sessao nº 12

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023
DA DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA – 26/12/2023
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado a leitura de parecer de comissão.
SEGUNDA PARTE
06. Solicito ao Secretário proceder …………….. chamada
ORDEM DO DIA:
07. Declaro aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, únicas, do Veto Total, de 24 de novembro de 2023, ao
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 1º de novembro de 2023, que “Altera e
acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências;
- NOMINAL
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.554, de 29/11/2023, que
Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, modificada pela Lei nº 3.882, de
14 de outubro de 2022, que “Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel
que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro
imóvel que especifica”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 526, de 21 de dezembro
de 2023, que “Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóveis que menciona
ao Executivo Municipal” de autoria da Mesa Diretora;
d) Votação da Redação Final da Proposta de Emenda nº 003, de 27 de setembro
de 2023, à Lei Orgânica do Município de Timóteo, que “Altera o inciso VII do art.
63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; -
NOMINAL
d) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.495, de 16 de março de 2023,
que “Dispõe sobre a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para
animais em situação de abandono”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
e) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.544, de 05 de outubro de 2023,
que “Dá denominação de Rua Marianos, à via pública que menciona, localizada no
Bairro Santa Terezinha”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti;
f) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.546, que “Altera e revoga
dispositivo da Lei 3.927, de 17 de agosto de 2023, que Institui o Título ‘Empresa
Parceira da Juventude’, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua
exigibilidade nas contratações públicas”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti;
g) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.551, de 1º de novembro de
2023, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.946, de 03 de outubro de 2023,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento
nos casos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga.
08. Declaro suspensa a reunião, pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração
das redação final do Projeto de Lei nº 4.554 e Projeto de Resolução nº 526. 
09. Declaro aberto o horário destinado a leitura de pareceres de comissão.
10. Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.554 e do Projeto de Resolução
526.
11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.