sessao nº 19

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia seis (06) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Fred Gualberto e Leninha Dimas, solicitando a Vereadora Pastora Sônia Andrade a proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da Ata da Nona (9ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e três (23) do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga e aprovado por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando seguimento a Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu, verbalmente, a verificação de quorum, sendo o pedido deferido pelo Senhor Presidente, o qual solicitou à secretária a proceder a Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausente a Vereadora Leninha Dimas. Dando prosseguimento a secretaria realizou a leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 6.247, de 17 de outubro de 2025, que “Concede permissão de uso do bem municipal que menciona a Paróquia São João Batista e dá outras providências.” Decreto nº 6.249, de 30 de outubro de 2025, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Timóteo/MG e dá outras providências.” Decreto nº 6.250, de 30 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da “Poligonal Bela Vista – Núcleo III” e dá outras providências.” Decreto nº 6.251, de 30 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da “Poligonal Bela Vista – Núcleo IV” e dá outras providências.” Decreto nº 6.252, de 30 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da “Poligonal Bela Vista – Núcleo V” e dá outras providências.” Decreto nº 6.253, de 30 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da “Poligonal Bela Vista – Núcleo VI” e dá outras providências.” Decreto nº 6.254, de 31 de outubro de 2025, que “Institui a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.” Ofício PGM – Timóteo nº 326/2025 - Assunto:  “Resposta ao Requerimento no 084/2025”. Ofício PGM – Timóteo nº 328/2025 - Assunto: “Dilação de prazo - Requerimento no 085/2025”. Ofício PGM – Timóteo nº 329/2025 - Assunto: Dilação de prazo - Requerimento no 086/2025. Ofício PGM – Timóteo nº 330/2025 - Assunto: “Dilação de prazo - Requerimento no 089/2025”. Mensagem n° 46/2025, encaminhando Projeto de Lei nº 4.716, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – GRUPARKINSON/MG e dá outras providências”. Mensagem nº 47/2025, encaminhando Proposta de Emenda nº 006, de 03 de novembro de 2025, à Lei Orgânica do Município de Timóteo, que “Altera o a redação do inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.” Mensagem nº 48/2025, encaminhando Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025,  que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Ofício nº: 24721/2025: Processo nº 1104234 de 23 de outubro de 2025 - referente o parecer prévio sobre as contas do Município , na Sessão de 12/08/2025 referente ao processo acima epigrafado, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 22/09/2025. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Dr Lair Bueno, na qualidade de relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político administrativa fez leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.715, de 16 de outubro de 2025, que “altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira à Unidade de Educação infantil localizada no Bairro Ana Rita, neste Município”. O Vereador Marcus Fernandes na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.715,  de 16 de outubro de 2025, que “altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira à Unidade de Educação infantil localizada no Bairro Ana Rita, neste Município”. A vereadora Renara Cristina  na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez leitura do parecer favorável da Emenda nº 01 ao substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.683, de 17 de julho de 2025, que “dispõe sobre a realização de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, na qualidade de relatora da Comissão Conjunta fez leitura do parecer favorável da Emenda nº 01 ao substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.683, de 17 de julho de 2025, que “dispõe sobre a realização de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez as leituras, individuais, dos pareceres favoráveis à Emenda nº 01 e respectivo, Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo - AAPT e dá outras providências”. A vereadora Renara Cristina, em substituição a Vereadora Leninha Dimas, relatora da Comissão Conjunta, fez leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo - AAPT e dá outras providências”. Posteriormente, a Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu, verbalmente, a verificação de quorum, sendo o pedido deferido pelo Senhor Presidente, o qual solicitou a secretária a proceder a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores Wladimir Careca e Thiago Torres, apresentaram o Projeto de Lei nº 4.718, de 06 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”. O Vereador Wladimir Careca apresentou a Moção nº 126/2025 e com a coautoria do Vereador Adriano Alvarenga apresentou  o  Projeto de Decreto Legislativo nº 680, de 06 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MÁRCIO GONTIJO DA SILVA”, tendo como coautor o Vereador Adriano Alvarenga e a Moção nº 126. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 681, de 06 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA” e as Moções nº 121 e 122/2025. O Vereador Fred Gualberto apresentou o  Projeto de Decreto Legislativo nº 682, de 06 de novembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora SOLANGE ROSA DOS SANTOS BRAZ” e a Moção nº 131/2025. A Mesa Legislativa apresentou os Projetos de Resolução nº 566, de 06 de novembro de 2025, que “altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e 567, de 06 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”. O Vereador Dr. Lair Bueno apresentou a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre ‘prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidades reduzidas nos supermercados e estabelecimentos congêneres” e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca. O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Indicações nºs 054 e 055/2025 e as Moções nºs 129 e 130/2025. O Vereador Marcus Fernandes apresentou a Indicação nº 056/2025. As Vereadoras Pastora Sônia Andrade, Renara Cristina e Leninha Dimas apresentaram a Moção nº 128/2025.  A Vereadora Leninha Dimas apresentou as Moções nºs 127 e 132/2025. Os Vereadores Reygler Max e Marcus Fernandes apresentaram o Requerimento nº 093/2025. A Vereadora Renara Cristina apresentou os Requerimentos nºs 094 e 096/2025. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 095 e 097/2025 . Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando o  cidadão Aguiar dos Santos devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). O cidadão Vitor César Messias, devidamente inscrito, enviou justificativa de não comparecimento. Em seguida os Vereadores Professor Diogo, Renara Cristina e Adriano Alvarenga devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'), tendo o Vereador Omar Onraca aberto mão da palavra neste momento. Dando prosseguimento, o Vereador Brinnel Tozatti, Líder de Governo requereu, verbalmente, de acordo com o artigo 49 do Regimento Interno o uso da palavra, por até cinco (05) minutos, sendo deferido pelo Senhor Presidente. Em sequência o Senhor Presidente, solicitou a Secretaria a proceder a Quinta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia:  a) Substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Reygler Max. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis. b) Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis. c) Projeto de Lei nº 4.715, de 16 de outubro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira à Unidade de Educação Infantil localizada no Bairro Ana Rita, neste Município”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis. d) Projeto de Lei nº 4.686, de 29 de julho de 2025, que “Autoriza o Município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis contra dois (02) votos contrários. Após a votação o Vereador Adriano Alvarenga requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.686, sendo aprovado por quatorze (14) votos favoráveis. Diante da aprovação do requerimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião  pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 4.686, de 29 de julho de 2025. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a Sexta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de parecer de comissão: O Vereador Marcus Fernandes na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a Leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.686, de 29 de julho de 2025, que “Autoriza o Município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, deu-se continuidade à ordem do dia: e) Projeto de Lei nº 4.686, de 29 de julho de 2025, que “Autoriza o Município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final  por quatorze (14) votos favoráveis. e) Requerimentos nºs  093, 094, 095, 096 e 097/2025 aprovados em discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos favoráveis. f) Moções nºs 121, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132/2025  aprovados em discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos favoráveis. Posteriormente, o Senhor Presidente, constitui as seguintes Comissões Especiais: a) para apreciação do Projeto de Resolução nº 565, de 23 de outubro de 2025, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Comissão Especial. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Renara Cristina, Raimundo Nonato e Fabiano Ferreirah e, como membros suplentes os Vereadores Thiago Torres, Marcus Fernandes e Pastora Sônia Andrade. b) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 680, de 06 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MÁRCIO GONTIJO DA SILVA”. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Thiago Torres, Leninha Dimas e Raimundo Nonato e, como membros suplentes os Vereadores Renara Cristina, Reygler Max e Fred Gualberto. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos (16h48) o Senhor Presidente, solicitou à secretaria a proceder a Chamada Final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno (de forma remota), Fabiano Ferreirah (de forma remota), Fred Gualberto (de forma remota), Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 06 de novembro de  2025.











Adriano Alvarenga

Presidente







Pastora Sônia Andrade 

1ª Secretária

DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCI￾MA SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 06/11/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
TRIBUNA LIVRE
09. Convido o cidadão ………………………………….., devidamente inscrito, para fazer uso
da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10mn).
GRANDE EXPEDIENTE:
10. Convido os Vereadores abaixo relacionados, devidamente inscritos para fazerem uso do
Grande Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a)
b)
c)
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
12. Declaro aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do
Dia:
a) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao Projeto
de Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a realização de entregas de
encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais, no
âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Mar￾cus Fernandes e Reygler Max;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Apo￾sentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências”, de autoria do Execu￾tivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.715, de 16 de outubro de 2025, que
“Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de
Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira à Unidade de Educação Infantil localizada
no Bairro Ana Rita, neste Município”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.686, de 29 de julho de 2025, que
“Autoriza o Município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo,
revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Mu￾nicipal;
e) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 
f) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 
13. Constituição de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Resolução nº 565, de
23 de outubro de 2025, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria da comissão especial.
Membros Efetivos: _______________________ _______________ ____________
Membros Suplentes: _____________________ _______________ ____________
14. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
15. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.