sessao nº 8

Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia quinze (15) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Professor Diogo e Renara Cristina, solicitando ao Vereador Marcus Fernandes proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da  Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária realizada no dia oito (08) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado por doze (12)  votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências recebidas:  Decreto 6.149, de 07 de maio de 2025. que “Dispõe sobre o Conselho de Gestão Colegiada da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo e dá outras providências.” Decreto 6.164, de 07 de maio de 2025. que “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno domínio e Constituição de Servidão, terrenos situados no Município de Timóteo e dá outras providências.” Decreto 6.166, de 12 de maio de 2025. que “Altera o Decreto 6.137, de 10 de março de 2025 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(CODEMA) e dá outras providências.” Mensagem nº 023, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.383, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo e dá outras providências”. Mensagem nº 024, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.663, de 15 de maio de 2025, que Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Marcus Fernandes, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.648 e 4.656. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: A Vereadora Leninha Dimas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 15 de maio de 2025, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor José Mateus Brum”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 554, de 16 de maio de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 483, de 08 de maio de 2025 e dá outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 055/2025. Os Vereadores Pastora Sônia Andrade, Leninha Dimas e Renara Cristina apresentaram o Requerimento nº 048/2025. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 049, 050 e 051/2025. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Professor Diogo e Renara Cristina, declarando aberta a Segunda parte da reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando a cidadão BEATRIZ DE SOUZA SILVA devidamente inscrita, a qual não compareceu. Em seguida, a Vereadora Leninha Dimas, devidamente inscrita, fez uso do Grande Expediente pelo prazo de dez minutos (10'). A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Professor Diogo e Renara Cristina, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de 2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; b) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.655. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em segunda discussão e votação por doze |(12) votos favoráveis; d) Mensagem nº 022 ao Projeto de Lei nº 4.658. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.658, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.656, de 03 de abril de 2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.648, de 20 de março de 2025, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes”, de autoria do Vereador Fred Gualberto. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; h) Requerimentos nºs 048, 049, 050 e 051/2025. Aprovados por doze (12) votos favoráveis; i) Moção nº 055/2025. Aprovada por doze (12) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou as seguintes reuniões: a) de Comissões, para as quinze horas e trinta minutos (15h30) do dia vinte (20) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), para apreciação do Projeto de Resolução nº 554, de 16 de maio de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 483, de 08 de maio de 2025 e dá outras providências”. b) reunião extraordinária para as quatorze horas (14h) do dia vinte e dois (22) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025) para discussão e votação, inclusive redação final das seguintes proposições: a) Projeto de Resolução nº 554, de 16 de maio de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 483, de 08 de maio de 2025 e dá outras providências”; b) Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de 2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”; c) Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e PCD´S no Município de Timóteo e dá outras providências”; d) Projeto de Lei nº 4.658, de 24 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências”. Às quinze horas e sete minutos (15h07), o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores Professor Diogo e Renara Cristina e  não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 15 de maio de 2025.









Adriano Alvarenga

Presidente





Pastora Sônia Andrade

1ª Secretária

OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA
(16ª) LEGISLATURA – 15/05/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. `Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã BEATRIZ DE SOUZA SILVA devidamente inscrita, para fazer uso
da palavra pelo prazo de dez minutos (10min):
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido a Vereadora LENINHA DIMAS, devidamente inscrita para fazer uso do
Grande Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
12. ORDEM DO DIA:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.637, de 20 de fevereiro de
2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona”;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.655;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.655, de 03 de abril de 2025,
que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
d) Discussão e votação, únicas, da Mensagem nº 022 ao Projeto de Lei nº 4.658;
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.658, de 24 de abril de 2025,
que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale-alimentação e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.656, de 03 de abril de 2025, que
“Declara de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Brinnel Tozatti; 
g) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.648, de 20 de março de 2025, que
“Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos da
exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes”, de autoria do
Vereador Fred Gualberto;
h) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
i) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
13. Requerimento verbal para dispensa dos interstícios regimentais e votação das
redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.637, 4.655 e 4.658.
14. Suspensão da reunião para elaboração das redações finais Projetos de Lei nºs
4.637, 4.655 e 4.658.
15. Solicito à Secretária proceder a ………………...chamada.
16. Leitura das redações finais.
j) Votação, em bloco, das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.637, 4.655, 4.656
e 4.658.
17. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
18. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.