sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, do Exercício de 2013, realizada às quatorze horas (14h) no
primeiro (1º) dia do mês de outubro de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Segundo Secretário. Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a Primeira Chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores João de Souza Natinho,
José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys e Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada pelo Vereador Fábio Campos
Binha. Àvista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente
reunião. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
da ata anterior: ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e oito
(28) do mês de setembro de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas por dez
(10) votos. Posteriormente, passou ao horário para leitura de correspondências recebidas: Da
Prefeitura: Em 16/09/2013, encaminha Decreto nº 4.449, de 02/09/2013 que “Regulamenta o
Fundo Municipal de Meio Ambiente; traz normas relativas ao funcionamento geral, bem como
normas especificas relativas ao funcionamento do respectivo Conselho Gestor. Em
19/09/2013, Mensagem nº 035/2013, encaminha Mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº
3.756, de 15 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal
da Prefeitura de Timóteo e dá outras providências”. Mensagem nº 036/2013, que encaminha a
esta Casa Legislativa o incluso projeto de lei que visa regulamentar a prestação de serviços de
transporte de mercadorias por moto-frete no Município. Em 20/09/2013, encaminha Decreto
nº 4.454, de 19/09/2013, delega funções administrativas para os atos que menciona e dá outras
providências”. Em 23/09/2013, Decreto nº 4.455, de 19/09/2013, que “Dispõe sobre a criação
e nomeação da comissão que menciona e dá outras providências”. Em 20/09/2013, Ofício nº
G90/2013, resposta ao Requerimento nº 150/2013, de autoria do Vereador Douglas Willkys.
Em 20/09/2013, Ofício nº G91/2013, responde Requerimentos nºs 114, 115, 119, 157, 159,
166 e 169/2013 de autoria dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Leanir José
de Souza e Fábio Campos Binha. Em 25/09/2013, Lei nº 3.328, de 19/09/2013, que “Dispõe
sobre a modalidade de pagamento do Vale Alimentação e dá outras providências”. Lei 3.329,
de 19/09/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia do
Convênio, acordo ou ajuste e do respectivo Plano de Trabalho nos Projetos de Lei que
repassam valores a entidades privadas. Lei nº 3.330, de 19/09/2013, “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Decreto
nº 4.457, de 23/09/2013, “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Juventude de
Timóteo”. 30/09/2013, Lei nº 3.333, de 20/09/2013, “Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de
29 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas
gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Timóteo”. Mensagem 041/2013,
acompanha o Projeto de Lei Orçamentária que “estima a receita e fixa a despesa do Município
de Timóteo, para o exercício financeiro de 2014”. Em 01/10/2013, Mensagem nº 039/2013,
acompanha Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional para a finalidade que
menciona e dá outras providências”. De diversos: Em 13/09/2013, do Ministério da Saúde
Ref: 007259/MS/SE/FNS, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Programa: Pagamento de Agentes
Comunitários de Saúde – ACS COMP 08/2013 Municipal UF MG, no valor bruto de
R$94.050,00. Ministério da Saúde Ref.014948/MS/SE/FNS informa liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Programa: Pagamento de PAB FiXO COMP 08/2013 Municipal UF MG, no valor bruto de
R$165.436,,00.23/09/2013, Ministério da Saúde Ref. 01245/MS/SE/FNS informa liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Programa: Pagamento de Saúde da Família – SP COMP 08/2013, Municipal UF MG, no valor
bruto de R$98.080,00. Logo após, a Senhora Presidente declarou aberto o horário para leitura
de pareceres de comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos
pareceres das redações finais dos Projetos de Resolução nºs: 401, de 16 de julho de 2013, que
“Altera dispositivos e anexos que menciona, da Resolução nº 318/2008 que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora; e 403, de 1º de agosto de 2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de
Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Moacir de
Castro, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura do parecer da redação final do Projeto de Lei nº 3.764, de 06/08/2013,
que “Institui a Unidade Padrão Fiscal do Município de Timóteo – UPFMT”, de autoria do
Executivo Municipal. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário proceder a Segunda
Chamada: Presentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, João de Souza Natinho e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys. Posteriormente, a
Senhora Presidente declarou aberto o horário para apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou os Requerimentos nºs 192 a 194 e
as Indicações nºs 304 a 307/2013; O Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos
nºs 197 e 198 e a Indicação nº 308/2013; O Vereador Wladimir Careca apresentou a Indicação
nº 309/2013; Os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Elci Michael Jackson,
Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Wladimir Careca
apresentaram o Requerimento nº 191/2013. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Segundo Secretário proceder a Terceira Chamada: Presentes os Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, João de
Souza Natinho, Wladimir Careca, José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys. Em seguida, a
Senhora Presidente passou à Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no
Grande Expediente. Para a Tribuna Livre, foram convidados pela Senhora Presidente, os
cidadãos Israel dos Passos Arcanjo e Gentil Moreira Filho, devidamente inscritos, que fizeram
uso da palavra pelo prazo regimental de (10') dez minutos. O cidadão Geraldo Cirilo Ferreira
Filho não compareceu à sessão. Posteriormente, solicitou ao Segundo Secretário proceder a
Quarta Chamada: Presentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir
de Castro, Reginaldo da Fast, João de Souza Natinho, Wladimir Careca, José Vespasiano
Vespa e Douglas Willkys e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. No Grande Expediente,
foram convidados pela Senhora Presidente, os vereadores inscritos Adriano Alvarenga, José
Constantino Coronel e Moacir de Castro que fizeram uso da palavra pelo prazo regimental de
(10') dez minutos. Logo após, a Senhora Presidente passou à Terceira Parte da reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou
ao Primeiro Secretário, José Vespasiano Vespa proceder a Quinta Chamada: Presentes os
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, João de
Souza Natinho, Wladimir Careca, José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys e a ausência da
Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, a Senhora Presidente apresentou as matérias para
discussão e votação: Projeto de Lei nº 3.764, de 06/08/2013, que “Institui a Unidade Padrão
Fiscal do Município de Timóteo – UPFMT”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
discussão e votação, únicas, da Redação Final por treze (13) votos; Projeto de Resolução nº
401, de 16 de julho de 2013, que “Altera dispositivos e anexos que menciona, da Resolução nº
318/2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em discussão e votação, únicas,
da Redação Final por treze (13) votos; Projeto de Resolução nº 403, de 1º de agosto de 2013,
que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora; aprovado em discussão e votação, únicas, da Redação Final por treze (13)
votos; Requerimentos n ºs 191 a 198/2013; aprovados em discussão e votação, únicas, por
treze (13) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a sexta e útima chamada, na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Filho,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast e Wladimir Careca e a ausência da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Às dezesseis horas e trinta minutos (16h30) do dia Primeiro (1º) do mês de outubro
de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a presente sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de outubro de 2013. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário