sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no vinte e dois (22) de julho de dois mil e vinte e cinco (2025) no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, em virtude da ausência do Presidente, Vereador Adriano Alvarenga, o Senhor Vice-Presidente,  Vereador Marcus Fernandes, assumiu a presidência da reunião e o Segundo Secretário,  Vereador Fred Gualberto, assumiu em virtude da ausência da Primeira Secretária,  Vereadora Pastora Sônia Andrade,. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário  proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Renara Cristina e Wladimir Careca e ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Reygler Max e Thiago Torres. Em seguida, solicitou ao Vereador Omar Onraca para que fizesse a leitura do versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezessete (17) de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Dr. Lair Bueno e aprovado por sete (07) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Secretário realizou a leitura das seguintes correspondências recebidas: CI 17/2025, de 21 de julho de 2025, justificando a ausência da Vereadora Pastora Sônia Andrade; CI 26/2025 de 22 de julho de 2025, justificando a ausência do Vereador Professor Diogo; CI 46/2025, de 22 de julho de 2025, justificando a ausência do Vereador Adriano Alvarenga; Mensagem n° 30/2025, prorrogando até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. A seguir, o Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum, sendo deferido pelo Senhor Presidente que solicitou ao Secretário  proceder a segunda chamada,  sendo confirmada a presença dos Vereadores Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Wladimir Careca e ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Reygler Max e Thiago Torres. Dando continuidade o Presidente declarou aberto o horário destinado à  leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais, individuais, do Projeto de Lei nºs 4.676,  de 22 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 4.677, de 22 de julho de 2025, que “Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”; Projeto de Lei n° 4.679, de 22 de julho de 2025, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 555, de 22 de julho de 2025, que “Altera o Anexo IV à Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências’”; Projeto de Resolução nº 557, de 22 de julho de 2025, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde e dá outras providências”; Projeto de Resolução n° 558, de 22 de julho de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução n° 451, de 1º de junho de 2023”. O Vereador Marcus Fernandes na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.661, de 22 de julho de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o ‘Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto’”. Solicitado ao Secretário que realizasse a terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Wladimir Careca, e ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Reygler Max e Thiago Torres. O Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.671, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Omar Onraca. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis; b) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.678. Aprovada em discussão e votação únicas por oito (08) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.678, de 25 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.679, de 30 de junho de 2025, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis; e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.680. Aprovada em discussão e votação únicas por oito (08) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.680, de 03 de julho de 2025, que “Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis. Dando continuidade o Presidente declarou aberta o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais, individuais, do Projeto de Lei nº 4.671, de 22 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas, de iniciativa voluntária de alunos, nas instituições da rede municipal de ensino de Timóteo”; Projeto de Lei nº 4.678, de 22 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 4.680, de 22 de julho de 2025, de 22 de julho de 2025, que “Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Timóteo.” Dando continuidade, o Presidente declarou aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: g) Projetos de Resolução nºs- 555, de 05 de junho de 2025, que “Altera o Anexo IV à Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal  da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;  557, de 24 de junho de 2025, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Renara Cristina e  558, de 03 de julho de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovados em Redação Final por oito (08) votos favoráveis. h) Projetos de Lei nºs  4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto”, de autoria do Vereador Fred Gualberto;  4.671, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Omar Onraca; 4.676, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;  4.677, de 24 de junho de 2025, que “Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;  4.678, de 25 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;  4.679, de 30 de junho de 2025, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;  4.680, de 03 de julho de 2025, que “Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovados em Redação Final por oito (08) votos favoráveis. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos (14h49), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Wladimir Careca e ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Reygler Max e Thiago Torres, não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 22 de julho de 2025.













Marcus Fernandes

1º Vice-Presidente







Fred Gualberto

2º Secretário

QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA
DÉCIMA SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 22/07/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Secretário proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
SEGUNDA PARTE:
06. Solicito ao Secretário proceder a …………….. chamada.
07. ORDEM DO DIA:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.671, de 24 de junho de 2025,
que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de
alunos nas instituições de ensino do Município de Timóteo, de autoria do Vereador
Omar Onraca;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.678;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.678, de 25 de junho de 2025,
que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Segunda e votação do Projeto de Lei nº 4.679, de 30 de junho de 2025, que
“Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.680;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.680, de 03 de julho de 2025,
que “Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das
unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal
de ensino do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade;
g) Votação, em bloco, das Redações Finais dos Projetos de Resolução nºs
- 555, de 05 de junho de 2025, que “Altera o Anexo IV à Resolução nº 366, de 23 de
setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
- 557, de 24 de junho de 2025, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo
Defensores da Saúde e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Renara
Cristina;
- 558, de 03 de julho de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de
junho de 2023”, de autoria da Mesa Diretora;
h) Votação, em bloco, das redações finais dos Projetos de Lei nºs:
- 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do
Município de Timóteo, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre
os riscos do aborto”, de autoria do Vereador Fred Gualberto;
- 4.671, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas
religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Município
de Timóteo, de autoria do Vereador Omar Onraca;
- 4.676, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções
administrativas às pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos
de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E PCD’S, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
- 4.677, de 24 de junho de 2025, que “Institui no Município de Timóteo o Dia
Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr.
Lair Bueno;
- 4.678, de 25 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
- 4.679, de 30 de junho de 2025, que “Autoriza o remanejamento de recurso
orçamentário que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
- 4.680, de 03 de julho de 2025, que “Institui a comemoração do Dia das Mães e do
Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino
fundamental da rede municipal de ensino do Município de Timóteo”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade;
08. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
09. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.