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← Timóteo (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-05-08
native_id458

Documents (2)

ata #

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Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia oito (08) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, solicitando ao Vereador Marcus Fernandes proceder a leitura de um versículo da Bíblia. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da  Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária realizada no dia vinte e quatro (24) de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências:  Decreto 6.148, de 24 de Abril de 2025. que “Designa membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Timóteo e dá outras providências”. Decreto 6.161, de 16 de Abril de 2025. que “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno domínio e Constituição de Servidão, terrenos situados no Município de Timóteo e dá outras providências.” Decreto 6.162, de 24 de Abril de 2025. que “Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação amigável ou judicial da área de 3.620,79 m² (três mil, seiscentos e vinte metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), sito a rua dos navegantes e rua aviadores, bairro Santa Terezinha, nesta urbe e dá outras providências.” Decreto 6.163, de 27 de Abril de 2025, que Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Timóteo afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e dá outras providências conforme a Portaria MDR nº 260/2022. PORTARIA Nº 27, de 11 de abril de 2025. que “Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD do Município de Timóteo, e dá outras providências”. PORTARIA Nº 28, de 24 de abril de 2025. que “Constitui e nomeia a gerência do programa RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEL, para fiscalizar e acompanhar a implantação dos projetos financiado pelos contratos BDMG Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD do Município de Timóteo, e dá outras providências”. PORTARIA Nº 29, de 28 de abril de 2025, que “Nomeia para Comissão de seleção do chamamento Público do Programa Criança Feliz no município de Timóteo e dá outras providências”. PORTARIA Nº 30, de 28 de abril de 2025, que “Nomeia a comissão de acompanhamento e fiscalização da campanha de arrecadação IPTU Premiado 2025 e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: o Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre o Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD´S no Município de Timóteo e dá outras providências e respectiva Emenda nº 01 e sobre o Projeto de Resolução nº 550, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a correção dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo” e as redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.630, 4.642, 4.643, 4.644, 4.6494.650 e de  Resolução nº 547.  A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre o Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de 2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”; de Resolução nºs 549, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo”; 551, de 24 de abril de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2025, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”; 552, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo” e, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD´S no Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.658, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal,  mencionados, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências”.O Vereador Wladimir Careca, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 549, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres favoráveis sobre os Projetos de Resolução nºs 551, de 24 de abril de 2025, que ““Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2025, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e 550, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a correção dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.658, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições:  O Vereador Fred Gualberto apresentou as Indicações nºs 021 e 022/2025 e o Projeto de Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o Dia Municipal do Nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto” e o Requerimento nº 043/2025. O Vereador Marcus Fernandes apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 08 de maio de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Márcio Lima de Paula”. A Vereadora Leninha Dimas apresentou as Indicações nºs 023, 024 e 025/2025 e as Indicações nºs  043, 044 e 045/2025. O Vereador Wladimir Careca apresentou a Moção nº 048/2025. O Vereador Thiago Torres apresentou as Moções nºs 050, 051 e 052/2025. O Vereador Dr. Lair Bueno apresentou a Moção nº 053/2025. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou a |Moção nº 054/2025. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Thiago Torres e Leninha Dimas apresentaram o Requerimento nº 047/2025. O Vereador Professor Diogo apresentou o Requerimento nº 042/2025. A Vereadora Renara Cristina apresentou o Projeto de Lei nº 4.662, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos no âmbito do Município de Timóteo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública” e os Requerimentos nºs 044 e 045/2025. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Professor Diogo e Renara Cristina apresentaram o Requerimento nº 046/2025. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 625, de 08 de maio de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Tenente Ruither Martins Morais”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”.Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à Tribuna Livre convidando  o cidadão Isac Saboya Silva, devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Em seguida, os vereadores Leninha Dimas, Renara Cristina, Professor Diogo e Fred Gualberto, devidamente inscritos no Grande Expediente, fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). O Vereador Adriano Alvarenga, também devidamente inscrito,  abriu mão de sua inscrição, não fazendo uso da palavra. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência da  Vereadora Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a Terceira parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de 2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; c) Projeto de Resolução nº 549, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; d) Projeto de Resolução nº 550, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a correção dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; e) Projeto de Resolução nº  551, de 24 de abril de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”; de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; f) Projeto de Resolução nº 552, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.653, de 02 de abril de 2025, que “Revoga o inciso III do art. 8º, da Lei nº 3.931, de 22 de agosto de 2023, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.656, de 03 de abril de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 4.630, de 06 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.648, de 20 de março de 2025, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes”, de autoria do Vereador Fred Gualberto. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; k) Projeto de Resolução nº 547, que “Altera dispositivo da Resolução nº 419, de 20 de dezembro de 2020 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.642, de 06 de março de 2025, que “Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.643, de 06 de março de 2025, que “Dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se para edificações de pequeno porte”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; n) Projeto de Lei nº 4.644, de 11 de março de 2025, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a Mini Maratona Ecológica da AMT - Associação dos Maratonistas de Timóteo”, de autoria do Vereador Cabo Isac”. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; o) Projeto de Lei nº 4.649, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Olaria’, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; p) Projeto de Lei nº 4.650, de 20 de março de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo/MG – Associação Amor Azul”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; q) Requerimentos nºs 042, 043, 044, 045, 046 e 047/2025. Aprovados por treze (13) votos favoráveis; r) Moções nºs 043 044, 045, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2025. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, a Vereadora Renara Cristina requereu a dispensa dos interstícios regimentais para votação das redações finais dos projetos de Resolução nºs 549, 550, 551 e 552 e do Projeto de Lei nº 4.658. Requerimento aprovado por treze (13) votos favoráveis. Diante da aprovação do requerimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração das redações finais dos projetos de Resolução nºs 549, 550, 551 e 552 e do Projeto de Lei nº 4.658. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência da  Vereadora Pastora Sônia Andrade. Em seguida, o Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura das redações finais dos projetos de Resolução nºs 549, 550, 551 e 552 e do Projeto de Lei nº 4.658. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em votação os Projetos de Resolução nºs 549, 550, 551 e 552 e do Projeto de Lei nº 4.658. Aprovados em redação final por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial  para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 616, 617, 618, 619, 620, 621 e 622, todos dispondo sobre concessão de honrarias. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Brinnel Tozatti, Leninha Dimas e Reygler Max e como membros suplentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Wladimir Careca e Pastora Sônia Andrade. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos (17h25), o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência da Vereadora Pastora Sônia Andrade e  não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 08 de maio de 2025.









Adriano Alvarenga

Presidente





Pastora Sônia Andrade

1ª Secretária

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pauta #

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SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA
(16ª) LEGISLATURA – 08/05/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. `Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido os cidadãos devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo
de dez minutos (10min):
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido o vereador inscrito no Grande Expediente, para fazer uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
14. ORDEM DO DIA:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de
2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025,
que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
c) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 549, de 24 de abril de
2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
d) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 550, de 24 de abril de
2025, que “Dispõe sobre a correção dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
e) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 551, de 24 de abril de
2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”; de autoria da Mesa Diretora;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.653, de 02 de abril de 2025,
que “Revoga o inciso III do art. 8º, da Lei nº 3.931, de 22 de agosto de 2023, e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
g) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.656, de 03 de abril de 2025,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti;
h) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.630, de 06 de fevereiro de
2025, que “Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.648, de 20 de março de 2025,
que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da
Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes”, de autoria do
Vereador Fred Gualberto;
j)Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 547, que “Altera dispositivo
da Resolução nº 419, de 20 de dezembro de 2020 e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora;
k) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.642, de 06 de março de 2025,
que “Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de
construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
l) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.643, de 06 de março de 2025,
que “Dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se para
edificações de pequeno porte”, de autoria do Executivo Municipal;
m) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.644, de 11 de março de 2025,
que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a Mini
Maratona Ecológica da AMT - Associação dos Maratonistas de Timóteo”, de autoria
do Vereador Cabo Isac”;
n) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.649, de 20 de março de 2025,
que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona,
localizada no Bairro Olaria’, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
o) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.650, de 20 de março de 2025,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo/MG – Associação Amor
Azul”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
p) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
q) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 
14. Constituição de Comissão Especial para apreciação dos Projetos de Decreto
Legislativo nºs 616, 617, 618, 619, 620, 621 e 622, todos dispondo sobre concessão
de honrarias.
Membros Efetivos: 
Brinnel Tozatti Leninha Dimas Reygler Max
Membros Suplentes:
Fabiano Ferreirah Wladimir Careca Pastora Sônia Andrade
15. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
16. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

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