sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezenove (19) dias do mês de
novembro de dois mil e treze (2013), às nove horas e trinta minutos (9h30), no Plenário
da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada pela qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir
José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Moacir de
Castro, José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Douglas
Willkys e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti Bouças, José Vespasiano
Vespa e João de Souza Natinho. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Em seguida, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do
quorum regimental. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: Vigésima (20ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito (18) do mês de
novembro de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas, por onze (11)
votos. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura do Edital de Convocação de Reunião Extraordinária com o seguinte teor: A
Senhora Presidente, nos termos dos artigos 285, I e 363, III do Regimento Interno,
convoca Reunião Extraordinária para os dias dezenove (19) e vinte e um (21) de
novembro de 2013, às nove horas e trinta minutos (9h30) para apreciação das
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro de 2013, que
“Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por mototaxi, e o
transporte renumerado de mercadorias por moto-frete no Município e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
3.774, de 07de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a realização de processo de
escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei nº 3.775, de 09 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Municipal de Combate
e Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas permanentes de controle
e prevenção e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei
nº 3.778 de 15 de outubro de 2013, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n 3.779, de 16 de
outubro de 2013, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no âmbito do
Município de Timóteo a monitoria para as academias ao ar livre e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Projeto de Lei nº 3.780, de 16
de outubro de 2013, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MARATONISTAS DE TIMÓTEO”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho;
Projeto de Lei nº 3.781, de 1º de novembro de 2013, que “Declara de Utilidade Pública a
Entidade LIMOEIRO ESPORTE CLUBE”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
Projeto de Resolução nº 404, de 1º de novembro de 2013, que “Altera os Anexos I e III
da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Prosseguindo, a
Senhora Presidente informou aos presentes do horário para leitura de parecer de
comissão: O Vereador Moacir de Castro, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da
Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro de 2013 que
“Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por mototaxi e o
transporte remunerado de mercadorias por moto-frete, no Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Vespasiano
Vespa, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.774, de
07 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os
cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”,
de autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.779, de 16 de
outubro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de
Timóteo a monitoria para as academias ao ar livre e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Douglas Willkys, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.780, de 16 de outubro de 2013 que
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MARATONISTAS DE TIMÓTEO”,
de autoria do Vereador João de Souza Natinho. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Resolução nº
404, de 1º de novembro de 2013 que “Altera os Anexos I e III da Resolução nº 350, de
1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras
providências.” Logo após, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da
reunião que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem Do Dia,
momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada,
registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir
José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Moacir de
Castro, José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Douglas
Willkys e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti Bouças, José Vespasiano
Vespa e João de Souza Natinho. Em seguida, a senhora Presidente deu inicio às
discussões e votações das matérias constantes na Ordem do Dia: Projeto de Lei nº
3.781, de 1º de novembro de 2013, que “Declara de Utilidade Pública a Entidade
LIMOEIRO ESPORTE CLUBE”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Aprovado
em Segunda Discussão e Votação por onze (11) votos. O Vereador Moacir de Castro
apresentou requerimento verbal para votação, em bloco, das redações finais dos
Projetos de Lei nº 3771; 3774; 3779, 3780 e Projeto de Resolução nº 404.
Requerimento aprovado por onze (11) votos. Projeto de Lei nº 3.771, de 19 de setembro
de 2013 que “Regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros por
mototaxi, e o transporte remunerado de mercadorias por moto-frete no Município e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em discussão e
votação, únicas, da redação final por onze (11) votos; Substitutivo ao Projeto de Lei nº
3.774, de 07 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a realização de processo de
escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em discussão e
votação, únicas, da redação final por onze (11) votos; Projeto de Lei nº 3.779, de 16 de
outubro de 2013, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no âmbito do
Município de Timóteo a monitoria para as academias ao ar livre e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Aprovado em discussão e
votação, únicas, da redação final por onze (11) votos; Projeto de Lei nº 3.780, de 16 de
outubro de 2013, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MARATONISTAS DE TIMOTEO”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho;
Aprovado em discussão e votação, únicas, da redação final por onze (11) votos; Projeto
de Resolução nº 404, de 1º de novembro de 2013, que “Altera os Anexos I e III da
Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Aprovado em
discussão e votação, únicas, da redação final por onze (11) votos. Logo após, a
Senhora Presidente convoca, de ofício, reunião extraordinária para o dia 22 de
novembro, às dez horas (10h), para apreciação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
nº 3.775, de 09 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Municipal de Combate e
Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas permanentes de controle e
prevenção e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Às dez horas e
vinte minutos (10h20) do dia dezenove (19) do mês de novembro de dois mil e treze
(2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
Geraldo Moreira Nanico
2º Secretário