sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia cinco (05) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah e Thiago Torres, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária realizada no dia oito (08) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado por doze (12)  votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Portaria nº 031, de 09 de maio de 2025, que “Constitui a Comissão de Planejamento das Contratações e dá outras providências”. Portaria nº 032 de 14 de maio de 2025 que “Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de infrações (JARI) e dá outras providências”. Lei nº 4027, de 13 de maio de 2025 que “Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Timóteo e dá outras providências”. Lei nº 4028, de 13 de maio de 2025. que “Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências”. Lei nº 4029, de 13 de maio de 2025. que “Dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se para edificações de pequeno porte e dá outras providências”. Lei nº 4.030 de 13 de maio de 2025. que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a Mini Maratona Ecológica da Associação dos Maratonistas de Timóteo – AMT”. Lei nº 4.031 de 13 de maio de 2025. que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que menciona”. Lei nº 4.032 de 13 de maio de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo – Associação Amor Azul”. Lei nº 4033, de 23 de maio de 2025, que “Revoga o inciso III do art. 8º, da lei nº 3.921, de 22 de agosto de 2023, e dá outras providências”. Lei nº 4034, de 23 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências”. Lei nº 4035, de 23 de maio de 2025, que “Amplia os direitos assegurados pela Lei nº 3.567, de 08 de agosto de 2017 às pessoas que menciona e dá outras providências”. Lei nº 4036, de 23 de maio de 2025, que “Dá denominação de Rua José Izídio Barros a via pública que menciona”. Decreto nº 6.171, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre condições para o enquadramento no programa da Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) para titulação das Áreas do Distrito Industrial – Bairro Limoeiro, e dá outras providências”. Decreto nº 6.172, de 21 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Pessoas idosas de Timóteo – CMPI e dá outras providências”. Decreto nº 6.173, de 23 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e dá outras providências. Decreto nº 6.173, de 29 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a qualificação da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB como Organização Social na área da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 3.122, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências”. Decreto nº 6.174, de 26 de maio de 2025, que “Institui a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências”; Decreto nº 6.175, de 28 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.076, de 29 de novembro de 2024 que fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2025, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 6.176, de 27 de maio de 2025, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-S) para a titulação das áreas do Bairro Recanto Verde – Núcleo I”; Decreto nº 6.178, de 30 de maio de 2025, que “Regulamenta a criação do regime de adiantamento para despesa pronto pagamento no âmbito da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências”; Decreto nº 6.179, de 03 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de timóteo (CMPCT) e dá outras providências”; Decreto nº 6.181, de 04 de junho de 2025, que “Institui o Comitê Gestor de Orçamento e Finanças no âmbito do Poder Executivo Municipal de Timóteo, estabelece seus objetivos, diretrizes de atuação e dá outras providências”; Decreto nº 6.182, de 04 de junho de 2025, que “Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Timóteo, previsto no artigo 33 da Lei Complementar nº 07, de 06 de abril de 2024”; Mensagem nº 025, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.665, de 05 de junho de 2025, que “Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e a Gratificação por Arrecadação (GPA) para os servidores da administração tributária do Município de Timóteo estabelece critérios para sua concessão, fixa parâmetros para avaliação de desempenho e dá outras providências”; Mensagem nº 026, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. Ofício GAB/PMT nº 2334/2025, comunicando viagem oficial do Prefeito de Timóteo, no período de 07 a 14 de junho de 2025, à Argentina e Uruguai, para participação na Missão de Prefeitos: Inovação, Desburocratização e desenvolvimento Econômico, promovida pelo SEBRAE/MG. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Fred Gualberto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências”; a Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre o Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 225, ao Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências” e 4.660, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências” e o parecer contrário sobre o Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02 (dois) anos de idade, em estacionamentos no município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 225, ao Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências”. O Vereador Omar Onraca, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”.  O Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Fabiano Ferrreirah, declarando aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 058 e 059 e 063/2025; o Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 05 de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAICON PAULO SILVEIRA REIS” e o Requerimento nº 053/2025. O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Moções nºs 060, 061 e 062/2025 e o Projeto de Resolução nº 556, de 05 de junho de 2025, que “Dá denominação de “Casa de Memória Maurício Assis Castro” a Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo de Timóteo”. O Vereador Dr. Lair Bueno apresentou o Requerimento nº 052/2025; as Indicações nºs 030, 031 e 032/2025; a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.660, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. A Mesa Diretora apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abril  de 2025, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o auxílio à formação profissional e dá outras providências” e o Projeto de Resolução nº 555, de 05 de junho de 2025, que “Altera o Anexo IV à Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Os Vereadores Leninha Dimas, Brinnel Tozatti e Wladimir Careca apresentaram o Projeto de Lei nº 4.668, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Projeto de Lei nº 4.669, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela concessionária contratada no município de Timóteo e dá outras providências” e as Indicações nºs 027 e 028/2025. A Vereadora Leninha Dimas apresentou o Projeto de Lei nº 4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Marcus Fernandes apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 627, de 05 de junho de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Maria Pereira dos Santos”. Os Vereadores Thiago Torres e Fred Gualberto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.667, de 05 de junho de 2025, que “Reconhece a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial do Município de Timóteo e inclui sua celebração no Calendário Oficial do Município”. O Vereador Fred Gualberto apresentou o requerimento nº 054/2025. A Vereadora Renara Cristina apresentou os Requerimentos nºs 055, 056 e 057/2025. O Vereador Professor Diogo, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, fez a leitura dos Requerimentos nºs 01 e 02, deliberados pela Comissão em reunião extraordinária. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência do  Vereador Fabiano Ferreirah, declarando aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando os cidadãos Vitor Messias e Senhor Tobias, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra, sendo o Senhor Tobias pelo prazo de dez minutos (10min) e o Senhor Vitor Messias teve a palavra cassada pelo Presidente da Casa em virtude de comportamento inadequado e contrário a dispositivos regimentais. Em seguida, o Vereador Professor Diogo, devidamente inscrito, para fazer uso do Grande Expediente, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'). Os Vereadores Adriano Alvarenga e Fred Gualberto, devidamente inscritos, abriram mão da fala. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas e Thiago Torres, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos do Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02 (dois) anos de idade, em estacionamentos no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Rejeitado em primeira discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera ao § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 02 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; d) Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por dez (10) votos favoráveis. Em seguida, o  Vereador Thiago Torres requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou à Secretária proceder a quinta chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah e  Leninha Dimas, dando continuidade à votação das matérias da ordem do dia: e) Requerimentos nºs 052, 054, 055, 056 e 057/2025. Aprovados por onze (11) votos favoráveis; f) Moções nºs 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2025. Aprovadas por onze (11) votos favoráveis. Às dezessete horas e cinquenta minutos (17h50), o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas  e  não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 15 de maio de 2025.









Adriano Alvarenga

Presidente









Pastora Sônia Andrade

1ª Secretária

NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA
(16ª) LEGISLATURA – 05/06/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. `Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido o cidadão …………………. devidamente inscrito, para fazer uso da palavra
pelo prazo de dez minutos (10min):
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os Vereadores devidamente inscritos para fazerem uso do Grande
Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
b) 
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
12. ORDEM DO DIA:
a) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de
vagas em estacionamentos do Município de Timóteo nos casos que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025,
que “Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02
(dois) anos de idade, em estacionamentos no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025,
que “Altera ao § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 02 de julho de 2014, para dispor
sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte
individual de passageiros no Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal;
d) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de
2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”, de autoria da
Mesa Diretora;
e) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
f) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
13. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.