da
Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.769, de 30 de agosto de
2013, que “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de
dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao
Município de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Moacir de Castro, relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei nº 3.766, de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei
nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal
de Timóteo” e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Posteriormente, prosseguiu a votação: a) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.766,
de 30 de agosto de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de
1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Timóteo” e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação,
únicas, da Redação Final por nove (9) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários; b)
b) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.769, de 30 de agosto de 2013, que “Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.835 de 29 de dezembro de 1997
que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e
Votação, únicas, da Redação Final por nove (9) votos favoráveis e quatro (4) votos
contrários. Às treze horas e vinte minutos (13h20) do dia vinte e oito (28) do mês de
setembro de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário