sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia oito (08) de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max, solicitando à Vereadora Leninha Dimas proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária realizada no dia quatro (04) de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga foi considerada lida e aprovada por onze (11) votos favoráveis, com a ressalva apresentada pelo Vereador Marcus Fernandes, no que se refere à votação da Preliminar de Inconstitucionalidade sobre o Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”, para constar o resultado correto da votação, qual seja: Preliminar de inconstitucionalidade rejeitada por sete (07) votos contrários e cinco (05) votos favoráveis, devendo o Projeto de Lei prosseguir com sua tramitação, sendo encaminhado às demais comissões para apreciação do mérito e encaminhamento ao Plenário, para deliberação em dois turnos de votação e redação final, nos termos regimentais. Registre-se que a ressalva foi deferida pelo Senhor Presidente, o qual determinou o registro acima para que produza todos os efeitos legais e regimentais. Em seguida a secretária realizou a leitura da  CI 29/2025, de 08 de setembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Professor Diogo. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Renara Cristina, em substituição ao Vereador Professor Diogo, relator da Comissão Conjunta de Administração Pública, Ético Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura da Emenda nº 01 e do Projeto de Resolução nº 560, de 21 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.687, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos e dá outras providências”. O Vereador Dr. Lair Bueno, na qualidade de relator da Comissão de Administração Pública , Ética Político Administrativa, fez leitura favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.700, de 04 de setembro de 2025, que “dá denominação de ‘Dorcas Bomtempo Ameno’ à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU”. O Vereador Marcus Fernandes, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez leitura favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.700, de 04 de setembro de 2025, que “dá denominação de ‘Dorcas Bomtempo Ameno’ à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU” . Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, e ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max, declarando aberta o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei nº 4.684, de 17 de julho de 2025, que “Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. II - Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. III - Projeto de Lei nº 4.690, de 21 de agosto de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, o Dia Municipal da Síndrome de Down”, de autoria dos Vereadores Fred Gualberto, Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. IV - Projeto de Lei nº 4.691, de 21 de agosto de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, a Semana Nacional da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno e Fred Gualberto. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. V - Projeto de Lei nº 4.694, de 21 de agosto de 2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 20 de fevereiro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cleiton Gontijo de Azevedo”, de autoria do Vereador Omar Onraca. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 20 de fevereiro de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Júlio César Lana Jaques”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. VIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 612, de 11 de março de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Raul Pimenta da Cunha Pereira”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 20 de março de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Pastora Carla Soares”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. X - Projeto de Decreto Legislativo nº 616, de 03 de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisângela Cristina Pinto Araújo”, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XI -  Projeto de Decreto Legislativo nº 618, de 24 de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Gonçalves Souto”, de autoria da Vereadora Renara Cristina. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XII - Projeto de Decreto Legislativo nº 620, de 24 de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Magela Gualberto”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 621, de 24 de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Almiro de Souza Valadares”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XIV - Projeto de Decreto Legislativo nº 622, de 24 de abril de 2025, que ”Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato Roberto Coura”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XV - Projeto de Decreto Legislativo nº 623, de 24 de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Juliana Castilho Alves de Oliveira”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XVI - Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 08 de maio de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Márcio Lima de Paula”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XVII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 625, de 08 de maio de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Tenente Ruither Martins Morais”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XVIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 05 de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maicon Paulo Silveira Reis”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XIX -  Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 24 de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores Anderson Mendonça de Oliveira e Valéria Fernandes Campos”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XX -  Projeto de Decreto Legislativo nº 636, de 17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Newton Souza Hott”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXI - Projeto de Decreto Legislativo nº 637, de 17 de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Thalys Tafines Oster de Souza Silva”, de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXII - Projeto de Decreto Legislativo nº 638, de 17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Daltton Caetano Campos”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 639, de 17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Jonair Cordeiro Silva”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXIV -  Projeto de Decreto Legislativo nº 642, de 17 de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marcelo Ricardo Afonso da Silva”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXV -  Projeto de Decreto Legislativo nº 645, de 17 de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Celestino Castro e Coelho”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXVI -  Projeto de Decreto Legislativo nº 647, de 17 de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marcus Soares Malaquias de Souza”, de autoria do Vereador Omar Onraca. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXVII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 648, de 17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Geraldo de Paula”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXVIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 649, de 17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor Rogério Trindade Rosa”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXIX -  Projeto de Decreto Legislativo nº 653, de 07 de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião de Miranda Castro”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXX - Projeto de Decreto Legislativo nº 654, de 07 de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Evando Spinassé Camillato”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXI -  Projeto de Decreto Legislativo nº 656, de 07 de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Edson Valgas de Paiva”, de autoria da Vereadora Renara Cristina. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXII - Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 07 de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ernani José Bittencourt”, de autoria da Vereadora Renara Cristina. Aprovado em discussão e votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Thiago Torres; e um (01) voto contrário do Vereador Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXIII -  Projeto de Decreto Legislativo nº 658, de 07 de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marcus Dutra Reis”, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXIV -  Projeto de Decreto Legislativo nº 662, de 07 de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Silvania Aparecida de Freitas Souza”, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXV -  Projeto de Decreto Legislativo nº 664, de 21 de agosto de 2025, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Rhenan Mazzo Araújo”, de autoria da Vereadora Renara Cristina. Aprovado em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max. XXXVI – Projeto de Lei nº 4.700, de 04 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Dorcas Bomtempo Ameno à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU”, de autoria da Vereadora Leninha Dimas. Aprovado em primeira discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. XXXVII – Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 560, de 21 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Aprovada em discussão e votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis. XXXVIII – Projeto de Resolução nº 560, de 21 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez leitura da Redação Final  do Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos  - Banco de Alimentos e dá outras providências” e do Projeto de Resolução nº 560, de 08 de setembro de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Dando continuidade a ordem do dia: 

XXXVI - Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por onze (11) votos favoráveis. XXXVII – Projeto de Resolução nº 560, de 21 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em votação final por onze (11) votos favoráveis. Às quinze horas e onze minutos (15h11), o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres e Wladimir Careca, e a ausência dos Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Diogo e Reygler Max, não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 08 de setembro de 2025.





Adriano Alvarenga                     

Presidente                                    







    Pastora Sônia Andrade

 1ª Secretária

SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA 
SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 08/09/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia 
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos 
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
SEGUNDA PARTE:
06. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
ORDEM DO DIA:
I - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.684, de 17 de julho de 2025,
que “Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015”, de autoria do Executivo
Municipal;
II - Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
III - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.690, de 21 de agosto de
2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, o Dia
Municipal da Síndrome de Down”, de autoria dos Vereadores Fred Gualberto,
Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno;
IV - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.691, de 21 de agosto de
2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, a
Semana Nacional da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla”, de autoria
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno e Fred Gualberto;
V - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.694, de 21 de agosto de
2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga;
VI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 20 de
fevereiro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cleiton
Gontijo de Azevedo”, de autoria do Vereador Omar Onraca; - VOTAÇÃO
NOMINAL
VII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 20 de
fevereiro de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Júlio
César Lana Jaques”, de autoria do Vereador Thiago Torres; - VOTAÇÃO
NOMINAL
VIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 612, de 11
de março de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Raul
Pimenta da Cunha Pereira”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; -
VOTAÇÃO NOMINAL
IX - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 20 de
março de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Pastora
Carla Soares”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes; - VOTAÇÃO NOMINAL
X - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 616, de 03 de
abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisângela
Cristina Pinto Araújo”, de autoria do Vereador Professor Diogo; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 618, de 24 de
abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos
Gonçalves Souto”, de autoria da Vereadora Renara Cristina; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 620, de 24 de
abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo
Magela Gualberto”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 621, de 24
de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Almiro
de Souza Valadares, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XIV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 622, de 24
de abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato
Roberto Coura”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; - VOTAÇÃO NOMINAL
XV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 623, de 24 de
abril de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Juliana
Castilho Alves de Oliveira”, de autoria do Vereador Thiago Torres; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XVI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 08
de maio de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Márcio
Lima de Paula”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes; - VOTAÇÃO NOMINAL
XVII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 625, de 08
de maio de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Tenente
Ruither Martins Morais”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; -
VOTAÇÃO NOMINAL
XVIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 05
de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maicon
Paulo Silveira Reis”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XIX - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 24
de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores
Anderson Mendonça de Oliveira e Valéria Fernandes Campos”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga; - VOTAÇÃO NOMINAL
XX - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 636, de 17 de
julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Newton
Souza Hott”, de autoria do Vereador Thiago Torres; - VOTAÇÃO NOMINAL
XXI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 637, de 17
de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Thalys
Tafines Oster de Souza Silva”, de autoria do Vereador Thiago Torres; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 638, de 17
de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Daltton
Caetano Campos”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno; - VOTAÇÃO NOMINAL
XXIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 639, de 17
de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Jonair
Cordeiro Silva”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno; - VOTAÇÃO NOMINAL
XXIV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 642, de 17
de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marcelo
Ricardo Afonso da Silva”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 645, de 17
de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Celestino Castro e Coelho”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; -
VOTAÇÃO NOMINAL
XXVI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 647, de 17
de julho de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marcus
Soares Malaquias de Souza”, de autoria do Vereador Omar Onraca; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXVII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 648, de 17
de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Geraldo de Paula”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXVIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 649, de
17 de julho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor
Rogério Trindade Rosa”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXIX - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 653, de 07
de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Sebastião de Miranda Castro”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; -
VOTAÇÃO NOMINAL
XXX - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 654, de 07
de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Evando Spinassé Camillato”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; -
VOTAÇÃO NOMINAL
XXXI - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 656, de 07
de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Edson Valgas de Paiva”, de autoria da Vereadora Renara Cristina; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXXII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 07
de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Ernani José Bittencourt”, de autoria da Vereadora Renara Cristina; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXXIII - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 658, de
07 de agosto de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor
Marcus Dutra Reis”, de autoria do Vereador Professor Diogo; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXXIV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 662, de
07 de agosto de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
Silvania Aparecida de Freitas Souza”, de autoria do Vereador Professor Diogo; -
VOTAÇÃO NOMINAL
XXXV - Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 664, de 21
de agosto de 2025, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor
Rhenan Mazzo Araújo”, de autoria da Vereadora Renara Cristina; - VOTAÇÃO
NOMINAL
XXXVI – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.700, de 04 de
setembro de 2025, que “Dá denominação de Dorcas Bomtempo Ameno à
Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU”, de autoria da
Vereadora Leninha Dimas;
XXXVII – Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº
560, de 21 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os
servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”;
XXXVIII – Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 560, de 21 de
agosto de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores
efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora.
07. Leitura das Redações Finais do Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025 e do Projeto de Resolução nº 560.
XXXVI - Votação da redação final do Substitutivo nº 01, de 19 de agosto de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.687, de 06 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
XXXVII – Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 560, de 21 de agosto
de 2025, que “Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos
da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora..
08. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
09. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.