sessao nº 20

Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, do Exercício de 2013, realizada aos dezoito (18)
dias do mês de novembro de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14h), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a
Senhora Presidente, Guaraciaba Gomes Martins Araújo solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada na qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, João de Souza
Natinho, Douglas Willkys, Wladimir Careca, Moacir de Castro e José Vespasiano
Vespa e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti e Geraldo Moreira Nanico.
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Elci Michael Jackson
proceder a leitura de um versículo da bíblia. Logo após, a Senhora Presidente
declarou instalada a presente reunião, à vista do quorum regimental. Posteriormente,
a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária realizada no dia primeiro (1º)
do mês de novembro de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas por
doze (12) votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a segunda chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, João de Souza Natinho, Douglas Willkys,
Wladimir Careca, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico e José Vespasiano
Vespa e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências recebidas: Da
Prefeitura:Em 06/11/2013, Ofício nº 107, de 05/11/2013, da Secretaria de Esporte,
Cultura, Lazer e juventude que responde a Indicação de autoria do Vereador
Douglas Willkys; Em 07/11/2013, Ofício G100/2013, responde Requerimento nº
200/2013 e cópia do Ofício 128/2013, de autoria do Vereador Douglas Willkys; Em
07/11/2013, Mensagem nº 048, encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Timóteo e dá outras
providências”; Em 07/11/2013, Mensagem nº 049/2013, encaminha Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto e Lazer de
Timóteo-MG – COMDEL e dá outras providências; Em 07/11/2013, Mensagem
050/2013, encaminha Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Proteção ao
Patrimônio Histórico, Artístico e de Cultura de Timóteo e dá outras providencias”; Em
07/11/2013, Mensagem nº 52/2013, encaminha Projeto de Lei que “Institui no
Município de Timóteo a Campanha “MINHA NOTA VALE UMA NOTA” e dá outras
providências”; Em 07/11/2013, Ofício 152/2013, da Secretaria Municipal de
Educação, Ciência e Tecnologia-SMECT informando a composição de Comissão
Especial para acompanhamento do processo de escolha dos Diretores e Vice￾diretores nas escolas municipais; Em 14/11/2013, Mensagem nº 054/2013
encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Instituição do Conselho de
Alimentação Escolar do Município de Timóteo, estabelece normas gerais para o seu
funcionamento e dá outras providências”; Em 14/11/2013, Ofício PGE-152/2013,
solicita a retirada de pedido de tramitação em caráter de urgência constante da
Mensagem nº 043/2013, apensa ao Projeto de Lei nº 3.776, de 10 de outubro de
2013, que “Estabelece normas para a exploração dos serviços de táxis e dá outras
providências”; Em 18/11/2013, Mensagem nº 053/2013, que “Dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de
Timóteo”; Em 18/11/2013, Mensagem nº 055/2013, que “Estabelece parâmetros
relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”. Correspondências recebidas de diversos: 13/11/2013, Ofício nº
325/2013, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo informando que a
Promotora de Justiça, Larissa Brisola Brito Prado iniciou o exercício de suas funções
na Comarca de Timóteo, a partir de 11 de novembro de 2013. Em 04/11/2013,
Comunicado nº CM257756/2013, de 04/11/2013, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: quota 009, de 17/10/2013, no valor de R$113.563,42. Posteriormente, a
Senhora Presidente informou aos presentes do horário para Leitura de Pareceres de
Comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
pareceres favoráveis às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3.781, de 1º de
novembro de 2013, que “Declara de Utilidade Pública a Entidade LIMOEIRO
ESPORTE CLUBE” de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e Projeto de
Resolução nº 404, de 1º de novembro de 2013, que “Altera os Anexos I e III da
Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.775, de 09 de outubro de 2013 que “Institui o Programa Municipal
de Combate e Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas
permanentes de controle e prevenção e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº
3.770, de 10/09/2013 que “Altera dispositivos da Lei nº. 2.451 de 04 de junho de
2003 que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo,
localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho relator da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei nº 3.775, de 09 de outubro de 2013 que “Institui o Programa
Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas
permanentes de controle e prevenção e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 404, de 1º de
novembro de 2013, que “Altera os Anexos I e III da Resolução nº 350, de 1º/10/2013,
que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Moacir de Castro designado
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.753, de 15
de julho de 2013 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.717 de 05 de abril de
2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal
dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador José Vespasiano Vespa, relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação
Final ao Projeto de Lei nº 3.752 de 05 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo
Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMPDT”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Adriano Alvarenga designado relator da Comissão
de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário
apresentou parecer favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.775, de 09
de outubro de 2013 que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à
Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas permanentes de controle e prevenção
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Geraldo
Moreira Nanico designado relator da Comissão de Saúde e Saneamento apresentou
parecer favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.775, de 09 de outubro
de 2013 que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e
Febre Amarela, estabelece medidas permanentes de controle e prevenção e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, a Senhora
Presidente declarou aberto o horário para apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 334 a
336/2013 e os Requerimentos nºs 213, 215 e 216/2013; O Vereador Geraldo Moreira
Nanico apresentou as Indicações nºs 337 a 340/2013 e Moções nºs 058 e 059/2013;
O Vereador Moacir de Castro apresentou a Indicação nº 341/2013; O Vereador
Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 217 e 218/2013; Os Vereadores
Wladimir Careca, Reginaldo Barbosa da Fast e João de Souza Natinho
apresentaram o Requerimento nº 212/2013; O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou o Requerimento nº 214/2013; O Vereador José Vespasiano Vespa
apresentou o Requerimento nº 220/2013; Os Vereadores José Vespasiano Vespa e
Guaraciaba Gomes Martins Araújo apresentaram o Requerimento nº 219/2013. Em
seguida, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que
consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente. O cidadão José Mendes Filho fez
seu pronunciamento pelo prazo improrrogável de (10') dez minutos, conforme
dispõe Regimento Interno da Casa. E no Grande Expediente os vereadores inscritos
Adriano Alvarenga, Moacir de Castro, Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa
fizeram o pronunciamento, individualmente, pelo prazo regimental de (10') dez
minutos. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da reunião
que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia momento em
que solicitou ao primeiro secretário proceder a terceira chamada na qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, João de
Souza Natinho, Douglas Willkys, Wladimir Careca, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico e José Vespasiano Vespa e a ausência da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente iniciou a discussão e votação das
matérias: Primeira Discussão e Votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
3.775, de 09 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Municipal de Combate e
Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas permanentes de
controle e prevenção e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
concedido vistas ao Vereador José Constantino Coronel pelo prazo de vinte e quatro
horas (24h); Projeto de Lei nº 3.781, de 1º de novembro de 2013, que “Declara de
Utilidade Pública a Entidade LIMOEIRO ESPORTE CLUBE”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos;
Projeto de Resolução nº 404, de 1º de novembro de 2013, que “Altera os Anexos I e
III da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de
Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui
funções de confiança e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos; Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro de 2013 que “Regulamenta a prestação
de serviços de transporte de passageiros por mototaxi, e o transporte remunerado
de mercadorias por moto-frete no Município e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13)
votos; Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro de 2013 que
“Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por mototaxi, e
o transporte remunerado de mercadorias por moto-frete no Município e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em Discussão e Votação,
Únicas, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro de 2013
que “Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por
mototaxi, e o transporte remunerado de mercadorias por moto-frete no Município e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda
discussão e votação por treze (13) votos. Prosseguindo, o Vereador José
Constantino Coronel apresentou requerimento verbal para elaboração e
apresentação de Emenda ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de
outubro de 2013 que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os
cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento aprovado por treze (13)
votos. À vista do requerimento verbal do Vereador José Constantino Coronel, a
Senhora Presidente suspendeu a reunião, de ofício, durante trinta minutos (30') para
reunião entre os Líderes de Bancada e consequente elaboração da Emenda nº 02
proposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de outubro de 2013
que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo, de autoria do
Executivo Municipal. Logo após, a Senhora Presidente retomou a sessão, às
dezessete horas e vinte e cinco minutos (17h25), solicitando ao Primeiro Secretário
proceder a verificação de quorum, constatando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, João de Souza Natinho, Douglas Willkys,
Wladimir Careca, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico e José Vespasiano
Vespa e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, o Vereador José
Constantino Coronel, Líder da Bancada do PSD-Partido Socialista Democrata
procedeu a leitura da Emenda nº 02, de autoria dos Líderes de Bancada ao
Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de outubro de 2013 que “Dispõe
sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo, de autoria do Executivo
Municipal. Em seguida, a Senhora Presidente retomou a votação das matérias:
Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de outubro de
2013 que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de
Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo, de
autoria do Executivo Municipal; aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por
treze (13) votos; Emenda nº 02, de autoria dos Líderes de Bancada ao Substitutivo
nº 01 Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a
realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal;
aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos; Substitutivo nº 01
ao Projeto de Lei nº 3.774, de 07 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a realização
de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal; aprovado
em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos. Em seguida, o Vereador
Moacir de Castro apresentou requerimento verbal para prorrogação da reunião por
até sessenta minutos (60'). Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após,
a Senhora Presidente retomou a votação das matérias a seguir: Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.778, de 15 de outubro de 2013, que “Institui o Fundo Municipal do
Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em
Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.778, de 15 de
outubro de 2013, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação por
treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.779, de 16 de outubro de 2013, que “Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a criar no âmbito do Município de Timóteo a
monitoria para as academias ao ar livre e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze
(13) votos; Projeto de Lei nº 3.780, de 16 de outubro de 2013, que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MARATONISTAS DE TIMOTEO”, de autoria
do Vereador João de Souza Natinho; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por treze (13) votos. Posteriormente, o o Vereador Moacir de Castro apresentou
requerimento verbal para votação em bloco das redações finais dos projetos nºs
3752, 3753 e 3770, constantes da pauta. Requerimento aprovado por treze (13)
votos. Projeto de Lei nº 3.752, de 05 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo
Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMPDT”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e votação, únicas, da Redação Final
por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.753, de 15 de julho de 2013, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 2.717 de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá
outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e
votação, únicas, da Redação Final por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.770, de
10 de setembro de 2013 que “Altera dispositivos da Lei nº. 2.451 de 04 de junho de
2003 que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo,
localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo municipal; aprovado em Discussão e votação, únicas, da Redação Final
por treze (13) votos. Prosseguindo, o Vereador Moacir de Castro solicitou a retirada
da ordem do dia do Requerimento nº 218, de autoria do Vereador Douglas Willkys e
que seja o mesmo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação. A Senhora Presidente acatou o requerimento do Vereador
Moacir de Castro e, em resposta, o Vereador Douglas Willkys afirmou que
apresentará recurso em Plenário nos termos do artigo 207 do Regimento Interno
contra a decisão da Presidente da Mesa que determinou o encaminhamento do
Requerimento nº 318, de sua autoria, à Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diverso e Redação, em atendimento ao Requerimento do Vereador Moacir de
Castro. Em seguida, solicitou constar em ata o parecer verbal emitido pelo
Procurador Geral sobre a constitucionalidade do Requerimento nº 318 apresentado
pelo Vereador. Posteriormente, a Senhora Presidente colocou em discussão e
votação as demais matérias constantes na Ordem do Dia sendo, os Requerimentos
nºs 212 a 217 e 219 e 220/2013, aprovados em discussão e votação, únicas, por
treze (13) votos e as Moções nºs 058 e 059/2013. aprovadas em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Quinta Chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, João de Souza
Natinho, Douglas Willkys, Wladimir Careca, Moacir de Castro, Geraldo Moreira
Nanico e José Vespasiano Vespa e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Às
dezoito horas e trinta minutos (18h30) do dia dezoito (18) do mês de novembro de
dois mil e treze (2013).
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário