sessao nº 17

DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 DA
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 05/10/2023
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito ao secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de 30 minutos, para proceder a entrega
de Moções de Aplausos.
a) Para fazer entrega de Moção de Aplausos, convidamos a Vereadora Pastora
Sônia Andrade;
b) Convidamos agora, para fazer suas entregas, o Vereador Adriano Alvarenga;
c) Neste momento, fará entrega de Moção de Aplausos, o Vereador Nelinho
Ribeiro;
d) Agora convidamos para fazer suas entregas, o Vereador Geraldo Gualberto
07. Solicito ao Secretário proceder a …………………… chamada
08. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
09. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
10. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
11. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
b)
c)
TERCEIRA PARTE:
12. Solicito ao Secretário proceder a …………….. chamada.
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação, únicas, do Veto Parcial, de 25 de agosto de 2023, ao Projeto
de Lei nº 4.522, de 03 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências”;
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda nº 002, de 06 de julho de 2023,
à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 95 da Lei de
Organização Municipal”, de autoria dos Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo,
Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro e Geraldo Gualberto; - NOMINAL
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 529, de 1º de
maio de 2023, que !Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JORGE
VICENTE SOARES”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ROSEMBERG DOS SANTOS MACHADO”, de autoria do Vereador José Fernando
Peixoto.
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor WILSON ROBERTO GOMES”, de autoria do Vereador José
Fernando Peixoto;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 561, de 21 de setembro de
2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor WESCLEY JÚLIO
GOMES LEMOS”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
RICARDO FARNEY FONSECA DE BRITO”, de autoria do Vereador Professor
Ronaldo;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor GÉRSON GERALDO MARIA”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti” ao Cidadão
LUCIANO MORAIS LANA”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 565, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra
Reis à Senhora ANA MATOS MARTINS”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
THIAGO COSTA DE SOUZA”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
HENRIQUE PEREIRA QUINTÃO”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho
(Mundinho) ao Senhor RONY DE SOUZA MARTINS”, de autoria do Vereador Thiago
Torres;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti” à Senhora GILDA
APARECIDA DA SILVA MARTINS FERREIRA”, de autoria do Vereador Thiago
Torres;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 21 de
setembro de 2023, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti” à Senhora
CRISTINA QUINTÃO ASSIS”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4,529, de 03 de agosto de 2023,
que “Altera e inclui dispositivos na Lei 3.825, de 09/12/2021, que Dispõe sobre a
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.535, de 11 de setembro de
2023, que “Inclui eventos no Calendário Oficial do Município de Timóteo”, de autoria
dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.536, de 11 de setembro de
2023, que “Dá denominação de Rua Gralha Azul à via pública que menciona,
localizada no Bairro Macuco”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.538, de 12 de setembro de
2023, que “Autoriza a celebração do Termo de Acordo entre o Município de Timóteo,
o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação dos Comerciantes do Centro
Comercial Padre Zenor, e a permuta do imóvel público referido no acordo, nos
termos que menciona”, de autoria do Executivo Municipal;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.539, de 19 de setembro de
2023, que “Altera o Anexo V da Lei nº 2.693, de 13 de novembro de 2023 que
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Timóteo, estabelece normas gerais de enquadramento,
institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº4.540, de 21 de setembro de 2023,
que “Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e Adriano Alvarenga;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.542, de 21 de setembro de
2023, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Acolher e Cuidar e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Reygler Max;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 17 de
agosto de 2023, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de
17 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti –
NOMINAL;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 521, de 11 de setembro de
2023, que “Altera dispositivos da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023, que
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; - NOMINAL
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 522;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução 522, de 11 de setembro de
2023, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 523;
Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 523, de 21 de setembro de
2023, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
Votação da redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 530, que “Concede a
Comenda Alexandre Torquetti ao cidadão GUSTAVO CARVALHO LONGUINHO”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 531, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LUÍS FABIANO DOS SANTOS”, de
autoria do Vereador Thiago Torres;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 532, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à Senhora NEIFE REGINA RESENDE”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade”;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 533, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EPIFÂNIO MAGELA TEIXEIRA DE
SOUZA”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 534, que “Concede
a Comenda Alexandre Torquetti ao cidadão LUKA TONI GREGÓRIO DE JESUS”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 535, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor AILSON
GILBERTO RIBEIRO DA SILVA”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 536, que “Concede
a Comenda Alexandre Torquetti à cidadã ELIANE SILVA MARTINS SOARES”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 537, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOÃO BATISTA CERQUEIRA”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 539, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HAMILTON ALVES LAMOUNIER”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 540, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ MARIA FACUNDES”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 541, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ELIAS CARLOS LOPES”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 542, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor JOSÉ
CONSTANTINO FILHO”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão; 
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 543, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor LUIZ CARLOS
PINTO - LINGUETA”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 544, que “Concede
a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor AGENOR BARBOSA NETO”, de autoria
do Vereador Nelinho Ribeiro;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 545, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MIGUEL GOMES DA SILVA”, de autoria
do Vereador Reygler Max;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 546, que “Concede
a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis à Senhora JOSIANE
DRUMOND ARAÚJO”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 547, que “Concede
a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora KELLY FERREIRA FRAUZER”, de
autoria do Vereador Reygler Max;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 548, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor MÁRCIO CESÁRIO DA SILVA”, de autoria
do Vereador Reygler Max;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 549, que “Concede
a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor LUIZ AMÉRICO SILVA”, de autoria do
Vereador Reygler Max;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 550, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor DOUGLAS DA
SILVA CREPALDE”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 551, que “Concede a
Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor FLAVIANO
CANDEIA MORAIS”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 552, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à Senhora GRACIA HELENA DE FREITAS SILVA”,
de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 553, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor MARINHO DA COSTA TEIXEIRA”, de
autoria do Vereador Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 554, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor WEBERSON
CORREA GOMES”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 555, que “Concede
a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor WESCLEY
COSTA LISBOA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 556, que “Concede
a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis à Senhora EDNA DOS
PASSOS ESTEVAM”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 557, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA APARECIDA MARTINS ALVES”,
de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah;
Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 558, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à senhora MARIA EUNICE ANTUNES BARROS”,
de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah;
Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 
Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 
13. Constituição de Comissões Especiais:
a) Para apreciação do Veto Parcial, de 24 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº
4.513, de 30 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Núcleo de Fomento ao
Paradesporto, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento
do programa nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras
providências”
MEMBROS EFETIVOS:
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MEMBROS SUPLENTES:
_______________________ ______________________ __________________
b) Em atendimento ao Requerimento nº 092/2023 para acompanhar o processo de
municipalização das escolas.
MEMBROS EFETIVOS:
_______________________ ______________________ __________________
MEMBROS SUPLENTES:
_______________________ ______________________ __________________
14. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
15. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.